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VEREADORES: AGILSON FLAUSINO.
 
REQUERIMENTO Nº 008/2020 - PROPONENTE PRINCIPAL: AGILSON FLAUSINO
 

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou secretaria competente para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Diante da eminência de perdermos a emenda parlamentar advinda do Deputado Federal Sandro Alex no valor de R$ 300 mil reais a ser utilizada na pavimentação asfáltica da Avenida Manoel Bandeira, no Jardim Colina Verde conforme descrito na indicação 226/2019 de 07 de novembro de 2019, venho requerer que o chefe do executivo determine ao setor competente a elaboração com a máxima urgência dos projetos necessários a serem inseridos no e-protocolo , pois desde outubro de 2019 estamos solicitando tais projetos e correndo-se o risco de perder a referida emenda pela não apresentação dos mesmos. Caso o projeto esteja em andamento, quais as providências estão sendo tomadas para que o projeto seja protocolado até março, data limite para protocolar.

  REQUERIMENTO Nº 008/2020
 
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O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade técnica, objetivando dentro da legalidade tributária, no período de situação de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus, objetivando a concessão de isenção parcial ou total de ISSQN de laboratórios de análises clínicas particulares, relacionados aos exames para a detecção da Covid-19, comprovado através de Nota Fiscal.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o setor responsável informe o seguinte: Em relação às emendas do Orçamento Impositivo deste subscritor, destinado à implantação da canalização de águas pluviais na comunidade rural da Agrovila Luiz Barros Novaes, como que está o referido processo?

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o setor responsável informe o seguinte: Informações acerca do processo licitatório que foi realizado objetivando a compra dos materiais necessários para a perfuração dos três poços artesianos, pois conforme informações, a empresa vencedora seria e/ou teria sido notificada para fazer a entrega dos referidos materiais e, até o presente momento não temos a informação a ser repassada ao Instituto das Águas, para a vinda do caminhão que perfuraria referidos poços.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o setor responsável informe o seguinte: Em relação às lixeiras instaladas nos passeios públicos, de quem é a responsabilidade da coleta dos lixos que estão sendo depositados nas referidas lixeiras? Como exemplo, cito a lixeira que está fixada na Av. Moisés Lupion (frente com a Academia sim fitness) que a vários dias está lotada com o mesmo lixo e ainda não foi retirado.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, reitera o contido na Indicação nº 090/2020, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade técnica, objetivando a elaboração de um projeto de lei, objetivando a inserção na Lei Municipal nº 2474/2017, denominada AVANÇA GOIOERÊ, dos seguintes benefícios fiscais: Concessão de isenção parcial ou total no pagamento, dos seguintes impostos e taxas: a) Alvará de licença; b) IPTU; c) ISSQN devido sobre a execução da obra de instalação ou ampliação.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que o setor responsável informe o seguinte: Em relação ao sistema de coleta de lixo orgânico e reciclável, realizado na Comunidade Vila Rural Nossa Senhora das Candeias, qual a periodicidade que o referido serviço está sendo realizado na comunidade em destaque? Pois, há relatos de alguns moradores de que a coleta de lixo orgânico está ocorrendo com um espaço de tempo muito grande, ocasionando o acúmulo de lixo por muitos dias nas casas.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 206/2018, na qual solicita, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que realize gestões junto à empresa Viação Mourãoense, objetivando a realização de estudos quanto ao aumento do número de linhas que a empresa faz em nossa cidade, tal sugestão prende-se ao fato do surgimento de novos bairros ao longo dos anos, fazendo-se necessário a inclusão de novos pontos de ônibus nestas localidades para atender a demanda da nossa população.

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERAM o contido na Indicação nº 116/2018, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Assistência Social do Município, elaborem um projeto de criação da Casa de Passagem no Município de Goioerê.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERA o contido nas Indicações nº 202/2018 e 037/2019, na qual solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, estudo da possibilidade do alvará de licença pago pelas microempresas e empresas de pequeno porte, para que o pagamento seja parcelado em até 3 vezes.

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 045/2019, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, objetivando o seguinte: Estudos técnicos para implantação de rotatória de acesso ou outro meio para melhorar a forma de entrada/saída do bairro Jardim Cristo Rey.

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