Os Vereadores que subscrevem,formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, com fulcro no inciso VIII, do Artigo 181, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goioerê, combinado com o inciso VI do Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, a CONVOCAÇÃO do Ilmo. Sr. GERSON ANTÔNIO DE BRITO, Secretário Municipal de Administração, para que o mesmo compareça na próxima Sessão Ordinária desta Colenda Casa, a ser realizada no dia 2 de setembro do ano em curso, às 19h00, para prestar esclarecimentos a respeito da falta de água em nosso município e demais serviços prestados pela concessionária detentora da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nosso município (SANEPAR).

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Recentemente, o município de Goioerê, foi classificado como o 10º (décimo) melhor município para se morar no Estado do Paraná, conforme matéria jornalística divulgada pelo Jornal Gazeta do Povo.1 Para elaborar o ranking, a Gazeta do Povo explica que “compilou uma ampla base de dados, com base em levantamentos oficiais, para identificar a melhor cidade para morar”. As estatísticas utilizadas combinam 21 indicadores e permitem uma comparação direta entre todos os municípios brasileiros. “O levantamento é o mais abrangente possível”, cita o portal na apresentação da pesquisa. Tal resultado foi amplamente divulgado por meio da imprensa local, de modo especial, pela atual administração municipal, “para nós que somos apaixonados por Goioerê, o apontamento feito pela Gazeta do Povo nos enche de orgulho e mostra que estamos no caminho certo”, frisou o Prefeito Municipal Betinho Lima ao Jornal Tribuna da Região.2 Entretanto, para uma parcela considerável da comunidade goioerense, tal resultado destoa muito da realidade vivida pela comunidade local, uma vez que, o município enfrenta inúmeras queixas em setores básicos como saúde, educação e dificuldade na implantação de políticas públicas voltadas a geração de emprego e renda. Outro ponto, muito questionado pelos moradores locais, é a falta de infraestrutura de lazer para as famílias, o descontentamento é expressivo, e os inúmeros comentários nas redes sociais, demonstram com clareza e insatisfação dos moradores. 1https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/pesquisa-mostra-melhores-cidades-morar-parana-maringa destaque/ 2https://tribunadaregiao.com.br/noticias/artigo/ranking-da-gazeta-do-povo-aponta-goioere-entre-as-10 melhores-cidades-do-parana-para-se-morar Nessa seara, é fato notório que nossa sociedade clama há vários anos pela criação do lago municipal, acompanhado de uma estrutura de lazer voltada para todas as faixas etárias, contemplando desde crianças até a nossa amada terceira idade. Importante destacar, que projetos como este, já foram executados em diversos municípios da nossa região, independentemente do índice populacional, sito, Boa Esperança, Campo Mourão, Juranda, Moreira Sales, entre outros. Insta salientar, que este vereador que subscreve, em outras ocasiões, já reivindicou tal espaço público em atendimento as demandas recebidas de nossos munícipes, que conforme explanado retro, clamam há vários anos por tal projeto. Face aos relatos em epígrafe, questiono mais uma vez o chefe do Poder Executivo Municipal: atualmente existe no cronograma de obras do município de Goioerê, a implantação do lago municipal ou projeto similar ao descrito anteriormente? Se sim, em qual fase o referido projeto se encontra? Já existe local definido para tal implantação? Se sim, qual seria? No tocante a prazo, existe previsão de início e término das obras? Por fim, no tocante a orçamento, existe recurso próprio, estadual ou federal disponível para tal projeto? Se sim, favor informar tal previsão orçamentária.  

Os Vereadores que subscrevem,  formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, com fulcro no inciso VIII, do Artigo 181, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goioerê, combinado com o inciso VI do Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, a CONVOCAÇÃO da Ilma. Sra. ANIRLEIA DE PAULA, Secretária Municipal de Educação, para que a mesma compareça na próxima Sessão Ordinária desta Colenda Casa, a ser realizada no dia 24 de junho do ano em curso, às 19h00, para prestar informações respeitantes a sua pasta de governo, pontuando especificamente por qual motivo a administração municipal não fará o chamamento público de candidato(a) aprovado(a) no concurso (vigente) para o cargo de nutricionista, havendo uma carência deste profissional na pasta da Educação. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte:  Com relação a construção da Delegacia Cidadã no município de Goioerê, em qual fase se encontra o referido projeto? Há previsão de início das obras? Se sim, quando? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Como relação aos moradores que residem no término da BR 272, como se encontra as tratativas com DNIT? Existe risco de desapropriação dos moradores? O Município de Goioerê tem algum projeto em andamento para atender estes moradores? Se sim, qual? O município de Goioerê tem intenção de municipalizar o referido trecho? Se sim, quando? Caso contrário, por quais motivos, não haverá a municipalização do trecho? 

O Vereador que formulado de acordo com subscreve, as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Com relação aos estragos ocorridos no bosque interno do Parque Ecológico, qual foi a origem dos mesmos, vandalismo, problemas estruturais ou desastres naturais e quais as medidas tomadas até o presente momento? 

O Vereador que formulado de acordo com subscreve, as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Na atual legislatura (exercícios financeiros de 2021;2022; 2023 e de janeiro a abril de 2024) enviar cópia detalhada de todos os repasses financeiros que foram realizados via Município de Goioerê (recursos advindos da União, do Estado e Município) ao Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta. 

O Vereador que formulado de acordo com subscreve, as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Quanto que a Prefeitura Municipal de Goioerê gastou nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 com a locação de brinquedos infláveis, carinhos de alimentação (pipoca, algodão doce, churros, cachorros quente, entre outros)? Detalhar por exercício financeiro e qual foi a forma de contratação de tais serviços? 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Quantos poços artesianos foram perfurados pelo município nos últimos 03 (três) anos, desde 2021? Dos poços perfurados quantos foram efetivamente ligados e que estão em pleno funcionamento e em quais localidades? Qual a quantidade de poços que ainda não foram levados a cabo e qual a previsão de conclusão dos mesmos? Se a prefeitura já notificou a Sanepar para perfuração de novos poços para atender a demanda municipal? E, quais foram os locais que foram realizadas tais perfurações?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Na atual legislatura (2021/2024), quantos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) foram iniciados e levados a cabo? E, quantos PAD que culminaram com a aplicação de penalidade de demissão de servidores públicos efetivos? Quais os números e nomes dos servidores que foram demitidos?

• MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ
• ILUMINAÇÃO PÚBLICA - REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO (2021 E 2022)
• LEI ESCOLA LEGISLATIVA - CÂMARA MIRIM E PARLAMENTO JOVEM
• LEI MUNICIPAL ISS PROGRESSIVO
• LEI ACOMPANHAMENTO MULHERES EM PROCEDIMENTOS DE SEDAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
• 25/05/2023

CAMPO DE FUTEBOL-ÁREA DE LAZER- JD. GALILÉIA

ABRIGO PARA OS MORADORES DE RUA (INVERNO)

REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO DE GOIOERÊ

RECOMPOSIÇÃO DAS PERCAS INFLACIONÁRIAS 5,20% - RECLAMATÓRIA 48885 JUNTO AO STF - REAPRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA VOLTAR O PAGAMENTO

MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA EXISTENTE NO JARDIM AMÉRICA E SOLUCIONAR O PROBLEMA DA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (MURETA COM AREIA) RISCO DE ACIDENTES.

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE LED NOS BAIRROS JARDIM AMÉRICA I, II E III

REDUÇÃO DA UVC (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)

Comissão temática para acompanhamento do programa habitacional casa fácil no Município de Goioerê.

ALTERAÇÃO NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, EXPECIFICAMENTE, NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DO RECUO DOS IMÓVEIS DE ESQUINAS.

Recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para implantação de sistema de videomonitoramento no Município de Goioerê.

Recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para implantação de sistema de videomonitoramento no Município de Goioerê.

Recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para implantação de sistema de videomonitoramento no Município de Goioerê.

Recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para implantação de sistema de videomonitoramento no Município de Goioerê.

Recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para implantação de sistema de videomonitoramento no Município de Goioerê.

Encaminhamento de abaixo-assinado dos moradores das ruas Umuarama, Araruna e Av. Cascavel.

Preparação para execução do Projeto de Construção da Delegacia Cidadã.

Inclusão de obras prioritárias.

Casas de Shows, salões de eventos e similares – alvarás.

Casas de Shows, salões de eventos e similares – alvarás.

O Vereador que a presente assina, solicita, depois de ouvido o Soberano Plenário, seja remetida Nota de Repúdio desta Casa de Leis ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus. A presente nota de repúdio, refere-se ao acordão proferido nos autos de apelação nº 5005461-83.2019.4.04.7005, que indeferiu o pedido dos goioerenses Bruno Henrique da Costa de Almeida e João Pedro da Costa de Almeida, ambos portadores de atrofia muscular espinhal – AME (CID 10 G12.0), que pleiteavam a condenação do Estado do Paraná e da União – Advocacia Geral da União, ao fornecimento do medicamento SPINRAZA ® (NUSINERSENA) ou seu custeio integral, enquanto for necessário ao tratamento da enfermidade.

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Inciso IV do §1º, do Art. 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicitam à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações à Paróquia Nossa Senhora das Candeias, em alusão aos 65 anos de sua fundação em nossa cidade, a ser comemorado no dia 24 de fevereiro.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o inciso III, do Artigo 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n° 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que “Altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Inciso IV, do Artigo 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações aos Servidores Públicos Municipais lotados na Secretária Municipal de Saúde, pelo profissionalismo e comprometimento que estão desempenhando suas funções e/ou atribuições durante a pandemia no novo coronavírus (COVID-19).

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 152/2021, na qual SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine a inclusão no cronograma de obras da prefeitura a revitalização do parque infantil (playground) instalado no bairro Cidade Alta, e, estudos para que seja incorporado naquele local uma Academia da Primeira Idade. 

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento competente, em especial à Secretaria Municipal de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, em caráter de urgência, os serviços de manutenção do leito carroçável da Estrada Rural da Comunidade da Palmital, faz-se necessário uma vistoria “in loco” para verificar os serviços necessários, como por exemplo, levantamento de leito, cascalhar e compactar o solo, aproximadamente uma extensão de 6 quilômetros, onde houver necessidades, destacando como referência a Fazenda Água Branca, de propriedade do Senhor Sinézio Siroti. 

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o  Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Ilmo. Sr. RODRIGO FORTIS, Presidente da Sociedade Rural de Goioerê, para que o mesmo estude a viabilidade de distribuição de ingressos para o parque (brinquedos), de forma gratuita, durante a realização da ExpoGoio/2024 às crianças atendidas pelos programas sociais do Município de Goioerê, que vivem em situação de vulnerabilidade social. 

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor responsável a execução dos serviços urgentes de limpeza dos bueiros nos bairros: Jardim Galiléia; Jardim Primavera e Jardim Santa Mônica; objetivando o desentupimento da rede de galeria pluvial que se encontra totalmente entupida. 

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente e/ou  departamento competente da administração municipal, a construção de um ponto de ônibus com cobertura, especificamente na Avenida Tiradentes (ao lado da Igreja Perpetuo Socorro), para abrigar os alunos que diariamente aguardam transporte universitário naquele local

INDICAÇÃO Nº 030/2024 Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência,  uma força tarefa da administração municipal, objetivando a execução de limpeza de terrenos baldios de todo o nosso Município e bem como a efetiva notificação dos proprietários de tais imóveis, pois além da proliferação do mosquito transmissor da dengue, há animais peçonhentos que colocam em risco a saúde pública.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na indicação nº 40/2021, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo a roçagem, manutenção e revitalização do passeio público situado no entorno da Escola Municipal José Jesus Cavalcante.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a realização de estudos técnicos, objetivando a criação do CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte, no âmbito da Administração Municipal de Goioerê.

INDICAÇÃO Nº016/2024 Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 076/2023, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA,  Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, para que em caráter emergencial faça o estudo técnico e financeiro visando a elaboração e posterior envio a esta Casa de Leis, de PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL DOS DENTISTAS no Município de Goioerê e o pagamento de 40% de adicional de insalubridade.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA,  Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente o seguinte: Realização de uma frente de serviços nos bairros Santa Mônica; Jardim Cristo Rey; Jardim Itália; Jardim Bela Vista e Jardim Tropical; promovendo um arrastão da limpeza, para tanto, envolvendo as Secretarias de Meio Ambiente e Viação e Obras.