Proposições
REQUERIMENTO Nº 110/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Municipal de Saúde para que nos informe o seguinte: Em relação a Exames de Ecografia Morfológica: Qual o critério para realização desse tipo de exame em gestantes do município? Existe alguma demanda desse exame em espera? Se sim, qual? Qual a quantidade mensal de exames dessa natureza realizados entre Janeiro e Setembro do ano corrente?

REQUERIMENTO Nº 109/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos forneça a seguinte documentação: Cópia dos Processos Licitatórios referentes as obras na Pista de Skate do Jardim Morumbi e da Obra de Construção das bases de concreto para instalação de quadras esportivas na Praça dos Nordestinos e Jardim Curitiba.

REQUERIMENTO Nº 108/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Sobre a Super Creche do Jardim América, Unidade de Pronto Atendimento – UPA (Av. Francisco Scarpari) e Escola de Tempo Integral: Quando essas obras estarão em funcionamento e a disposição para atendimento a população.

REQUERIMENTO Nº 107/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Sobre o Recapeamento Asfáltico realizado na Rua Belém: Qual empresa realizou o referido serviço? Existe garantia para tal obra? Se sim, qual o prazo de vencimento?

INDICAÇÃO Nº 184/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais,  solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova as suas gestões junto ao Ilmo. Sr. PAULO TADEU DZIEDRICKI, DD. Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem DER/PR, objetivando a realização dos seguintes serviços: Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Avenida Carlos Scarpari, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 183/2018

O Vereador que a esta subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando a elaboração de estudos que viabilizem a implantação de tubulações, tipo cisterna, para captação de águas pluviais na Agrovila Luiz Barros Novaes.

INDICAÇÃO Nº 182/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Operação de recapeamento asfáltico nos seguintes trechos: Rua Antônio Moulin, entres as Ruas Carlos Gomes e 19 de agosto; Rua Antônio Moulin, entre a Travessa da Liberdade e Avenida Mauro Mori; Rua Paranaguá, entre as Avenida Francisco Scarpari e Moises Lupion; Rua Morretes, entre Avenida Tiradentes e Rua São Mateus do Sul; Rua São Mateus do Sul, entre Travessa Severino Veloso Araújo e Avenida Mauro Mori; e Avenida Santos Dumont, entre as Ruas Saul Gurgel e Carlos Gomes.

INDICAÇÃO Nº 181/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo estudos para alteração, na Lei Complementar nº 002, de 15 de agosto de 2007 (Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Goioerê), em específico os Parágrafos 1º e 2º do Artigo 8º, visando a autorização para aprovação e implantação de asfalto nas vias antigas (posteriores a aprovação da referida Lei), que não se enquadram na metragem proposta pela mesma.

INDICAÇÃO Nº 180/2018

Os Vereadores que a presente assinam, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, de forma paliativa até que as vias sejam pavimentadas, novamente execução do serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo das Ruas José de Alencar, Carlos Drumond de Andrade e onde for necessário no bairro Jardim Colina Verde.

INDICAÇÃO Nº 179/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a realização dos serviços de reparos necessários no leito carroçável da Rua São Paulo, no Distrito de Jaracatiá, objetivando conter as crateras que estão surgindo no leito da via que não possui asfalto, em especial às margens da guia.

INDICAÇÃO Nº 178/2018

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente a realização de estudos técnicos, objetivando a perfuração de um poço artesiano para abastecimento comunitário na comunidade rural do bairro Aeroporto.

INDICAÇÃO Nº 177/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de uma faixa elevada de pedestres, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, na Avenida Mauro Mori, mais precisamente após o cruzamento com a Rua São Mateus do Sul.

INDICAÇÃO Nº 176/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Avenida Daniel Portela, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 175/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, reitera o contido nas Indicações nº 073/2017 e 120/2018, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Rio Negro, onde houver necessidades.

REQUERIMENTO Nº 106/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. REGINA MÁRCIA CRUZ SILVA, DD. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
Se há um levantamento atualizado do número de pessoas que estão desempregadas no Município? De forma direta ou indireta, quantos empregos foram gerados através da Secretaria de Indústria e Comércio, do início da atual gestão até o presente momento? Dentro dos incentivos possíveis de serem dados pelo município, se há alguma empresa ou indústria interessada em se instalar em Goioerê? Se sim, quais são elas e qual a previsão de instalação?

REQUERIMENTO Nº 105/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Diante dos empreendimentos imobiliários (privado) que foram aprovados nos últimos anos no Município de Goioerê, gostaríamos de saber quais foram tais empreendimentos, a localização de todos, e, detalhar a área verde e institucional dos mesmos com a metragem do referido espaço.

REQUERIMENTO Nº 104/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Carlos Barboni, DD. Gerente Regional da Sanepar, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Diante das marcações topográficas que foram realizadas no ano passado pela SANEPAR, para passagem da rede de esgoto no bairro Jardim Primavera, indagamos quando que as obras serão iniciadas, qual a previsão de início e de conclusão?

INDICAÇÃO Nº 174/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERAM o contido na Indicação nº 255/2017, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura, estudem a possibilidade de resgatar, de reativar as atividades do Centro de Tradições Nordestinas – CTN em nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 173/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 159/2017, na qual solicitam, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, estudem a possibilidade de realização de oferta de cursos de capacitação profissional (cabeleireiro, eletricista, manicure, costureira, balconista, vendedor, auxiliar administrativo, noções básicas de informática, operador de caixa, telefonista, recepcionista, conserto e formatação de computadores, instalação e manutenção de cercas e portões elétricos, instalação e configuração de internet dentre outros), voltados exclusivamente às associações de moradores, para que os cursos profissionalizantes sejam ministrados nas sedes sociais dos bairros de Goioerê, firmando tal parceria com os presidentes de bairros.

REQUERIMENTO Nº 103/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. ALINE SUELLEM BATISTA DE JESUS, DD. Secretária Municipal de Educação, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Quais são as regras para distribuição de aulas aos professores da rede municipal de educação? Quais são os critérios? Maior tempo em sala de aula? Docentes aposentados, mas que estão na ativa, têm preferência na escolha?

REQUERIMENTO Nº 102/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Em relação à pavimentação asfáltica das vias do Jardim Primavera, mais especificamente do cruzamento das Ruas Araçatuba e Tupinambás, informar se o contrato com a empresa que executou a referida pavimentação ainda está vigente? Se sim, qual o prazo de validade da pavimentação? Sugerimos, caso haja a possibilidade, que a empresa responsável por tais serviços seja notificada, e, que as manutenções necessárias sejam executadas nos leitos carroçáveis do trecho especificado em tela, haja vista o abaulamento do asfalto naquele setor, danificando o pavimento.

REQUERIMENTO Nº 101/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Carlos Barboni, DD. Gerente Regional da Sanepar, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Diante do Contrato Celebrado entre o Município de Goioerê e a Companhia de Saneamento do Paraná, para a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, qual foi o valor arrecadado pela SANEPAR no ano de 2017 com a rede de esgoto no Município de Goioerê? Quais foram os projetos e investimentos da SANEPAR no Município de Goioerê no ano de 2017? E, se existe algum projeto social da SANEPAR relacionado às caixas d’águas, para substituição das caixas de amianto (cancerígeno) por caixas d’águas de fibra ou de polietileno às famílias carentes do Município de Goioerê?

REQUERIMENTO Nº 100/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Diante do Contrato Celebrado entre o Município de Goioerê e a Companhia de Saneamento do Paraná, para a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, informar se a SANEPAR está cumprindo com o estabelecido no contrato, mais especificamente no diz respeito à Cláusula Vinte e Sete do respectivo Contrato, ou seja, se está repassando mensalmente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente 1% (um por cento) da Receita Operacional/Faturamento total da Companhia no Município? Se sim, qual o valor mensal repassado? Qual o valor total repassado até o presente momento?

REQUERIMENTO Nº 099/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Em face da Notificação emitida (em apenso) pela Secretaria de Indústria e Comércio às empresas localizadas na Avenida Santos Dumont, seguindo as orientações do Ministério Público (em apenso) para adequação das calçadas/passeios, requer da Secretaria de Planejamento da Prefeitura o cronograma de obras da instalação de redes de águas pluviais da referida avenida, haja visto que as obras de adequação das calçadas/passeios só poderão ser realizadas após a implantação desse sistema de dutos para água pluvial.

REQUERIMENTO Nº 098/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial Planejamento/Viação e Obras, que nos informe o seguinte: Em que foram baseados para pintura das faixas elevadas na cor vermelha/branco? Se após a manifestação do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, em caso semelhante na cidade de Cascavel, se será feito a readequação?

REQUERIMENTO Nº 097/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Sobre a construção da pista de Skate, se a pasta competente está acompanhando a
execução da obra? Se os reclames dos praticantes desta modalidade esportiva estão sendo ouvidos ou atendidos? Tais informações são imprescindíveis, visto que nos últimos dias, houveram denúncias nas redes sociais por alguns desportistas da modalidade em questão, alertando que a pista não está dentro dos padrões adequados (normas técnicas do esporte), o que dificultará o uso ou até mesmo o treinamento para competições.

INDICAÇÃO Nº 172/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 093/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico e à Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos técnicos e objetivos, visando à elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre: INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA – PEE, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 171/2018

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, REITERA o contido na Indicação nº 118/2017, na qual solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. JOSÉ RICARDO MARTINS, DD. Secretário Municipal de Cultura, objetivando a elaboração de projeto de lei, dispondo sobre: Institui o Programa de Incentivo e Valorização Cultural e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Segue em tela modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 170/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Venezuela (Jardim Morumbi) e na Avenida 19 de Agosto (Centro), onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 169/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras e serviços da prefeitura o seguinte:
 Nas Praças Públicas de nossa cidade, onde há Playgrounds com areia, que seja feito a troca e/ou reposição da areia destes locais.

INDICAÇÃO Nº 168/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que providencie o conserto do relógio interno da Estação Rodoviária de Goioerê.

INDICAÇÃO Nº 167/2018

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 125/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Cultura, para que o DIA DO DISTRITO DE JARACATIÁ, comemorado, anualmente, no dia 14 de Dezembro, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.547/11/2001, não seja passado em branco, que a prefeitura através das suas secretarias, em especial de Cultura, saúde e esporte, possam promover eventos artísticos, culturais e esportivos, em comemoração à passagem alusiva ao Dia do Distrito de Jaracatiá.

REQUERIMENTO Nº 096/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente à Direção do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: Qual é a demanda de consultas (ortopedia) e exames de raio X, e bem como de cirurgias de ortopedia mensal no Hospital Santa Casa? Qual a possibilidade de reduzir o tempo de espera para a realização de consultas e exames de raio X (área de ortopedia)? Quais são as estratégias que estão sendo criadas para a redução desse tempo? Com relação às cirurgias, porque são feitos tantos encaminhamentos, sabendo que temos o serviço disponível e não são feitas. O que falta? Equipamentos? Equipe? Condição cirúrgica? Material ortopédico? Qual o valor pago para essa equipe ortopédica e quais os procedimentos que ela está autorizada a fazer?

INDICAÇÃO Nº 166/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, a construção de uma rampa anexa a escadaria, que dá acesso à Unidade Básica de Saúde Moacir Micheletto, via Avenida Tiradentes, mais precisamente aonde os munícipes fazem a retirada de medicamentos, objetivando a boa acessibilidade daquele local, permitindo o livre acesso de pessoas com mobilidade reduzida e com necessidades especiais, em especial pessoas que utilizam cadeira de rodas e mães com carrinhos de bebês. Outrossim, pedimos também, a instalação de corrimões no local indicado em tela.

INDICAÇÃO Nº 165/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERA o contido na Indicação nº 095/2018, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à instalação de bueiros na Rua José Jesus Cavalcante, no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias.

REQUERIMENTO Nº 095/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte:  Em relação às faixas elevadas construídas em Goioerê, na atual legislatura, informar se o contrato com a empresa que executou as referidas faixas ainda está vigente? Se sim, qual o prazo de validade? Sugerimos, caso haja a possibilidade, que a empresa responsável por tais serviços seja notificada, visto que em alguns pontos, a grade lateral (escoamento de água) de acesso está totalmente danificada, impossibilitando a acessibilidade de cadeirantes. Tal situação foi especificamente constatada na faixa elevada situada na Avenida Moises Lupion (Defronte ao estabelecimento Porto Grill). Caso a Prefeitura já tenha constatado tal situação, qual foi o posicionamento tomado pela administração?

REQUERIMENTO Nº 094/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte:  Em relação ao sistema de iluminação da Praça Daiji Tanaka, se há algum problema com a rede de iluminação, pois no período noturno a mesma fica às escuras, tornando aquele espaço público perigoso, gerando reclamos por parte da população, em especial dos nossos feirantes?

REQUERIMENTO Nº 093/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação ao Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná - CIUENP, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), se há algum processo em andamento para transformar o SAMU de Goioerê - Unidade de Suporte Básico em Unidade de Suporte Avançado?

REQUERIMENTO Nº 087/2018

O Vereador que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
 Em relação ao Orçamento Impositivo, exercício financeiro de 2018, especificamente sobre a execução de pavimentação asfáltica das vias: RUA PONTA GROSSA – entre as Ruas Antônio Moulin e Pedro Parigot de Souza; RUA JOSÉ MARQUES – entre as Ruas Paranaguá e Pérola; AVENIDA FRANCISCO SCARPARI – entre as Ruas Paranaguá e Pérola; RUA RIO AZUL - entre a Av. Paraná e a Rua Pato Branco; RUA BOM SAMARITANO – entre a Rua Jordão e o final de trecho; RUA JORDÃO – entre a Rua Monte Sinal e final de trecho; RUA JOÃO DE OLIVEIRA DIAS – entre a Av. Marinho Tavares e a Rua Paulo Kato; RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO – entre a Rua Paulo Kato e a Av. Marinho Tavares; e RUA JOSÉ GERALDO DE SOUZA – entre a Av. do Contorno Norte e a Rodovia BR-272; QUAL É A PREVISÃO PARA INÍCIO DAS REFERIDAS PAVIMENTAÇÕES? SE O PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JÁ FOI FINALIZADO? SE SIM, QUAL O NOME DA EMPRESA VENCEDORA DO REFERIDO CERTAME?

REQUERIMENTO Nº 086/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
 Em relação ao Processo Seletivo nº 001/2017, para o provimento de vagas de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate a Endemias, especificamente sobre as vagas de Agente Comunitário de Saúde, se todos os aprovados já foram chamados? Do contrário, qual o motivo? Diante da real necessidade do município para atender as demandas de ACS, se a prefeitura pretende realizar a contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde para minimizar tal carência em nossa cidade? Se sim, qual a previsão para efetivação das contratações?

REQUERIMENTO Nº 085/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
 Em relação ao Córrego Arroio Schimidt, respeitante ao despejo de esgoto sem tratamento, instalações sanitárias e resíduos sólidos urbanos, ocorrendo na parte canalizada e não canalizada do Arroio, o assoreamento e a ausência de mata ciliar no seu entorno e ao longo do mesmo, quais as providências estão sendo adotadas pela administração para solução deste crime ambiental? Se há na Secretaria de Planejamento algum projeto em estudo ou em andamento para correção e preservação daquele ambiente?

INDICAÇÃO Nº 159/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requerem à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços: De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica - o cascalhamento e compactação do leito carroçável da Rua Professora Nadir Aparecida Cancian, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 158/2018

Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas regimentais, reiteram o contido na Indicação nº 180/2017, na qual solicitam, após ouvido o soberano Plenário, seja remetido ao Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, elaborem uma cartilha e/ou que seja apensada ao material que é distribuído às gestantes, um informativo sobre os seus direitos.

INDICAÇÃO Nº 157/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em regime de urgência à continuar a fiscalização e a notificação dos proprietários dos imóveis baldios existentes nos quatro cantos do Município, para que seja cumprida a Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas do Município de Goioerê), em especial na Rua Mansueto Serafini, no bairro Jardim Santa Mônica, atendendo a reivindicação dos moradores daquele bairro.

INDICAÇÃO Nº 156/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, reitera o contido na Indicação nº 229/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Operação tapa-buracos na Rua Paranaguá, onde houver necessidades.

REQUERIMENTO Nº 084/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial Recursos Humanos da Prefeitura, para que nos informe o seguinte:
 Se há algum colaborador (funcionário público) com mais de duas férias vencidas e não gozadas na estrutura administrativa da prefeitura, relacionar nomes, cargos e a lotação dos mesmos.

REQUERIMENTO Nº 083/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte:
 Em relação aos servidores públicos que trabalham no sistema de coleta do lixo comum e do reciclado, informar o nome de todos os colaboradores, a idade, e se tais colaboradores possuem férias vencidas.  Em caso afirmativo desses colaboradores possuírem férias vencidas, como está sendo feito a programação/cronograma para as mesmas?  Se há algum técnico de segurança no trabalho que fiscaliza a qualidade, uso e validade dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI?  Se esses coladores recebem algum tipo de adicional por trabalharem na referida coleta?

REQUERIMENTO Nº 082/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Esportes, para que nos informe o seguinte:
 Em relação à cessão das praças esportivas (ginásios de esportes/quadras esportivas), com a sanção da Lei Complementar nº 31/2018, como está sendo feito o processo para utilização de tais espaços pela comunidade? Se os desportistas da nossa cidade já são sabedores do referido benefício?

REQUERIMENTO Nº 081/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
 Se na atual legislatura há algum departamento e/ou servidor público (efetivo e/ou comissionado), responsável pela Estação Rodoviária Municipal? Se houve ou se há, na atual legislatura, vigia lotado na Estação Rodoviária, pertencente ao quadro próprio de funcionários da administração municipal?

REQUERIMENTO Nº 080/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
 Em relação ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, referenciado no Plano Diretor Municipal, se o mesmo está devidamente instituído em nosso Município? Se sim, quais são os seus membros? Enviar cópia do ato da composição desses membros. Do contrário, qual o motivo do referido Conselho Municipal não ter sido instituído até o momento?

REQUERIMENTO Nº 079/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
 Em relação aos veículos objetos das emendas dos Deputados PEDRO LUPION e MÁRCIO NUNES, respectivamente uma VAN para saúde e três veículos para entidades, qual é a real situação das referidas emendas? Se os recursos para aquisição dos referidos veículos já estão disponíveis? Se sim, em quais contas? E, se há alguma previsão de entrega dos veículos para o município?

REQUERIMENTO Nº 078/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
 Envio de cópia de todos os documentos respeitantes ao processo licitatório nº 082/2018; e, a justificativa por parte do Poder Executivo Municipal sobre o objeto de licitação que era a concessão de direito real de uso gratuito de imóveis localizados no Parque Industrial, e, foi licitado no mesmo certame um terreno localizado na zona rural, mais especificamente o lote nº 02.

REQUERIMENTO Nº 077/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Planejamento, para que nos informe o seguinte:
 Em relação ao Aeroporto Manoel Ribas do Município de Goioerê, se o mesmo está apto para pousos e decolagens? Se há algum projeto em trâmite para ampliação do aeroporto (de expansão da sua área)? Se sim, enviar cópia do mesmo. Do contrário, se tal projeto ao menos já entrou pauta de discussão para sua execução na Secretaria de Planejamento? Se há interesse por parte da administração municipal na ampliação do referido espaço, objetivando assim, atender potenciais empresários que visem investimentos em nossa cidade?

REQUERIMENTO Nº 076/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
 Cópia de todas as Atas das reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Trânsito, desde a nomeação da sua atual diretoria, ou seja, 2017 e 2018. O objetivo é verificar quais assuntos já foram debatidos nas pautas, quais as providências que foram e que estão sendo tomadas e, também, evitar a discussão pelos vereadores de assuntos já debatidos e com medidas já adotadas pelo Conselho.

REQUERIMENTO Nº 075/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
 Em relação aos procedimentos licitatórios para aquisição de grãos, hortifrúti e outros tipos de gêneros alimentícios pela Prefeitura de Goioerê, como é realizada a pesquisa de preços de mercado e se tais pesquisas são anexadas aos autos do processo licitatório? Se para fixação do valor máximo tem sido colocado o menor preço relacionado na pesquisa de preço de mercado? Com exceção da compra direta, se há a participação de licitantes do município de Goioerê nas licitações realizadas pela Prefeitura?

INDICAÇÃO Nº 155/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, estudem o plantio de árvores no entorno do passeio público da Praça Daiji Tanaka, mais especificamente no trecho que compreende das Avenidas Daniel Portela e Avenida Tiradentes, melhorando os aspecto paisagístico daquele setor.

INDICAÇÃO Nº 154/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com as Secretarias competentes, ultime as providências necessárias, visando mapear os principais locais/terrenos onde há a formação de “lixões”, realizando a limpeza dos mesmos e, afixando-se nestes locais, placas com os dizeres: PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO NESTE LOCAL – O infrator está sujeito as sanções e penalidades previstas nas Leis Complementares nº 004 e 005/2007; se possível ainda, colocar um telefone para denúncia.

INDICAÇÃO Nº 153/2018

Os vereadores que subscrevem, formulado de acordo com normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando as suas especiais gestões junto aos organismos competentes, objetivando a execução dos serviços de extensão de rede de iluminação pública, promovendo a colocação de postes com luminárias e/ou suporte com luminárias na Rua Augusto Pastorello, nas proximidades da edificação residencial nº 140, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 152/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicitam, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Viação e Obras determinem ao setor competente, a realização dos serviços de compactação do solo nos pontos cascalhados (pedras soltas) das estradas rurais dos bairros dos Gonçalves, Santa Luzia e Fonte Azul onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 151/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estudem a possibilidade de melhorar o sistema de sinalização de trânsito nas vias do bairro Jardim América II (pinturas de faixas de pedestres e de pare, placas indicativas de trânsito, como por exemplo, de pare e de preferencial entre outras, ou seja, sinalização horizontal e vertical.

INDICAÇÃO Nº 150/2018

INDICAÇÃO N.º 150/2018
Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova as suas gestões junto ao Ilmo. Sr. PAULO TADEU DZIEDRICKI, DD. Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem DER/PR, objetivando a destinação de material fresado de CBUQ para o Município de Goioerê, para ser utilizado nos seguintes pontos:
 Nas entradas da agrovilas e vilas rurais; no bairro dos Gonçalves; Fonte Azul; Santa Luzia; na Comunidade do Aeroporto (proximidades da igreja; na entrada da Gleba 32; na Estrada da Pedreira, nos bairros Água Branca e Palmital; e bem como também, que seja feito estudos para que tais materiais sejam colocados nas seguintes vias: Avenida Cascavel, Avenida Pérola, Rua Tamarana, Travessa Joinville, e nas ruas do Distrito de Jaracatiá.

INDICAÇÃO Nº 149/2018

Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. SÉRGIO SOUZA, MD. Deputado Federal, para que promova as suas essenciais gestões junto à Sede Administrativa da Operadora TIM no Estado do Paraná, objetivando solucionar os problemas técnicos de sinal e de dados do TIM Móvel em Goioerê.

INDICAÇÃO Nº 148/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente no cruzamento da Rua Rio Grande do Sula com a Rua Érico Veríssimo.

INDICAÇÃO Nº 147/2018

O Vereador que a presente subscreve, formulada em obediência aos ditames regimentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê, objetivando a inclusão na pauta de reuniões do Conselho, estudos técnicos para possível instituição de Zona Azul de estacionamento rotativo de veículos em nossa cidade, delimitando o quadrante central do coração comercial de Goioerê, onde a falta de vagas de estacionamentos é bastante crítica.

INDICAÇÃO Nº 146/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. SÉRGIO SOUZA, MD Deputado Federal, fiel representante dos mais caros anseios da população goioerense e região na Câmara dos Deputados, visando as suas essenciais gestões nos organismos competentes do Governo Federal, visando assegurar no Orçamento Geral da União, recursos financeiros na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à Aquisição de Equipamentos para o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, no Município de Goioerê.

INDICAÇÃO Nº 145/2018

O Vereador que subscreve, solicita à Mesa na forma regimental vigente, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. DARCI PIANA, DD. Presidente licenciado do Sistema FECOMÉRCIO SESC SENAC PARANÁ, solicitando as suas especiais e essenciais gestões junto aos organismos competentes, objetivando agendar uma data do PROGRAMA ODONTOSESC para o Município de Goioerê, se possível no ano vigente.

INDICAÇÃO Nº 144/2018

O Vereador que subscreve, formulados de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 220/2017, na qual solicita, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COLEHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços:
 De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica com rede de galerias pluviais, o cascalhamento e compactação do leito carroçável das Travessas Joinville e Tamarana, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 143/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando melhorar a sinalização de trânsito (vertical e horizontal) na confluência das Vias Campo Mourão com a Rua José Geraldo de Souza.

INDICAÇÃO Nº 142/2018

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Viação e Obras determinem ao setor competente, a realização dos serviços de readequação da Estrada da Pedreira, promovendo o cascalhamento e a compactação do solo, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 141/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte:
 Quando houver a execução da construção da Arena Multiuso, no bairro
Jardim Curitiba, mais especificamente na quadra de areia existente naquele bairro, anexo ao ginásio de esportes, como já consta no projeto da referida construção o sistema de iluminação, sugerimos que os postes lá existentes (com iluminação) que os mesmos sejam instalados na Arena Multiuso da Praça dos Nordestinos.

REQUERIMENTO Nº 074/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
 Em relação aos 02 (dois) veículos, tipo VAN, destinadas para Secretaria Municipal de Saúde, para realizar o transporte de pacientes para Cascavel e outros centros, que seriam entregues desde o ano passado e até o presente momento nada, qual a real situação deste processo? Se serão de fato entregues? Se sim, qual a previsão?

REQUERIMENTO Nº 073/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação às associações de moradores existentes em nossa cidade, se a referida Secretaria dá algum suporte no tocante a formalização e regularização de tais entidades? Se todas as associações de moradores de Goioerê estão regulares, com diretoria em dia, eleições de acordo com seus estatutos? E, especificamente em relação à Associação de Moradores do Conjunto Águas Claras, se a mesma está com situação regular no tocante à diretoria?

REQUERIMENTO Nº 072/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação à frota de veículos da Prefeitura Municipal de Goioerê, no período de janeiro de 2017 até o dia 31 de julho de 2018, qual foi o gasto com manutenção mecânica de cada veículo? Detalhar os serviços que foram executados em cada veículo, como por exemplo, quais peças foram trocadas e/ou reparadas, o valor da mão de obra, o valor total de tais despesas no exercício de 2017, e bem como, o valor total das despesas com manutenção mecânica dos veículos pertencentes a frota da municipalidade de janeiro de 2018 até o dia 31 de julho de 2018?

INDICAÇÃO Nº 140/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando à Secretaria e órgãos competentes, que se inteirem acerca do Programa CELEPAR CIDADÃ, do Governo do Estado, objetivando a devida adesão do Município de Goioerê ao referido programa, firmando a parceria para que o Município possa ser beneficiado com a realização de cursos voltados aos idosos sobre o uso da tecnologia, em especial de acesso à internet, redes sociais e ao manuseio de aparelhos celulares.

INDICAÇÃO Nº 139/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERA o contido na Indicação nº 074/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Jurídico da Prefeitura, estudos técnicos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Goioerê, haja vista que a Lei Municipal nº 1451/10/1997, que versava sobre o assunto, foi revogada por completo, assim, não há nenhuma norma especifica que trate sobre o assunto em nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 138/2018

O Vereador que a esta subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente à Diretoria da RIC TV MARINGÁ, afiliada da REDE RECORD DE TELEVISÃO, à Diretoria da TV MARINGÁ, afiliada da REDE BANDEIRANTES, à Diretoria da RPC TV, afiliada da REDE GLOBO, e também à Diretoria da TV Tibagi (Rede Massa – afiliada ao Sistema Brasileiro de Televisão SBT) solicitando que ultimem as providências cabíveis no sentido de implantarem o sinal digital das transmissões de suas programações no Município de Goioerê, através das suas Repetidoras locais, haja vista que os canais abertos estão fora do ar, pegando somente através de parabólicas e/ou outras antenas pagas.

INDICAÇÃO Nº 137/2018

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos viabilizando a apresentação de projeto de lei a está Casa, dispondo sobre: "Determina que os proprietários de cães de raça notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança chamado "focinheira" nos animais quando transitarem em parques, praças e vias públicas do Município de Goioerê".

PROJETO DE LEI Nº 05/15/2018

Cria o Programa denominado “Lei Lucas Bergalli Zamora”, de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica (infantil e ensino fundamental) da rede escolar pública e privada do Município de Goioerê/PR., e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 018/15/2018

INSTITUI O “DIA DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO”, NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 035/15/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “GOIOERÊ CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 061/15/2018

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Goioerense de Apoio aos Portadores de Câncer - AGAPCAN, e dá outras providências.

REQUERIMENTO Nº 068/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa, sobre os débitos e parcelamentos de dívidas que o Município mantém: Credor? Valor atual da dívida? Valor mensal da parcela? Quantidade de parcelas? E, origem da dívida?

REQUERIMENTO Nº 067/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Solicitamos cópias das Notas Fiscais com empenhos, dos últimos 3 (três) meses, referente aos gastos com combustíveis para a frota Municipal.

REQUERIMENTO Nº 066/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Em relação a entrada efetiva em vigor da Leis (Lei Nº 2520/2018, Lei Nº 2538/2018, Lei Nº 2539/2018 e Lei Nº 2567/2018) já foram sancionadas e até o presente momento não foram aplicadas. Se há alguma previsão?

INDICAÇÃO Nº 126/2018

 Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de regularização dos números residenciais dos imóveis localizados na Avenida Cascavel e Avenida Pérola, nas margens do Arroio Shimidit.

INDICAÇÃO Nº 125/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 271/2017, e após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, em especial ao Departamento Jurídico, a realização de estudos visando à elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a isenção ou cobrança de alíquota diferenciada do pagamento do IPTU e de TAXA para concurso público municipal à pessoa com necessidades especiais e ao doente crônico.

REQUERIMENTO Nº 071/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Direção do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, para que nos informe o seguinte: De acordo com o contrato vigente, mantido com a Prefeitura Municipal de Goioerê, se há previsão de médicos pediatras plantonistas no Pronto Socorro, em especial nos períodos noturnos e finais de semana? Do contrário, se não há médicos pediatras no quadro do Hospital, quais atitudes estão sendo tomadas para providenciar tais contratações? E, se o referido contrato mantido com a Prefeitura está sendo cumprindo em todas as suas cláusulas, por ambas as partes?

REQUERIMENTO Nº 070/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
 Se a Prefeitura Municipal de Goioerê está cumprindo o que determina a Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010 (acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social), estabelece que a duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais? Se há alguma previsão para adequação do Plano de Cargos ao que estabelece a Lei nº 12.317/2010?

INDICAÇÃO Nº 135/2018

O Vereador que a presente subscreve, formulada em obediência aos ditames regimentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a inclusão na pauta de reuniões do Conselho, a realização dos serviços de demarcação de vagas de estacionamento na Avenida Moisés Lupion, mais precisamente entre as vias Bento Munhoz da Rocha Neto e 19 de Dezembro.

INDICAÇÃO Nº 134/2018

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. RUBENS BUENO, MD Deputado Federal, fiel representante dos mais caros anseios da população goioerense e região na Câmara dos Deputados, visando as suas essenciais gestões nos organismos competentes do Governo Federal, visando assegurar no Orçamento da União, recursos financeiros na ordem de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados à execução de recapeamento asfáltico da Avenida Curitiba, mais precisamente do entroncamento das Avenidas Mauro Mori e Santos Dumont até a Paróquia Cristo Redentor.

INDICAÇÃO Nº 133/2018

O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o soberano Plenário, seja remetido ao Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização estudos, com a finalidade de proceder a aquisição de lixeiras padronizadas, para serem instaladas na Estação Rodoviária e na Praça Daiji Tanaka, bem como também, em pontos estratégicos onde é realizada a Feira do Produtor.

INDICAÇÃO Nº 132/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Operação tapa-buracos nas Ruas Presidente Castelo Branco, entre a Rua Rio Negro e Avenida Paraná, onde houver necessidades; e, na Rua 19 de Dezembro, entre a Av, Tiradentes até a região do Clube de Campo, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 131/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos seguintes serviços:
 Estudos objetivando a construção de passeio (calçada), na Rua Professora Sinclair Sambati, mais precisamente na divisa com o terreno do Campus Regional da UEM; e, bem como também, promover a manutenção dos bueiros e bocas de lobo localizados especificadamente na Avenida Reitor Zeferino Vaz, providenciando a colocação de tampas e de grades de proteção.

INDICAÇÃO Nº 130/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à vossa assessoria (jurídica), objetivando a elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: PROJETO DE LEI Nº /15/2018 - Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa “Faixa Viva”, que visa informar, conscientizar e promover a mudança de hábito dos motoristas e pedestres no que concerne ao uso da Faixa de Pedestres no âmbito do Município de Goioerê. Segue em apenso o modelo do Projeto para nortear a feitura do mesmo.

INDICAÇÃO Nº 129/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Clevelândia, no bairro Santa Casa, onde houver necessidades;  E, retirada de entulhos da Avenida Marinho Tavares, mais especificamente nas proximidades da edificação nº 395.

INDICAÇÃO Nº 128/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando melhorar a sinalização de trânsito (vertical e horizontal) nas imediações do Colégio Estadual Antônio Lacerda Braga (Premen II), como por exemplo: PARE; TRAVESSIA DE ESCOLARES; PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES; REDUZA A VELOCIDADE; PLACA COM LIMITE DE VELOCIDADE E ÁREA ESCOLAR DENTRE OUTRAS. Outrossim, solicitamos também, estudos naquela localidade para implantação de uma ondulação transversal.

INDICAÇÃO Nº 127/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de manutenção periódica dos bueiros e bocas de lobo da nossa cidade, providenciando a colocação de tampas, grade de proteção e a limpeza necessária para o devido escoamento das águas pluviais, citamos como exemplo, tal problema na Rua das Camélias no bairro Jardim Tropical e na Avenida Rio de Janeiro, entre os números 580 6 620 no Jardim Morumbi.

INDICAÇÃO Nº 124/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com vossa assessoria (Jurídica), estude a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei, nos mesmos moldes que o Poder Executivo remeteu ao Legislativo Municipal, dispondo sobre: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIOERÊ – IFPR.

REQUERIMENTO Nº 069/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Qual medida a Prefeitura está adotando em relação aos reclames dos moradores da Rua Presidente Castelo Branco (trecho sem pavimentação), em decorrência dos pedriscos que foram colocados naquela localidade? Se há alguma previsão de pavimentação asfáltica daquele setor?

REQUERIMENTO Nº 065/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Em relação aos animais soltos nas ruas, em especial os cavalos, quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para solucionar tais problemas, visto que é corriqueiro tais animais estarem soltos pelos bairros, sendo que em alguns deles (Jardim Cristo Rei e Jardim Colina Verde), os cavalos até reviram as sacolas de lixos (depositadas nos cestos externos de lixo fronteiriços às residências), se a Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas) no seu artigo 243 está sendo cumprido?

REQUERIMENTO Nº 064/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Quantas cirurgias de joelho foram realizadas na atual legislatura? Se houve outras cirurgias ortopédicas no mesmo período? Se sim, quais e quantas foram?

INDICAÇÃO Nº 123/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo para apreciação dos vereadores, dispondo sobre: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich, nas instituições de ensino e nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local, no Município de Goioerê.

INDICAÇÃO Nº 122/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, a limpeza e a colocação de tampas e grades de proteção em diversos bueiros da nossa cidade, cito como exemplo os seguintes pontos: no Jardim Curitiba – na Rua Tupi e Rua Maringá, entre as Ruas Apucarana e do Café; e no Jardim Primavera, no início das Ruas João de Oliveira Dias e Paulo Kato.

INDICAÇÃO Nº 121/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços:
 De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica - o cascalhamento e compactação do leito carroçável dos entroncamentos das Ruas Professor Wilson C. Martins e Professor Oberon F. Ditert com a Avenida Reitor Zeferino Vaz, onde houver necessidades, localizadas no bairro Jardim Universitário.

INDICAÇÃO Nº 120/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, reitera o contido na Indicação nº 073/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Rio Negro, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 119/2018

O Vereador que a presente subscreve, formulada em obediência aos ditames regimentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a inclusão na pauta de reuniões do Conselho, a realização dos seguintes serviços: Recuo do passeio fronteiriço da Escola Municipal da Vila Guaíra Ladislau Schicorski, para implementação de vagas de estacionamento (diagonal) de veículos; e, prolongamento do estacionamento diagonal na Rua Doutor Rosalvo G. de Mello Leitão, defronte ao Colégio Estadual Polivalente (Premen I), entre as Ruas Goioerê e Sete de Setembro.

INDICAÇÃO Nº 118/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estudem a possibilidade de melhorar o sistema de sinalização de trânsito na via onde é realizada a Feira do Produtor, anexa à Estação Rodoviária, fazendo a devida demarcação de faixa de pedestres nos pontos de acesso (Avenida Daniel Portela e Rua Bento Munhoz da Rocha Neto), e a instalação de Placas (PARE), ou seja, sinalização horizontal e vertical.

INDICAÇÃO Nº 117/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de mudança de sentido de tráfego da Rua 1º de Maio, passando de via de mão dupla para sentido único, especificamente no trecho onde está localizado o Memorial Prestar.

INDICAÇÃO Nº 116/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Assistência Social do Município, elaborem um projeto de criação da Casa de Passagem no Município de Goioerê.

INDICAÇÃO Nº 115/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução dos serviços de operação tapa buracos no leito carroçável da Rua Pará, no Distrito de Jaracatiá, nas proximidades da Escola, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 114/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando melhorar a sinalização de trânsito (vertical e horizontal) na Rua do Centenário, mais especificamente no cruzamento com a Avenida Curitiba.

REQUERIMENTO Nº 063/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
 De quem é a responsabilidade pela limpeza
do setor que margeia a Rodovia PR-180 e o Conjunto Águas Claras? Se for competência do Município, que o departamento competente faça a devida limpeza do setor, do contrário, que o Município indique ao setor competente a devida limpeza daquela localidade.

REQUERIMENTO Nº 062/2018

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REQUERIMENTO Nº 062/2018
O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
 Se a prefeitura, através da Assessoria
Jurídica, está estudando a viabilidade de elaboração do Projeto de Lei que foi indicado por este subscritor, que versa o seguinte: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR, NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? Do contrário, quais as medidas cabíveis que estão sendo adotadas pela prefeitura para solucionar tal problemática?

REQUERIMENTO Nº 061/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Em relação ao desligamento da servidora Tatiane Dutra Cabral, exonerada através da Portaria nº 310/2018, com seus efeitos em 02 de abril de 2018, conforme a cópia do registro de cartão biométrico que nos foi encaminhado pela prefeitura, a mesma registrou presença até o dia 22 de março de 2018, tendo recebido vencimento integral do seu salário, e, somente após indagações destes edis à Administração Municipal, é que houve a devolução do pagamento indevido na data do dia 24/04/2018, este sem a devida correção, via depósito e sem a comprovação do depositante. Diante o exposto, resta-nos a indagação, não há um devido controle nos atos de pessoal, não controlam a assiduidade dos servidores (ponto biométrico)? E, ainda com relação à Senhora Tatiane Dutra Cabral, de acordo com o Portal da Transparência (anexo), a servidora foi nomeada novamente, com lotação no Departamento de Habitação e Regularização Fundiária, através da Portaria nº 334/2018 de 17 de abril de 2018, contudo, ao pesquisarmos no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (AMP), a Portaria em destaque refere-se a outro servidor e não a senhora supramencionada, assim, gostaríamos de saber qual a Portaria vigente que nomeou a Senhora Tatiane Dutra Cabral?

REQUERIMENTO Nº 060/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Envio de cópia do Processo Licitatório respeitante à contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS VIA GPRRS, para atender a frota do Município de Goioerê; e, envio dos dados cadastrais da empresa vencedora.
 Se desde a vigência da assinatura do contrato com a empresa vencedora do referido certame, se todos os veículos da frota da municipalidade já tiveram a implantação do sistema de rastreamento e monitoramento? Se sim, qual o valor de tais despesas? E, se já houve algum comparativo para verificar se tais serviços estão gerando mais economia para a administração pública?

REQUERIMENTO Nº 059/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação ao Requerimento nº 034/2018, o mesmo foi respondido parcialmente, de forma que requeremos o envio do registro de ponto biométrico em nome dos servidores Décio Carlos Schutz e Edson dos Santos Souza, no período de janeiro/2017 a julho/2017.
 Se todos os servidores (efetivos e comissionados) da Administração Municipal, independente da lotação, registram o ponto biométrico? Se houver alguma exceção quanto ao registro de ponto, qual é a justificativa e quais são os servidores que estão “desobrigados”?
 Solicitamos novamente o envio da cópia do holerite e do registro de ponto biométrico do servidor MARCEL NECÉSIO RODRIGUES SILVA, referente ao mês de março de 2018.

REQUERIMENTO Nº 058/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Se o ônibus pertencente a frota de veículos da municipalidade está sendo cedido para o transporte dos munícipes em dias de velórios/sepultamento na cidade de Goioerê, do contrário qual o impedimento?

REQUERIMENTO Nº 057/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Para que a Secretaria Municipal de Educação envie cópia dos relatórios dos gêneros alimentícios, para merenda escolar, que foram entregues em cada Escola e CMEI da rede Municipal de Educação, no período de janeiro/2017 a dezembro/2017, detalhar relatório por escola e, informar se no período destacado faltou algum tipo de mantimento.

INDICAÇÃO Nº 113/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, reiteram o contido na Indicação nº 087/2017, na qual solicitam que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito municipal, solicitando a realização de estudos junto à Secretaria Municipal de Esportes, objetivando a isenção da taxa que é cobrada por hora para utilização das quadras poliesportivas (ginásios de esportes).

INDICAÇÃO Nº 112/2018

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras prioritárias do Município à revitalização da Praça do Japão, visando melhorar o seu aspecto urbanístico, localizada no bairro Vila Guaíra.

INDICAÇÃO Nº 111/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. JOSÉ DA SILVA TIAGO, DD. Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que quando da execução do projeto de readequação do Trevo de acesso ao Município de Goioerê, localizado na Rodovia BR-272 (Parque de Exposições de Goioerê), para que a placa de inauguração existente, seja retirada daquele local, pois a mesma está danificada e dificulta a visão dos motoristas que vão cruzar a via e precisam olhar naquela direção.

INDICAÇÃO Nº 110/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, juntamente com os assessores jurídicos da Prefeitura, possam dar o suporte necessário aos Apicultores da Casa do Mel de Goioerê, para que consigam junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, autorização legal para poderem transportar e retirar enxames d abelhas nas áreas urbana e rural.

INDICAÇÃO Nº 109/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, reiteram o contido na Indicação nº 195/2017, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico nas seguintes vias: Rua das Sibipirunas; Rua das Tipuanas, Rua das Espatódeas e Rua dos Jacarandás, no bairro Conjunto Cidade Alta.

INDICAÇÃO Nº 108/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução dos serviços de operação tapa buracos no leito carroçável da Rua Brasil, no Distrito de Jaracatiá, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 107/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova as suas especiais gestões junto aos organismos competentes, objetivando angariar recursos para implantação de uma Academia da Melhor idade e da Primeira Idade na Comunidade Rural da Flor Do Oeste.

INDICAÇÃO Nº 106/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a execução dos seguintes serviços no bairro Jardim Curitiba:
1. Projeto de arborização no entorno do Ginásio de Esportes, objetivando melhorar o aspecto paisagístico e urbanístico daquela localidade;
2. Verificar espaço nas proximidades do Ginásio de Esportes para execução de uma Quadra de Malha.

INDICAÇÃO Nº 105/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente na Rua das Orquídeas, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde Dr. Nelson Teixeira de Barros, no Jardim Tropical.

REQUERIMENTO Nº 056/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que nos informe o seguinte: Em relação à execução da obra da Escola de Ensino em tempo Integral – valor contratado de R$ 3.344.840,24 (três milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), se a obra está tendo a devida fiscalização por parte da Prefeitura? Se sim, se a obra está sendo executada de acordo com o projeto? Se os fiscais encontraram algum problema na obra? Se sim, relatar quais? Se a empresa vencedora do certame licitatório para a execução da referida obra já foi notificada alguma vez pela Prefeitura e por quais motivos? Do contrário, qual o motivo da não notificação? E, qual o prazo para finalização da obra?

INDICAÇÃO Nº 104/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo alteração na Lei Complementar nº 012, de 14 de dezembro de 2009 (Altera o Código Tributário Municipal – CTM do Município de Goioerê e dá outras providências), para que a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, para o setor da construção civil, seja excluído da base de cálculo os valores equivalentes aos materiais aplicados na construção, devidamente comprovados através de Nota Fiscal.

INDICAÇÃO Nº 103/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico da Avenida Santos Dumont, mais precisamente entre a Avenida 19 de Agosto e a Rua José Bonifácio – Praça dos Carroceiros.

REQUERIMENTO Nº 055/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente o seguinte:
 Envio de cópia dos processos licitatórios
realizados no período de janeiro de 2017 a maio de 2018, concernente à concessão de direito real de uso de terrenos e/ou barracões pertencentes ao Município de Goioerê.

REQUERIMENTO Nº 054/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, reiteram o contido no Requerimento nº 027/2018, no qual requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. JOSÉ TORRES DA SILVA, DD. Secretário Municipal de Educação, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
 Sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos com recursos advindos do Programa Saúde na Escola – PSE, informar o número de alunos que foram assistidos pelo PSE e quais atendimentos foram realizados, bem como também, informar quais os funcionários que estão designados para trabalharem neste projeto?

REQUERIMENTO Nº 052/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Enviar relatório comparativo das despesas efetuadas pela Administração Municipal, com a aquisição de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar, exercícios de 2016 e 2017.

REQUERIMENTO Nº 051/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Para que a Secretaria Municipal de Educação envie cópia dos relatórios dos gêneros alimentícios, para merenda escolar, que foram entregues em cada Escola e CMEI da rede Municipal de Educação, no período de janeiro/2018 a abril/2018, detalhar relatório por escola e, informar se no período destacado faltou algum tipo de mantimento.

REQUERIMENTO Nº 050/2018


Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 De acordo com a legislação vigente e com os critérios relativos ao meio ambiente, qual a melhor espécie de árvore para ser plantada nas calçadas, sem prejudicar a estrutura do passeio (raízes) e que sua altura não prejudique a rede elétrica?

REQUERIMENTO Nº 049/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação aos gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, se houve chamada pública para compra de produtos oriundo da agricultura familiar? Caso afirmativo, enviar cópia dos Processos. Listar todos os produtos (gêneros alimentícios) que estão sendo adquiridos para merenda escolar? Informar qual o procedimento para distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas, detalhar os alimentos repassados para cada escola? Se os cardápios da merenda escolar seguem uma orientação profissional (nutricionista)? Se falta algum tipo de gênero alimentício nas escolas? Se sim, detalhar quais.

INDICAÇÃO Nº 102/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente ou órgão responsável, a realização dos serviços de limpeza e poda das árvores na Rua Guaíra, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 101/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 083/2017, na qual solicitam, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente ou órgão responsável, a reforma e padronização de todos os abrigos de ponto de ônibus da cidade e a construção de novos abrigos, com a colocação de bancos com encostos nos locais de paradas de ônibus que ainda não têm, em especial na Vila Rural Nossa Senhora das Candeias, no Portão de acesso ao Campus Regional da UEM e na Rua Professora Sinclair Sambati.

REQUERIMENTO Nº 048/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Quantas Equipes da Saúde da Família (ESF) há no município de Goioerê? Qual é a agenda (dias de atendimento) e o setor (região) de cada ESF? E, quantas pessoas estão sendo assistidas pelas Equipes da Saúde da Família em Goioerê?

REQUERIMENTO Nº 047/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Se na Secretaria Municipal de Planejamento de Goioerê há algum projeto de recuperação do leito carroçável das Avenidas Pérola e Cascavel? Em caso afirmativo, enviar cópia do referido projeto, e informar a previsão para execução desta obra (início e fim). Caso contrário, quais os motivos?

REQUERIMENTO Nº 046/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Qual o motivo da redução do repasse à Associação para os Melhores Amigos dos Animais – AMAA no exercício vigente?

REQUERIMENTO Nº 045/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Quanto ao adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais lotados na área da saúde, informar se foi realizado algum estudo/laudo para cessar o pagamento do adicional em questão? Se sim, enviar a cópia do referido laudo.

REQUERIMENTO Nº 044/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Desde a vigência da Lei Municipal nº 2.466, de 10 de maio de 2017 (Estipula Preço Público pela Prestação de Serviços Públicos e dá outras providências) até o dia 30 de abril de 2018, para que nos forneça cópia da Prestação dos seguintes serviços executados pela Prefeitura: Prestação de Serviços de Fornecimento com Caminhões (carga de terra e carga de cascalho); Prestação de Serviços com Equipamento e Implementos (Pá Carregadeira média, Pá Carregadeira, Retro Escavadeira, Trator Pneus médio, Trator Pneus pequeno, Rolo Compactador e Moto Niveladora); Prestação de Serviços com Veículos de Transporte (Micro Ônibus, Caminhonete – tipo Van e Ônibus); e outros serviços (Fornecimento de Água); qual foi a arrecadação total aferida pela Prefeitura com a prestação dos serviços em tela do período descrito acima? E, também no mesmo período, quais foram as despesas que o Município teve para realizar tais serviços? Informar ainda, a lista dos munícipes que solicitaram tais serviços no período requerido e que foram levados a termo.

REQUERIMENTO Nº 043/2018


O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Quando que será disponibilizado atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Tropical? E, em qual UBS os moradores do Jardim Primavera, Tropical, Bela Vista e Jardim Galiléia estão sendo atendidos quando precisam de tratamento odontológico? E ainda, por eles serem de outros bairros, se tal atendimento pode ser recusado na UBS em que há o consultório odontológico?

INDICAÇÃO Nº 100/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo para apreciação dos vereadores, dispondo sobre: Dispõe sobre a transmissão on-line, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Goioerê. Segue em tela o modelo do projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 099/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, juntamente com os assessores jurídicos da Prefeitura, possam dar o suporte necessário aos Apicultores da Casa do Mel de Goioerê junto ao Instituto Ambiental do Paraná –IAP, visando autorização legal para poderem transportar e retirar enxames d abelhas nas áreas urbana e rural.

INDICAÇÃO Nº 098/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária de Indústria, Comércio e Turismo, estudem a possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei, dispondo sobre o seguinte: CRIA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE RECICLAGEM DO DESEMPREGADO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 097/2018

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio a esta Casa para apreciação dos Vereadores, dispondo sobre: Súmula: Regulamenta o ressarcimento do crédito educativo através da prestação de serviços médicos, autoriza a concessão de bolsas, e dá outras providências; seguindo o exemplo da cidade de Camargo, no interior do Estado do Rio Grande do Sul. Segue em tela cópia da lei implantada no município de Camargo/RS, para nortear a elaboração do projeto.

INDICAÇÃO Nº 096/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente na Rua Érico Veríssimo com a Rua Mário Quintana.

INDICAÇÃO Nº 095/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à instalação de bueiros na Rua José Jesus Cavalcante, no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias.

INDICAÇÃO Nº 094/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada da Venda Branca, mais precisamente nas proximidades do Sítio do “Seu Dito” e na “Subida do Cidão”.

REQUERIMENTO Nº 041/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Se há salas (box) vagas na área externa do Estádio Municipal Antônio Massarelli? Caso a resposta seja afirmativa, se existe a possibilidade legal para concessão de direito real de uso, deste bem imóvel, à CASA DAS FRALDAS DE GOIOERÊ?

REQUERIMENTO Nº 040/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:  Em relação ao vestiário do campo de futebol do bairro Vila Guaíra, quais providências a Prefeitura adotará para solucionar o problema da referida edificação, uma vez que, os moradores daquelas cercanias, em especial os que assinam o abaixo-assinado em anexo, que, cobram do Poder Público, a demolição daquele espaço, visto que o mesmo só serve para atos de vandalismos, esconderijo de infratores, para uso de entorpecentes, proliferação de insetos e animais peçonhentos?

REQUERIMENTO Nº 039/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Em relação à Edição do Festival de Música de Goioerê (FEMUG), se vai ser realizada no exercício vigente? Se sim, como que estão os preparativos? Do contrário, qual o motivo da não realização do FEMUG?

REQUERIMENTO Nº 038/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Se há alguma ação para conclusão na canalização do Arroio Schimidt? Quais os pontos que ainda faltam para ser canalizados? Se há alguma previsão de realização de serviços para limpeza interna no leito do Arroio Schimidt?

REQUERIMENTO Nº 037/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:  Há Ginecologista contratados de forma temporária em Goioerê? Se sim, quem são? Como foi realizado a contratação dos mesmo? Enviar uma cópia do Processo licitatório e/ou de contratação dos mesmos. Como estão sendo remunerados esse trabalho (por consulta ou mensalmente)?

REQUERIMENTO Nº 036/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao Secretário Municipal de Educação, Sr. José Torres da Silva, para que nos informe o seguinte: Como estão os projetos para ampliação das vagas nos Centro       de Educação Infantil de Goioerê? Haverá aumento de salas e contratação de Professores da Educação Infantil?  Quando essas novas vagas devem estar disponíveis para a  população?

REQUERIMENTO Nº 035/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Quantidade de pacientes que vão diariamente para CEONC-Hospital do Câncer em Cascavel? Se o Município formalizou algum convênio com o Hospital UOPECCAN em Umuarama? Caso sim, qual o número médio de pacientes que vão diariamente para Umuarama?

REQUERIMENTO Nº 034/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Enviar cópia dos holerites e registro de ponto biométrico em nome dos servidores Décio Carlos Schutz e Edson dos Santos Souza, no período de janeiro/2017 a julho/2017.

INDICAÇÃO Nº 093/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, SOLICITA, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em regime de urgência, reformulação e adequação das calçadas em torno da Praça Luigi de Paoli, principalmente nos pontos que foram deteriorados por conta das raízes de árvores e/ou ações humanas.

INDICAÇÃO Nº 092/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, SOLICITAM, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em regime de urgência, à limpeza completa na Rua Guerino Pancera, mais precisamente nos arredores do Parque do Povo, retirando entulhos e galhadas que se encontram no referido local, e, bem como também, providenciar a recolocação da cerca entre o Parque do Povo e a referida via.

INDICAÇÃO Nº 091/2018

O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que possam fazer estudos técnicos da viabilidade de estocagem de restos de materiais de construção no Parque Industrial, para serem utilizados como matéria prima para cascalhamento de estradas não pavimentadas, onde for necessário.

INDICAÇÃO Nº 090/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, REITERA, o contido na Indicação nº 144/2017, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Execução dos serviços de patrolamento e cascalhamento da estrada da Fazenda Estrela, na Água do Xaxim (Água do Dez).

INDICAÇÃO Nº 089/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos junto com a Conselho Municipal de Trânsito, visando à instalação de redutor de velocidades (tipo quebra-molas) na Rua Campo Mourão, entre a Rua José Geraldo de Souza e Rua Belém.

REQUERIMENTO Nº 033/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Quantidade de pacientes que estão na fila de espera para a realização de exames de ressonância? E a quanto tempo estão aguardando? E qual é a cota que a Secretaria libera por mês para realização desse tipo de exame? Se há médico cirurgião geral em Goioerê? E quantos pacientes estão aguardando procedimentos cirúrgicos? Se há no Município neurocirurgião pediatra? Se não há, qual é o procedimento que a Secretaria está tomando em relação a isso? E, para onde estão sendo encaminhados as crianças dependentes de medicação controlada?

REQUERIMENTO N° 032/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Se os servidores lotados nos cargos de vigia/vigilante fazem jus ao adicional de periculosidade? Se sim, se o município tem pago de forma adequada?

REQUERIMENTO Nº 031/2018

 

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO      DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Em resposta dada por Vossa Excelência através do Ofício nº 137/2018, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal no dia 16/03/2018, no qual foi dito que “Para tanto, em contato mantido com alguns diretores das escolas municipais estes também manifestaram preocupação e insegurança no controle de uma conta específica destinado ao fundo rotativo, bem como no processo licitatório e posterior prestação de contas”. Peço ao Prefeito que nos informe quais foram os Diretores que manifestaram tal preocupação quanto à implantação ao Fundo Rotativo e de quais escolas? 

REQUERIMENTO Nº 030/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo.  Sr.        JOSÉ TORRES DA SILVA, DD. Secretário Municipal de Educação, para que determine ao setor competente à prestar as seguintes informações a está Colenda Casa: Se nas escolas da Rede Municipal de Educação, onde há o Pré I e Pré II, se o horário de intervalo para o recreio é diferenciado, objetivando à segurança dos alunos menores? 

INDICAÇÃO Nº 088/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Gerente da Viação Mourãoense de Goioerê, para que realizem estudos visando aumentar os trajetos e pontos de circulares em nosso Município, principalmente bairros novos que ainda não tem esse atendimento.

INDICAÇÃO Nº 087/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços, de forma paliativa, readequar o leito carroçável nas vias da Avenida Contorno Norte e rua Contorno Leste, principalmente no entroncamento das duas, com operação tapa buracos.

INDICAÇÃO Nº 086/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços de roçagem do matagal existente na área institucional do bairro Jardim Colina Verde, evitando a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos naquela região.

INDICAÇÃO Nº 085/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente ou a empresa responsável pela execução dos serviços de instalação de rede de esgoto na Rua Guatemala, no bairro Jardim América I, para que solucionem o problema decorrente desta instalação, pois após a execução deste serviço, mais precisamente na edificação residencial nº 192, o nível ficou igual ao do terreno, de forma que toda chuva acaba escoando para a propriedade, colocando em risco a edificação predial, além é claro dos outros transtornos, como sujeiras, lamas e etc.

INDICAÇÃO Nº 084/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, reiteram o contido na Indicação nº 003/2017, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, que execute um projeto de melhoramento da iluminação pública na área central da cidade, em especial na Avenida Daniel Portela, promovendo o rebaixamento da iluminação pública, utilizando preferencialmente lâmpadas de Led, a via é considerada o coração comercial da cidade.

INDICAÇÃO Nº 083/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que efetuem a colocação de placas indicativas e/ou outros mecanismos (pintura nos postes) que identifiquem os nomes das ruas e avenidas, em todos os bairros do Município, onde houver necessidade, em especial nos bairros novos.

INDICAÇÃO Nº 082/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Educação, estudem a viabilidade de execução dos seguintes serviços no Centro Municipal de Educação Infantil Bonifácio Cionek:
 Manutenção dos banheiros, com a instalação de pisos antiderrapantes e a devida manutenção do ralo para o correto escoamento da água, para que a mesma não escorra por todo o banheiro; e, bem como também, a instalação de um motor de portão eletrônico na entrada principal, e demais serviços que se fizerem necessários.

INDICAÇÃO Nº 081/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em regime de urgência, à fiscalização e a notificação do proprietário do imóvel existente na Rua Venezuela, mais precisamente nos fundos da Goiogás, para providenciar a limpeza do terreno, caso contrário, se o proprietário não executar a limpeza no prazo estipulado pela administração, que, a Prefeitura execute tal serviço e lance a cobrança do valor das despesas que ela executar no carnê do IPTU do proprietário em questão, cumprindo a Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas do Município de Goioerê).

INDICAÇÃO Nº 080/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao Departamento de Viação e Obras, em caráter de urgência a execução dos serviços de contenção de desbarrancamento que está acontecendo na canalização do córrego Arroio Schmidt, mais precisamente nos seguintes pontos: Avenida Paraná, próximo ao número 407; na Avenida Tiradentes, nas proximidades da edificação nº 1.195; e, na Rua Antônio Moulin, nas proximidades da edificação nº 1254.

REQUERIMENTO Nº 029/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
 Relação dos funcionários
Comissionados e Estagiários, com a descrição das respectivas funções e o local onde estão lotados e a respectiva remuneração?

REQUERIMENTO Nº 028/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação aos 100 (cem) caminhões de material frisado de asfalto, estocado no Parque Industrial, que o Município recebeu através de parceria com o DER/PR de Cruzeiro do Oeste, por intermédio da Deputada Maria Victória, quando que este material começará a ser utilizado para conservação das vias não pavimentadas de nossa cidade? Se há algum cronograma das ruas, se sim, quais são elas?

INDICAÇÃO Nº 079/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 186/2017, na qual solicitam após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, estudem a viabilidade de implantação de atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde Nelson Teixeira de Barros e Guilherme Hansen Mangolin, respectivamente no Jardim Tropical e no bairro Santa Casa, e bem como também, a instalação de mais 01 (uma) cadeira odontológica na Unidade Básica de Saúde Moacir Micheletto.

INDICAÇÃO Nº 078/2018

O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, de forma paliativa até que as vias sejam pavimentadas, a execução do serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo das Ruas José de Alencar e Carlos Drumond de Andrade, no bairro Jardim Colina Verde, bem como também, nas ruas não pavimentadas do Jardim Universitário, onde for necessário.

REQUERIMENTO Nº 027/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. JOSÉ TORRES DA SILVA, DD. Secretário Municipal de Educação, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos com recursos advindos do Programa Saúde na Escola – PSE, informar o número de alunos que foram assistidos pelo PSE e quais atendimentos foram realizados, bem como também, informar quais os funcionários que estão designados para trabalharem neste projeto?

REQUERIMENTO Nº 026/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Envio de cópia dos relatórios sucintos das atividades desenvolvidas nas viagens realizadas no exercício de 2017 (janeiro a dezembro), pelos agentes políticos e servidores em cargo de comissão.

REQUERIMENTO Nº 025/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine à Secretária Municipal de Saúde, para que nos informe o seguinte:  Quais as atividades/tarefas que a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Rosimeire de Fátima Oliveira Cavalcante, desempenhou direta e pessoalmente na Secretaria de Saúde, no período compreendido dos dias 02 a 06 de abril do ano em curso?

REQUERIMENTO Nº 024/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação à manutenção mecânica das ambulâncias do Município de Goioerê, quando foi realizada a última manutenção e qual é a frequência destas manutenções?

REQUERIMENTO Nº 023/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com o Inciso VIII, do Artigo 181 da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), combinado com o Inciso VI, do Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente CONVOCATÓRIO à Ilma. Sra. ROSIMEIRE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, DD. Secretária Municipal de Saúde, para que a mesma compareça à Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 16 de abril do ano vigente, a partir das 20h00, para prestar informações sobre matérias de sua competência.

REQUERIMENTO Nº 022/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
ï‚· Em relação à manutenção mecânica das ambulâncias do Município de Goioerê, quando foi realizada a última manutenção e qual é a frequência destas manutenções?

REQUERIMENTO Nº 021/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
 Em relação à manutenção mecânica das
ambulâncias do Município de Goioerê, quando foi realizada a última manutenção e qual é a frequência destas manutenções?

INDICAÇÃO Nº 077/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em regime de urgência, à fiscalização e a notificação do proprietário do imóvel existente defronte ao CMEI Maria Aparecida Belizário, para providenciar a limpeza do terreno, caso contrário, se o proprietário não executar a limpeza no prazo estipulado pela administração, que, a Prefeitura execute tal serviço e lance a cobrança do valor das despesas que ela executar no carnê do IPTU do proprietário em questão, cumprindo a Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas do Município de Goioerê).

REQUERIMENTO Nº 020/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Direção do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, para que nos informe o seguinte:
 Cópia atualizada do contrato da prestação dos serviços que o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta tem com o Município de Goioerê?

INDICAÇÃO Nº 076/2018

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a realização dos serviços de reposição do poste de iluminação do canteiro central da Avenida Mauro Mori, mais precisamente defronte à edificação nº 1577.

INDICAÇÃO Nº 075/2018

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura estudem a possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei, e posterior envio ao Poder Legislativo, que trate sobre: DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Segue projeto em tela para nortear a feitura do mesmo.

REQUERIMENTO Nº 019/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:
 Se as servidoras lotadas nos cargos de
cozinheiras/merendeiras fazem jus ao adicional de insalubridade? Se sim, se o município tem pago de forma adequada?

INDICAÇÃO Nº 074/2018

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura estudem a possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei, e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTERILIZAÇÃO DE CÂES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DE PEQUENO PORTE PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU ABANDONADOS, NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Segue projeto em tela para nortear a feitura do mesmo.

INDICAÇÃO Nº 073/2018

O Vereador que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de colocação de dois postes com iluminação no interior do Estádio Municipal Antônio Massarelli, deixando tal sistema de iluminação ligado no horário das 19h00 até às 22h00, logicamente com os portões abertos, para que os munícipes possam realizar a boa prática do pedestrianismo e da corrida na pista existente no entorno do campo de futebol.

INDICAÇÃO Nº 072/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços:
 De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica - o cascalhamento e compactação do leito carroçável das ruas do bairro Jardim América, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 071/2018

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê, estudem a possibilidade de instalação de uma rotatória para melhorar o acesso ao bairro Jardim Cristo Rey, via Avenida Carlos Scarpari, bem como também, que haja uma sinalização de trânsito mais efetiva naquela localidade quer seja vertical ou horizontal.

INDICAÇÃO Nº 070/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Na Avenida Brasil, no Distrito de
Jaracatiá, realizar a poda das árvores para melhorar a iluminação pública e, a capinagem do passeio, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 069/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Patrolamento, cascalhamento e
compactação do solo na Estrada do Bairro dos Gonçalves, mais precisamente no trecho do Poço Artesiano (abastecimento), no bambuzal e a estrada principal; e na Estrada da AMITEC, no distrito de Jaracatiá.

INDICAÇÃO Nº 068/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em regime de urgência à continuar a fiscalização e a notificação dos proprietários dos imóveis baldios existentes nos quatro cantos do Município, para que seja cumprida a Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas do Município de Goioerê).

INDICAÇÃO Nº 067/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Educação, incluam no cronograma de obras do Município, a execução dos serviços de reforma geral do CMEI Rotary Vila Guaíra.

INDICAÇÃO Nº 066/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que atenda aos seguintes pedidos que foram formulados pela Associação de Moradores do Jardim Curitiba:
1. Execução dos seguintes serviços na praça anexa ao Ginásio de Esportes: readequar as quadras de areias, reavaliando as condições de drenagem e instalação de tela de proteção; construção de passeio no entorno da praça, de forma a propiciar aos seus frequentadores uma pista de caminhada; projeto paisagístico daquela localidade, com o plantio de árvores, instalação de lixeiras; readequação do playground e colocação de tela para evitar a entrada de animais; revitalização da Academia ao Ar Livre, recolocando os equipamentos que foram retirados, de forma a otimizar a rotina de exercícios dos frequentadores; pintura do Ginásio de Esportes, readequação de suas instalações elétricas, posicionando o relógio medidor de energia em local seguro e de acesso restrito, reavaliar a posição do portão dos fundos e bem como também, a reforma dos banheiros.
2. Revitalização das Praças localizadas na Avenida Curitiba, no entroncamento com as vias Sete de Setembro e Marques do Campo Mourão e Dos Carroceiros, na Rua Londrina, promovendo os seguintes serviços: Sistema de Iluminação; ampliação e revitalização das mesas e assentos; readequação do piso e arborização; e, instalação de playground na praça que convier.

INDICAÇÃO Nº 065/2018

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 227/2017, na qual solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê, estudem a possibilidade e viabilidade de um projeto de lei dispondo sobre a municipalização do nosso sistema de trânsito.

INDICAÇÃO Nº 064/2018

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 078/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo estudos acerca da elaboração de Projeto de Lei, dispondo sobre a criação da Guarda Municipal em Goioerê, consequentemente, a alteração do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais, criando o cargo e os salários dos guardas municipais, e, posteriormente, a realização de concurso público para o preenchimentos das vagas criadas.

INDICAÇÃO Nº 063/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 045/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que adote as medidas cabíveis, adequando os passeios da nossa cidade para fins de acessibilidade, em especial na área central, citamos como exemplo, as faixas elevadas que foram construídas na Avenida Mauro Mori, na esquina com a Avenida Moisés Lupion, ocorre que tais faixas dão passagem para os pedestres e tem acesso para os cadeirantes, porém, o acesso para os cadeirantes acaba no canteiro central que divide o fluxo da avenida, pois o mesmo é gramado e não tem como o cadeirante transitar, havendo a necessidade da faixa elevada se construída dos dois lados da pista, ou seja, tendo a sua sequência após o canteiro central.

REQUERIMENTO Nº 018/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Direção do Hospital Santa Casa de Secretaria Municipal de Educação, para que nos informe o seguinte:
 Em relação à Hora-Atividade, se nas instituições da rede municipal de ensino há um espaço para que os professores possam planejar, preparar e avaliar o trabalho didático; colaborar com a administração da escola; participar de reuniões pedagógicas e de articulações com a comunidade; aperfeiçoar seu trabalho profissional, conforme reza a legislação Municipal? E, se o calendário de capacitação dos professores está sendo cumprido?

REQUERIMENTO Nº 017/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Direção do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, para que nos informe o seguinte:
 No exercício de 2017 (janeiro a
dezembro), informar qual foi a receita
financeira que cada Município transferiu para o Hospital, quantos pacientes foram atendidos de cada Município e quais os custos para realizar tais atendimentos?

REQUERIMENTO Nº 016/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
 Se há imóveis doados pelo Município
ao Estado do Paraná que ainda não tiveram a sua finalidade (objetivo da doação) cumprida? Se sim, quantos e quais são os imóveis?
 Quantos imóveis, pertencentes à terceiros, que Prefeitura Municipal paga locação? Qual o endereço destes imóveis, o que está funcionando em cada um deles, e qual o valor mensal que a Prefeitura paga pela locação dos mesmos?

INDICAÇÃO Nº 062/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes, objetivando dotar à Arena Multiuso com a instalação de sistema de iluminação.

INDICAÇÃO Nº 061/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade e/ou faixa elevada de pedestres, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente defronte ao Portão de Entrada do CMEI Maria Aparecia Trevisani Belizário.

INDICAÇÃO Nº 060/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde e demais secretarias, realizem estudos técnicos e objetivos pela equipe administrativa da Prefeitura, com a participação de representantes dos servidores públicos, do sindicato e com os Vereadores desta Colenda Casa de Leis, a promover a revisão do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos efetivos que formam o quadro de pessoal da administração direta e indireta do município; e, especificamente para os servidores da área da saúde (Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Dentista, Técnico de Saúde Bucal, Auxiliar de Dentista e Agente Comunitário de Saúde – ACS) que sejam realizados estudos, objetivando a equiparação salarial destes servidores com base nos salários que são pagos pelos municípios da nossa região, conforme tabela em tela.

INDICAÇÃO Nº 059/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 057/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, promovam um projeto de revitalização do Parque Ecológico, como por exemplo:
 Recuperação do calçamento das trilhas de caminhada;
 Colocação de cestas de lixos;
 Cercamento no entorno do parque;
 Placas de identificação das árvores;
 Construção de novos banheiros;
 Reforma da casa, dando-lhe uma finalidade; como sugestão, que seja criado naquele espaço um ponto de estudos - um museu ecológico;
 Revitalização e preservação da mina d’água.

INDICAÇÃO Nº 058/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, reiteram o contido na Indicação nº 152/2017, vazada nos seguintes termos: encaminham expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a alteração do nome da Praça Oeste, onde se localiza o Centro Educacional Infantil Santa Clara, para “PRAÇA VEREADOR PAULO VICENTE CALIXTO”.

INDICAÇÃO Nº 057/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, estudem a viabilidade de implantação de tratamento com Acupuntura na rede pública de saúde.

INDICAÇÃO Nº 056/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, possam desenvolver o PORTAL “SAÚDE E CIDADANIA”, cujo objetivo é propiciar ao cidadão goioerense, o acompanhamento da lista de espera para realização de exames (ressonâncias, tomografias, ultrassons e outros), consultas e, procedimentos de Alta Complexidade.

REQUERIMENTO Nº 015/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que junto com a Secretaria Municipal de Educação, preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Quantos ônibus fazem o transporte dos alunos da Zona Rural? Destes Ônibus, quantos são do Município? Quantos são terceirados?  E quantos foram adquiridos com recursos do FUNDEB?

REQUERIMENTO Nº 008/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que junto com a Secretaria de Saúde, preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Quantidade de exames que são oferecidos por mês, entre: Fisioterapia, Ultrassom e Psicólogo? Relatório constando quantidade de pacientes aguardando na fila de espera de todos os tipos de exames citados acima?

INDICAÇÃO Nº 038/2018

O vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização do serviço de reparos/adequação da calçada do Colégio Monteiro Lobato, no Jardim Curitiba.

INDICAÇÃO Nº 037/2018

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normais regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável, para que o caminhão da coleta do lixo reciclável, passe no Bairro Aeroporto, para a devida coleta.

INDICAÇÃO Nº 036/2018

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, a realização dos serviços de operação tapa buracos na Rua Neide Silva Cavalcante, Rua Araçatuba e Rua Paulo Kato, no Jardim Primavera.

INDICAÇÃO Nº 035/2018

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, a realização dos serviços de operação tapa buracos na Avenida Daniel Portela e na Rua Presidente Castelo Branco, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 034/2018

A Vereadora que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a reforma do Salão Comunitário, localizado na rua Bahia, entre o Posto de Saúde e a Creche, no Distrito de Jaracatiá.

INDICAÇÃO Nº 033/2018

 

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo que tenha 1(um) psicólogo(a) para ajudar na parte Clínica pelo SUS.

INDICAÇÃO Nº 032/2018

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, junto com a Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo 1(um) farmacêutico(a) possa estar junto ao PSF (Programa Saúde da Família) para liberação dos medicamentos, período integral ou no mínimo meio período do dia.

INDICAÇÃO Nº 031/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, viabilizando a execução dos serviços de reparos que se fizer necessário e iluminação na Praça existente em confluência com a Avenida Curitiba, Rua 7 de Setembro e Rua Marquês dos Campos de Mourão, no Bairro Jardim Curitiba.

INDICAÇÃO Nº 030/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de redutor de velocidades (tipo quebra-molas) e/ou faixa elevada, na Av. Dário Moreira de Castilho, no bairro Vila Guaíra.

INDICAÇÃO Nº 029/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a aquisição de 02 (dois) veículos (carros), destinados para uso exclusivo do Programa Saúde da Família, para realização de consultas domiciliares, curativos e demais visitas.

INDICAÇÃO Nº 027/2018

A Vereadora que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente à Ilma. Sra. SIMONE CRISTINA BRAZ COELHO, DD. Secretária Municipal de Assistência Social, para que através do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), desenvolva estudos objetivando a formalização do Grupo da Terceira Idade do Distrito de Jaracatiá, para que as atividades que são desenvolvidas para o Grupo da Terceira Idade na Sede Municipal, sejam também desenvolvidas no Distrito de Jaracatiá.

REQUERIMENTO Nº 014/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
 Quanto aos recursos na ordem de R$-350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que a Câmara Municipal de Goioerê economizou no exercício de 2017, e devolveu ao Município (recurso livre), com o compromisso do Nobre Prefeito de serem investidos principalmente na área da saúde, para realização de cirurgias e exames, e também em recape asfáltico, o que a prefeitura já realizou com este recurso?

INDICAÇÃO Nº 054/2018

O Vereador que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do Município, a execução do serviços de instalação de um playground e/ou uma academia da primeira idade, em espaço público no bairro Jardim Tropical.

INDICAÇÃO Nº 052/2018

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Cultura, possam desenvolver um projeto de cultura descentralizado, levando tais atividades às crianças do Distrito de Jaracatiá.

INDICAÇÃO Nº 051/2018

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos seguintes serviços:
 De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica - o cascalhamento e compactação do leito carroçável das Ruas Moisés Lupion, Alonso C. Braga e na Rua Espírito Santo, nesta última providenciar também uma caixa de contenção para o devido escoamento das águas pluviométricas; todas no Distrito de Jaracatiá.

INDICAÇÃO Nº 050/2018

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico da Avenida Brasil, no Distrito de Jaracatiá, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 049/2018

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou secretarias competentes, para que promovam a realização dos seguintes serviços às margens do Córrego Arroio Schimidt, desde a nascentes até o final do bairro Conjunto Águas Claras: Limpeza, roçagem do matagal e a captura de animais peçonhentos para que sejam soltos em local adequado.

INDICAÇÃO Nº 048/2018

O Vereador que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente (Secretarias de Viação e Obras e de Agricultura e Meio Ambiente, em caráter de urgência, a realização de visita “in loco” do Poste de Rede de Energia Elétrica localizado nas proximidades da Empresa Sintex, haja vista que há erosão próxima ao poste supracitado, com isso, correndo sérios riscos do mesmo vir a ser engolido pela erosão, e bem como também, pelo fato de no local estarem despejando resto de materiais de construção e outros tipos de lixo, levando todo este material ao leito do córrego, prejudicando o meio ambiente.

INDICAÇÃO Nº 047/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de limpeza e manutenção periódica dos bueiros e bocas de lobo da nossa cidade, providenciando a colocação de tampas, grade de proteção e a limpeza necessária para o devido escoamento das águas pluviais, iniciando tais serviços pelo bairro Jardim Bela Vista; e, também no mesmo bairro, que os proprietários de imóveis sem construção, providenciem a limpeza de seus terrenos, caso contrário, que os mesmos sejam notificados e que nesta situação haja o cumprimento do Artigo 113, da Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas).

INDICAÇÃO Nº 046/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada da Fazenda Bandeirantes até o Sítio Paulista.

INDICAÇÃO Nº 045/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial de Planejamento, incluir no cronograma de obras da cidade, um projeto inovador de inclusão no Município, visando à instalação de uma Academia ao Ar Livre, com parte dos equipamentos voltados para pessoas com necessidades especiais.

INDICAÇÃO Nº 044/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos seguintes serviços:
 De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica - o cascalhamento e compactação do leito carroçável da Rua Gralha Azul, no Conjunto Águas Claras, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 043/2018

A Vereadora que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), objetivando a execução dos serviços de readequação do TREVO de acesso ao Distrito de Jaracatiá.

INDICAÇÃO Nº 042/2018

A Vereadora que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras prioritárias do Município à revitalização da Praça central do Distrito de Jaracatiá, visando melhorar o seu aspecto urbanístico, localizada no entroncamento das Vias Avenida Brasil e Rua Minas Gerais.

INDICAÇÃO Nº 041/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras e serviços da prefeitura à adequação e melhoramento na pista de caminhada (passeio), na Avenida Santos Dumont, nas proximidades das cooperativas e do parque de exposições.

INDICAÇÃO Nº 053/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a vossa Assessoria Jurídica, estudem a viabilidade legal de elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR, NOS VEÍCULOS PERTENTECENTES À FROTA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Segue modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 040/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente na Rua dos Lírios, nas proximidades da edificação nº 336, no Jardim Bela Vista.

INDICAÇÃO Nº 039/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução dos serviços de operação tapa buracos no leito carroçável da Rua Flor de Liz, no cruzamento com a Rua Jasmins, no Jardim Bela Vista, onde houver necessidades.

REQUERIMENTO Nº 013/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente, para que nos informe o seguinte:
 Quantos médicos há contratados pela Prefeitura de Goioerê no presente momento, quais as especialidades e a carga horária dos mesmos? Se nas Unidades Básicas de Saúde de Goioerê os médicos atendem por livre demanda dentro da sua carga horária ou se há uma quantidade de consultas que eles atendem por dia? Se for por quantidade de consultas qual é o número liberado por dia?

REQUERIMENTO Nº 012/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. FÁBIO RODRIGO, DD. Gerente da Agência dos Correios e Telégrafos do Município de Goioerê, para que nos informe o seguinte:
 Em relação à distribuição de correspondências e afins por parte dos Correios no distrito de Jaracatiá, se os serviços estão regulares ou se há algum tipo de problema no referido Distrito?

REQUERIMENTO Nº 011/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
 Em relação ao espaço destinado à Praça do Jardim Morumbi (antiga pista de bicicross), se no referido espaço será construída uma pista de skate, se já houve o processo licitatório para tal finalidade e qual o prazo para o início e conclusão da obra? Diante das afirmativas, enviar a cópia do projeto e o nome da empresa que foi vencedora do respectivo processo licitatório.
 Já em relação a pista de bicicross, se há algum local e prazo para construção de uma nova pista no Município de Goioerê?

REQUERIMENTO Nº 010/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
 Em relação à Banda Municipal de Goioerê,
informar se a mesma está ativa? Se sim, qual o tipo de apoio que a Administração Municipal tem dado à nossa Banda? Do contrário, qual o impedimento e se há alguma previsão para reativação da Banda?

REQUERIMENTO Nº 009/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
ï‚· Qual o valor que o Município de Goioerê
gastou com a Empresa Viação Mourãoense, para o transporte de pacientes, através da Secretaria de Saúde, no exercício de 2017? Detalhar os gastos mensais, de janeiro a dezembro do período requerido.

REQUERIMENTO Nº 007/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:
 Diante da celeuma gerada em relação ao
fato de o Município poder ou não levar pacientes que fazem tratamento particular de saúde fora da cidade, pelo fato de não constarem na “lista” dos pacientes do SUS, se tal impedimento se dá só com os veículos que são adquiridos com recursos provenientes da União e do Estado (ambulâncias e vans)? Se, quando o recurso é livre, como por exemplo, oriundos do Orçamento Impositivo para aquisição de veículos para saúde, se mesmo assim tal impedimento ainda prevalece?

REQUERIMENTO Nº 006/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. FÁBIO RODRIGO, DD. Gerente da Agência dos Correios e Telégrafos do Município de Goioerê, para que nos informe o seguinte:
 Qual o motivo da Agência dos Correios
de Goioerê não efetuar entrega de correspondências e afins na Vila Rural Nossa Senhora das Candeias, uma vez que a mesma está praticamente inserida na zona urbana de nossa cidade? E, qual a possibilidade do serviço de entrega de correspondência dos Correios contemplar a comunidade supracitada?

REQUERIMENTO Nº 005/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
 Em relação à taxa de iluminação pública, como que é feito o pagamento do Município para a COPEL? Sabemos que em vários municípios os pagamentos são feitos por pontos de iluminação e, aqui em nossa cidade como que é feito? E, qual o valor? Se não for por ponto de iluminação qual é o método usado que não traga prejuízo ao erário?

REQUERIMENTO Nº 004/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
 De 1º de janeiro de 2017 até o presente momento, quantos pneus foram trocados da frota de veículos do município e qual a destinação das carcaças trocadas?

REQUERIMENTO Nº 003/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
 Relatório completo dos pacientes que utilizam medicamentos de uso continuo e controlado da Farmácia Básica, contendo: Nome, Endereço e o Telefone.

INDICAÇÃO Nº 028/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria de Planejamento, à elaboração de Projeto de Engenharia para implantação de faixa de desaceleração na Rodovia PR-180, objetivando mais segurança ao acesso a Agrovila Luiz Barros Novaes, conforme orientação dos Engenheiros José Pedro Winand – Coordenador DP/CPAM e Paulo Montes Luz – Diretor de Operações DER/PR.

INDICAÇÃO Nº 026/2018

A Vereadora que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que adote as medidas cabíveis, no sentido de promover o cascalhamento do estacionamento interno do espaço onde ficam os ônibus e ambulâncias da Prefeitura, na Secretaria Municipal de Saúde, no antigo Pronto Socorro, e, bem como também, a construção de uma possível cobertura para proteção desses veículos, visando a preservação do bem público.

INDICAÇÃO Nº 025/2018

A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de ondulações transversais (redutores) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, nos seguintes pontos do Distrito de Jaracatiá:
 Na Rua Minas Gerais, do Trevo de Acesso até a Unidade Básica de Saúde, priorizando a instalação do redutor nas proximidades da Unidade Básica de Saúde; na Rua São Paulo, nas proximidades da Escola Municipal Dr. Daniel Portela; e, na Rua Brasil, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 024/2018

O Vereador que a presente subscreve, formulada em obediência aos ditames regimentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a inclusão na pauta de reuniões do Conselho, a realização dos serviços de demarcação de vagas de estacionamento na Avenida Daniel Portela, mais precisamente entre as Ruas José Marques e Francisco Scarpari.

INDICAÇÃO Nº 023/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Educação, caso ainda não foi feito, realizem um levantamento das prioridades estruturais de adequação e/ou reforma dos CEMEIS, principalmente da instalação da rede elétrica.

INDICAÇÃO Nº 022/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos seguintes serviços na Rotatória construída na Avenida Brasília: objetivando melhorar a Sinalização de Trânsito Horizontal e Vertical, Instalação de sistema de Iluminação, e tacha refletiva (olho de gato).

INDICAÇÃO Nº 021/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico da Rua Peabiru, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 020/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de uma faixa elevada de pedestres, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, na Rua 19 de dezembro, entre as Ruas Pedro Parigot e Antônio Moulin, mais precisamente defronte ao Colégio Século XXI.

INDICAÇÃO Nº 019/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente no cruzamento da Avenida Brasília com a Rua Voluntários da Pátria.

INDICAÇÃO Nº 018/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. NELSON LEAL JUNIOR, DD. Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem DER/PR, objetivando estudos técnicos para melhorar o acesso à Comunidade Rural da Agrovila, localizada na PR-180, no Município de Goioerê, para que as conversões naquele setor aconteçam de forma segura.

INDICAÇÃO Nº 017/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. JOSÉ DA SILVA TIAGO, DD. Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), objetivando à instalação de um radar limitador de velocidades nas proximidades do Trevo de acesso ao Município de Goioerê, localizado na Rodovia BR-272 (Parque de Exposições de Goioerê).

INDICAÇÃO Nº 016/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Melhorar o acesso à comunidade
Agrovila Luiz Barros Novaes, executando os serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na via interna de acesso às propriedades da Agrovila.

INDICAÇÃO Nº 015/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços no bairro Jardim Universitário:
 Pavimentação asfáltica nas ruas que faltam,
entre elas: Rua Professor Jailton Saraíva, Rua Professora Adelar Silva e Rua Professora Maria Lúcia Spitzner; e, promover a limpeza (roçagem) do matagal que margeia a Rua Professora Sinclair Sambati (fundos da UEM).

INDICAÇÃO Nº 014/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de ondulações transversais (redutores) e/ou faixas elevadas de pedestres, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, nos seguintes pontos: na Avenida Carlos Scarpari, entre a Avenida Tiradentes e Rua Marinho Tavares, mais precisamente nas proximidades da Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Guaíra; e, na Rua João de Oliveira Dias, entre a Avenida Tiradentes e a Avenida Moises Lupion, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 013/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Saúde, estudem a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei, dispondo sobre: Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, incumbido de coletar junto aos laboratórios de análises clínicas, devidamente instalados no município de Goioerê, o número de pacientes que são diagnosticados com dengue, para que tais dados passem a fazer parte da estatística municipal. Em tela modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo.

REQUERIMENTO Nº 002/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
 Relatório completo dos pacientes medicados nas unidades básicas de saúde de Goioerê nos meses de Dezembro/2017 e Janeiro/2018, contendo: Nome, Endereço, Unidade Básica de Saúde e o medicamento utilizado.

REQUERIMENTO Nº 001/2018

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
 Em relação à cobrança da Taxa de Licença do Comércio Ambulante, em especifico dos nossos FEIRANTES, cuja taxa hoje é de 1 (uma) URM ao ano, ou seja de R$-235,58 (duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), atendendo ao clamor de alguns feirantes, indagamos se a referida taxa pode ser parcelada em no mínimo três vezes, haja vista à dificuldade financeira vivenciada pelos nossos irmãos feirantes. Outrossim, se dentro da legalidade o nosso Código Tributário (Lei Complementar nº 12/2009) pode ser alterado, modificando a referida taxa, para que o valor cobrado seja menor, uma vez que há municípios que não cobram tal taxa dos seus feirantes.

INDICAÇÃO Nº 012/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou secretaria competente, que promova uma limpeza geral nas instalações do Parque do Povo, e bem como também, que promovam a limpeza do passeio existente na Avenida Carlos Scarpari, mais precisamente entre as Vias Paulo Kato e Moisés Lupion, deixando o referido passeio transitável para os pedestres.

INDICAÇÃO Nº 011/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando melhorar a sinalização de trânsito (vertical e horizontal) nas proximidades das Escolas e Colégios do Município de Goioerê, como por exemplo: PARE; TRAVESSIA DE ESCOLARES; PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES; REDUZA A VELOCIDADE; PLACA COM LIMITE DE VELOCIDADE E ÁREA ESCOLAR DENTRE OUTRAS.

INDICAÇÃO Nº 010/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, o cadastramento para a devida Adesão do Município de Goioerê no PROGRAMA “INTERNET PARA TODOS”, desenvolvido pelo Governo Federal através do Ministério da Ciência e Tecnologia.

INDICAÇÃO Nº 009/2018

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou secretaria competente, para que promova a roçagem da grama e mato às margens do Córrego Arroio Schmidt.

INDICAÇÃO Nº 008/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de ondulações transversais (redutores) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, nos seguintes pontos: Rua Duque de Caxias, abaixo da Avenida Bento Munhoz da Rocha; Avenida Carlos Scarpari, na Rua Tsutomo Tanaka, onde houver necessidades; Rua Paulo Kato, nas proximidades da Comunidade São Francisco de Assis; e na Avenida Deputado Fuad Nacli, defronte à Associação de Moradores.

INDICAÇÃO Nº 007/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de ondulações transversais (redutores) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, nos seguintes pontos: na Avenida Argentina, onde houver necessidades; e, na Confluência da Rua 1º de Maio com a Rua Norte do Paraná.

INDICAÇÃO Nº 006/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à elaboração de Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: REGULA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, segue em tela modelo para nortear a feitura do mesmo em nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 005/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de instalação de assentos (bancos ou cadeiras) na parte externa dos boxes da rodoviária, dentro da própria estação rodoviária, para serem utilizados pelas pessoas que esperam pelo embarque, haja vista que não há mais cadeiras nas proximidades das agências e, quando estas já estão fechadas, os passageiros ficam aguardando à chegada dos ônibus em pé.

INDICAÇÃO Nº 004/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de um redutor de velocidades, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente nas proximidades de acesso da Associação CERAC e da Estação da Sanepar, localizado na Avenida Carlos Scarpari, e, bem como também, estudos no sentido de adequar a abertura do canteiro central existente defronte ao acesso de entrada da Sanepar e CERAC, para que haja o alargamento da abertura do canteiro para a devida conversão dos veículos naquele setor.

INDICAÇÃO Nº 003/2018

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, REITERAM o contido na Indicação nº 036/2017, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando as suas especiais gestões junto a Assessoria Jurídica da Prefeitura, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, criando o FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL, através do repasse mensal de recursos financeiros aos Centros de Educação Infantil e Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal, tomando como referência a Lei implantada no Município de Apucarana e outras cidades do Paraná, segue apenso modelo de projeto.

INDICAÇÃO Nº 002/2018

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente no cruzamento da Avenida Tiradentes com a Avenida Cascavel, atendendo a contento os reclamos da nossa população.

INDICAÇÃO Nº 001/2018

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo para que dentro do cronograma dos serviços que são realizados através da Secretaria Municipal de Viação e Obras, no tocante a limpeza pública, em especial da coleta de lixo, do reciclado e de outros materiais já passiveis de recolhimento, que a prefeitura estude um período, podendo este ser quinzenal e/ou de acordo com a demanda, para que haja também o recolhimento de galhadas e de óleo de origem animal e vegetal.

REQUERIMENTO LICENÇA

REQUERIMENTO PEDIDO DE LICENÇA A PARTIR DO DIA 05 DE FEVEREIRO, POR 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME ATESTADO.

PROJETO DE LEI Nº 059/15/2017

Regulamenta procedimento para realização de Audiência Pública.

PROJETO DE LEI Nº 021/15/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa privada, objetivando a exploração dos espaços públicos existentes nos complexos esportivos do Município de Goioerê, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 020/15/2017

Dispõe sobre a criação do Programa Recomeçar a Viver, de apoio às pessoas diagnosticadas com câncer no Município de Goioerê/PR.

PROJETO DE LEI Nº 064/15/2017

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.

REQUERIMENTO Nº 126/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Quantos motoristas de ambulância estão em atividade? E qual a carga horária de cada um?

REQUERIMENTO Nº 125/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento de Planejamento e a Secretaria Municipal de Educação, para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa: Em relação as reformas agendadas para os Centros de Educação Infantil Santa Bárbara, no Distrito de Jaracatiá e Rotary, na Vila Guaíra: O que está contemplado nos projetos das reformas em questão? Qual o prazo e o período para a realização da mesma? Caso não seja realizada no período de recesso escolar, como será realizado o remanejamento das crianças assistidas?

REQUERIMENTO Nº 124/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que apresente as seguintes informações à está Colenda Casa: Em relação ao transporte para moradores da Zona Rural de nosso município, se há alguma alternativa ou projeto para auxiliar no trânsito de pessoas que dependem exclusivamente de transporte público para chegar a cidade.

REQUERIMENTO Nº 123/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento de Vigilância Sanitária e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para que apresente as seguintes informações à está Colenda Casa: Em relação ao grande volume de moscas que tem cercado nossa cidade, seja apresentado um relatório com os reais motivos para essas nuvem de insetos.

INDICAÇÃO Nº 293/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, destine um (a) Assistente Social, para acompanhar os idosos nas ambulâncias e que os mesmos acompanhem os pacientes orientando-os nos hospitais de destino.

INDICAÇÃO Nº 292/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, a execução do serviço de manutenção periódica, como desentupir os bueiros e bocas de lobo da Rua Francisco Scarpari esquina com a Avenida Pérola, onde houver necessidades, no Bairro Vila Guaíra.

INDICAÇÃO Nº 291/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização do serviço de readequar o leito carroçável da Rua em cruzamento com a Avenida Paraná, mais precisamente duas esquinas após o Posto de Saúde, indo para a Amitec Indústria e Comércio de Amidos, no Distrito de Jaracatiá, pois há uma valeta neste local.

INDICAÇÃO Nº 290/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerimos a criação de 1 (um) cargo de Arquiteto e Urbanista nos concursos vindouros, para melhorar o planejamento e o desenvolvimento de nossa cidade.

 

INDICAÇÃO Nº 289/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, e faça um estudo a execução dos seguintes serviços: Estender o canteiro central, e entre os trechos a instalação de rotatórias da Avenida Santos Dumont, onde se inicia-se defronte a Mercantil Beleski até ao portal de entrada da cidade e também com a extensão de rede de iluminação pública padrão igual da Avenida Mauro Mori.

INDICAÇÃO Nº 288/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, REITERAM o contido na Indicação Nº 088/2017, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito municipal, solicitando a realização de estudos junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura, objetivando a concessão de uso ou outra forma legal que não incorra em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), como já ocorreu recentemente em nosso Município, da utilização do campo de futebol do Centro Social Urbano ao projeto social desenvolvido pela ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PIÁ GENTE BOA.

INDICAÇÃO Nº 287/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente, a inclusão no cronograma de obras da Prefeitura, os serviços de iluminação e também visando melhoria na estrada que dá acesso do Bairro Nossa Senhora das Candeias até Vila Rural Nossa Senhora das Candeias, com pedras irregulares, paralelepípedos ou pavimentação asfáltica, bem como também uma pista compartilhada para pedestres.

INDICAÇÃO Nº 286/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação Nº 200/2017, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando a instalação de câmeras de monitoramento nos seguintes pontos: Nos CEMEIS, nas Escolas Municipais, nas Unidades Básicas de Saúde, nos veículos da saúde (ônibus, ambulâncias e vans; e, bem como também, para que seja instalado nos veículos da frota municipal o sistema de monitoramento via satélite.

INDICAÇÃO Nº 285/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento de Planejamento e Secretaria Municipal de Educação, visando viabilidade o mais rápido possível, na realização dos serviços de reforma estrutural, com adequação dos banheiros, inclusive o utilizado pelo funcionários; construção de um parquinho; instalação de sistema de climatização e limpeza/jardinagem do terreno ao lado do Centro de Educação Infantil Rotary, da Vila Guaíra.

INDICAÇÃO Nº 284/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento de Planejamento, visando viabilidade o mais rápido possível, na realização dos serviços de reforma do Centro de Educação Infantil Santa Bárbara, do Distrito de Jaracatiá.

 

INDICAÇÃO Nº 283/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos para que possam reabrir alguns pontos para retorno e/ou rotatória nas seguintes avenidas e cruzamentos: Na avenida Mauro Mori, com as Ruas Fortaleza, José Marques, Voluntários da Pátria e Avenida São Paulo. Na avenida Santos Dumont, com as Ruas José Geraldo de Souza e Manaus.

INDICAÇÃO Nº 282/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicitam, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte: Para que o setor responsável da Prefeitura, faça um levantamento das famílias que moram às margens da Rodovia BR-272, próxima a Vila Nossa Senhora das Candeias, bem como também, dos lotes que estão nomeados da COHAPAR e, cadastrar o Município no Programa Família Paranaense, para que as famílias supracitadas sejam contempladas com moradias em área regulares, dignas e seguras. Outrossim, sugerimos ao Executivo Municipal, que realize gestões junto ao Presidente da COHAPAR, solicitando autorização para que os lotes que o Município possui em nome da COHAPAR possam ser usados no Programa Família Paranaense.

INDICAÇÃO Nº 281/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, a colocação de tampas nos bueiros localizados na Rua Primeiro de Maio, defronte ao estabelecimento nº 310 e Rua Uruguai com Lázaro Antônio Frei, ao lado do prédio Gazeta Regional.

INDICAÇÃO Nº 280/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, de forma paliativa, a execução dos serviços de cascalhamento e compactação do leito carroçável da Rua Bom Samaritano, Jardim Galiléia.

INDICAÇÃO Nº 278/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê e ao Comandante da 2ª CIA do 7º BPM, respectivamente para que na próxima reunião do Conselho, seja colocado na pauta a realização de estudos para conscientização das referidas vagas de estacionamento para motocicletas, e que a nossa PM realize o trabalho ostensivo para conscientizar os motoristas à utilizarem corretamente as vagas de estacionamento demarcadas em nossas vias, principalmente na área central de nossa cidade, pois verifica-se que há veículos estacionados em locais impróprios, como por exemplo, motocicletas em vagas para carros e vice-versa, bem como também veículos estacionados em vagas especiais sem terem esse direito.

REQUERIMENTO Nº 122/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico, para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
 Em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Município de Goioerê, a COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná e o INSTITUTO DAS ÁGUAS, no dia 04 de abril de 2016, face aos problemas elencados no referido TAC na execução das obras referentes ao Conjunto Habitacional Jardim América III, se as obrigações constantes na Cláusula Primeira foram totalmente cumpridas, como a implantação de muro de contenção/arrimo nos lotes onde houve escavações, para evitar o desmoronamento dos taludes pelas águas pluviais; se houve o conserto e reparos necessários no telhado das unidades habitacionais e no interior das residências conforme vistorias realizadas pelo município e Cohapar; se houve a realização de ligação predial do esgoto à rede e a desativação e aterro das fossas; se está havendo o fornecimento de caminhão fossa/pipa até serem realizadas as adequações no sistema de esgotamento sanitário das residências, e, se em caso de emergência o caminhão fossa é disponibilizado em até 24 horas; por fim, se foram apresentados relatórios acerca do cumprimento destas obrigações ao Ministério Público, conforme disposto no item 1.7.1 da Cláusula Primeira do TAC em questão?

INDICAÇÃO Nº 279/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Secretário Municipal de Educação, Exmo. Sr. JOSÉ TORRES DA SILVA, viabilize estudos para que seja realizado ampliação com a construção de salas para comportar hora-atividade dos Professores, uma brinquedoteca e uma Dispensa Externa no Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado, no Jardim Universitário, bem como, seja realizada, de forma paliativa, a adequação do Parquinho Infantil que encontra-se enferrujado e a realização de uma limpeza completa nos arredores da referida instituição.

INDICAÇÃO Nº 277/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, reitera o contido na Indicação nº 015/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de recapeamento asfáltico nas primeiras quadras das Ruas Augusto Pastorelo, Araçatuba Itaipu, Paulo Kato e Tsutomo Tanaka, bem como também, promover os serviços de operação tapa-buracos nas demais vias do bairro Jardim Primavera, onde houver necessidades.

REQUERIMENTO Nº 121/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Como está o andamento da agregação da Banda Municipal à Casa da Cultura?

REQUERIMENTO Nº 120/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou secretaria competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Acerca do Convênio oftalmológico, celebrado pelo Município de Goioerê com Clínica de Umuarama, indagamos seus serviços prestados estão acontecendo de acordo com o contrato? Se há reclamos de pacientes de Goioerê que foram atendidos naquela Clínica? Se o Município está fiscalizando o cumprimento do contrato em questão, uma vez que, o Sr. Antônio Moreno Fernandes, de 80 anos, nos relatou que, tinha horário agendado para às 08h30 e o mesmo chegou no consultório às 08h00, foi chamado para preencher a ficha às 09h20, tendo sido atendido somente às 15h00. Nos disse ainda, que teve em consideração que o atendimento foi bom e que está na fila de espera para agendar a cirurgia. Outro ponto que merece ser analisado pela Administração Municipal, quando da celebração deste tipo de convênio, é averiguar todo o ambiente, pois o consultório onde o Sr. Antônio foi atendido, o espaço abriga aproximadamente 20 pessoas em espera, porém no local estavam aguardando atendimento mais de 80 pessoas, com apenas 1 (um) ventilador ligado.

INDICAÇÃO Nº 276/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determino ao órgão competente, a realização dos serviços de capinagem do passeio público, da Escola Municipal Onive dos Santos, mais precisamente no fundo da Escola, na Rua Cuiabá.

 

INDICAÇÃO Nº 275/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, visando reparos e instalações no Ginásio de Esportes do Jardim Universitário

INDICAÇÃO Nº 274/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, visando a execução de limpeza nas margens do Arroio Schimidt, entre a Rua Antonio Moulin e Avenida Moisés Lupion.

 

INDICAÇÃO Nº 273/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguinte serviços:Recapeamento asfáltico na Rua Rio Negro, no bairro Santa Casa, onde houver necessidades;Colocação de meio-fio e recapeamento na Rua das Orquídeas, no bairro Jardim Tropical.

INDICAÇÃO Nº 272/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, o complemento da extensão de rede de energia elétrica na Rua do contorno norte, entre a Rua Andirá e Saul Gurgel, no Jardim Curitiba.

INDICAÇÃO Nº 271/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, em especial ao Departamento Jurídico, a realização de estudos visando à elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a isenção ou cobrança de alíquota diferenciada do pagamento do IPTU e de TAXA para concurso público municipal à pessoa com necessidades especiais e ao doente crônico.

INDICAÇÃO Nº 266/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de cascalhamento e compactação do solo, no leito carroçável das Ruas Bom Samaritano, Damasco e Jericó, no Jardim Galiléia

INDICAÇÃO Nº 265/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a promover a limpeza/retirada de entulhos entre a Super Creche e o Prédio novo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

INDICAÇÃO Nº 264/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, encaminha expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), no Bairro Cristo Rey.

INDICAÇÃO Nº 263/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. SERGIO SOUZA, Deputado Federal, objetivando a destinação de 2 (dois) ônibus escolares para o nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 262/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos técnicos, sobre os lotes 1, 2, 3 e 4, localizados no Jardim Curitiba, que pertencem à Companhia Paranaense de energia – COPEL.

 

INDICAÇÃO Nº 261/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, de forma paliativa, a execução dos serviços de cascalhamento e compactação do leito carroçável das Ruas Jamaica, Costa Rica e Honduras, no Jardim América 3.

INDICAÇÃO Nº 260/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando as suas essenciais gestões, objetivando a realização dos seguintes serviços no Cemitério da nossa cidade:< >Conserto de uma parte do muro do Cemitério que desmoronou nas proximidades do fundo da mata;Adequação da calçada;E recuperação e elevação do muro por completo em volta do Cemitério;

INDICAÇÃO Nº 259/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento ou secretaria competente, a falta de rebaixamento de guias com rampa de acesso ao passeio, na Creche do Jardim Primavera.

INDICAÇÃO Nº 258/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a adoção de medidas cabíveis, no sentido de uma extensão da unidade de atendimento do Centro de Referência Social (CRAS) no Distrito de Jaracatiá.

REQUERIMENTO Nº 117/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que junto com a Secretaria de Saúde, preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Relatório constando quantidade de pacientes aguardando na fila de espera de todos os tipos de cirurgia? E quais as demandas das respectivas cirurgias?

REQUERIMENTO Nº 116/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que junto com a Secretaria de Saúde, possa prestar as seguintes informações ao Poder Legislativo: Quais são os convênios firmados com o Município? E quais foram cancelados e o motivo pelo qual?

REQUERIMENTO Nº 119/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
 Em relação aos problemas relatados pelos moradores da Rua Uirapuru, no Conjunto Águas Claras, inclusive através de vídeos postados nas redes sociais, mais precisamente em decorrência do barranco existente nas imediações da Construção da Escola em Tempo Integral que não suportou as últimas intempéries, ocasionando a enxurrada de lama em algumas casas daquela região, razão pela qual indagamos se a prefeitura já tomou ciência do problema em questão? Se sim, quais as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema? Se a construção de uma canaleta para o devido escoamento resolveria o problema?

REQUERIMENTO Nº 118/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
 Em relação aos repasses de recursos provenientes do SUS para o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, sendo que tais recursos estavam sendo repassados durante o ano todo, qual o motivo da paralisação? Quais os valores que foram repassados para o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta durante o ano corrente? Enviar cópia da prestação de contas dos repasses já executados.

INDICAÇÃO Nº 270/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requerem à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COLEHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços:
ï‚· De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica - o cascalhamento e compactação do leito carroçável da Rua Uirapuru, no Conjunto Águas Claras, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 269/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova as suas especiais gestões junto aos organismos competentes, objetivando angariar recursos para implantação das Academias da Primeira e da Terceira Idade no Município de Goioerê, mais especificamente no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias.

INDICAÇÃO Nº 268/2017

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COLEHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços:
 De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica com rede de galerias pluviais, o cascalhamento e compactação do leito carroçável das Travessas Joinville e Tamarana, nas Avenidas Cascavel e Pérola, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 267/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, determinem ao setor competente, a realização dos serviços de cascalhamento da Estrada da São Luiz, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 257/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, Solicitam a remessa de expediente ao Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos junto a sua assessoria, objetivando a concessão de Auxílio-Alimentação no valor de R$-200,00 (duzentos reais) aos Servidores Públicos do Município.

INDICAÇÃO Nº 003/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requerem à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COLEHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços:
 De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica - o cascalhamento e compactação do leito carroçável da Rua Uirapuru, no Conjunto Águas Claras, onde houver necessidades.

REQUERIMENTO Nº 119/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
 Em relação aos problemas relatados pelos moradores da Rua Uirapuru, no Conjunto Águas Claras, inclusive através de vídeos postados nas redes sociais, mais precisamente em decorrência do barranco existente nas imediações da Construção da Escola em Tempo Integral que não suportou as últimas intempéries, ocasionando a enxurrada de lama em algumas casas daquela região, razão pela qual indagamos se a prefeitura já tomou ciência do problema em questão? Se sim, quais as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema? Se a construção de uma canaleta para o devido escoamento resolveria o problema?

INDICAÇÃO Nº 256/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, reiteram o contido na Indicação nº 019/2017, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à elaboração de Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: “Institui o uso de uniforme escolar e dispõe sobre o fornecimento gratuito do mesmo aos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de Goioerê”, segue em tela modelo para nortear a feitura do mesmo em nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 255/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura, estudem a possibilidade de resgatar, de reativar as atividades do Centro de Tradições Nordestinas – CTN em nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 254/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços de recuperação com lama asfáltica das Ruas Professora Maria E. Barbosa, Rua Professora Sonia A. Carbonieri, Rua Professor Wilson Costa Martins e Rua Professor Oberon F. Dittert, no bairro Jardim Universitário.

REQUERIMENTO Nº 115/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações à está Colenda Casa:
 No exercício vigente, quais as entidades e/ou associações que a Administração Municipal está efetuando a transferência de recursos públicos e quais os respectivos repasses? Quais as entidades e/ou associações que outrora (legislação passada) recebiam recursos da administração e que no presente exercício não foram contempladas com a transferência de recursos, listar todas? Se no presente exercício os representantes destas entidades e/ou associações que não estão “aptas” à receberem recursos públicos apresentaram algum projeto e/ou plano de trabalho? Quais os motivos impeditivos destas entidades e/ou associações não estarem recebendo recursos da administração municipal para o desenvolvimento de seus projetos e atividades, descrever quais documentos estão faltando? Quais os documentos necessários exigidos pela Lei Federal para que a parceria entre a administração pública e as organizações (entidades) seja firmada?

REQUERIMENTO Nº 099/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REITERAM o contido no Requerimento Nº 077/2017, em razão do recebimento da resposta não estar de acordo com o requerido, vazado nos seguintes termos: REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Relatório do controle da Frota Municipal (combustíveis, peças, pneus e etc), do período de 1º de janeiro a 31 de julho do ano vigente.

INDICAÇÃO Nº 253/2017

Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Operação tapa-buracos na Rua Peabiru, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 252/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao departamento jurídico da prefeitura, objetivando a realização de estudos, visando à doação de terreno público, localizado nas proximidades da Casa do Mel, à Mitra Diocesana de Campo Mourão, através da Paróquia Cristo Redentor (Jardim Curitiba), atendendo ao interesse público, para construção de uma Capela.

INDICAÇÃO Nº 251/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, determinem ao setor competente, a realização dos serviços de compactação do solo com o rolo compactador, na Estrada do Bairro dos Gonçalves, onde houver necessidades, haja vista que há pedras soltas do cascalhamento, para deixar o leito carroçável da estrada uniforme.

INDICAÇÃO Nº 250/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Operação tapa-buracos na Rua Pato Branco, no bairro Santa Casa, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 204/2017

OS Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido na Indicação nº 001/2017, na qual solicitam, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos, objetivando a criação de “VALE-ALIMENTAÇÃO”, a ser distribuído aos usuários do Sistema Único de Saúde que se deslocam a Campo Mourão e Cascavel, nos ônibus e ambulâncias da Prefeitura, para realização de exames e consultas, cumprindo o que determina a PORTARIA Nº 055/99 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE TRATA SOBRE A ROTINA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

INDICAÇÃO Nº 197/2017

O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, a realização do serviços de revitalização da Praça dos Carroceiros (manutenção, iluminação, limpeza e etc.).

INDICAÇÃO Nº 249/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com as Secretarias competentes, ultime as providências necessárias, visando acabar com os “lixões” que estão sendo formados em nossa cidade, em especial nos bairros Vila Nossa Senhora das Candeias (Rua Nossa Senhora de Lourdes) e fundos do Jardim Tropical com o Jardim Primavera (Estrada vicinal que acessa à Pedreira).

INDICAÇÃO Nº 248/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. REGINA MÁRCIA CRUZ SILVA, DD. Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, sugerindo o vosso importante contato junto à Associação das Costureiras de Goioerê, no sentido de averiguar a real situação desta Associação e, dentro das possibilidades legais do Município, dar-lhes o suporte necessário para o desenvolvimento de suas atividades.

INDICAÇÃO Nº 247/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo-lhe estudos acerca da possibilidade de ser aberto um portão de acesso ao Cemitério Municipal, mais especificamente confluente ao bairro Jardim Galiléia.

INDICAÇÃO Nº 246/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, estudem a possibilidade das Unidades Básicas de Saúde do nosso Município, permanecerem abertas durante o horário de almoço.

REQUERIMENTO Nº 114/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação ao Conselho Tutelar, qual é o valor repassado mensalmente, e quais os quesitos utilizados para liberação de diárias quando necessário para os conselheiros? Qual veículo da administração está à disposição do referido Conselho quando se trata de viagens de longa distância, e, se a prefeitura designa motorista para fazer essas viagens junto com os Conselheiros? Se a remuneração dos Conselheiros está devidamente atualizada de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei Municipal nº 2.347/2015? Quantos dias por semana a funcionária ocupante do cargo de serviços gerais presta atendimento na sede do Conselho? O aparelho de telefone celular do Conselho, que fica com o Conselheiro plantonista, se o mesmo esta devidamente à disposição e com créditos, ou se os Conselheiros é quem colocam créditos no telefone em questão?

REQUERIMENTO Nº 113/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, reiteram parte do contido no Requerimento nº 069/2017, vazado nos seguintes termos: REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Relação completa dos convênios vigentes e seus respectivos prazos; percentual executado de cada obra e os valores pagos; e a cópia do relatório atualizado da OGU.

REQUERIMENTO Nº 112/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação à Casa do Mel, qual a real situação da sua estrutura física? Se a mesma atende as exigências técnicas do Ministério da Agricultura e se está regularizada junto ao Serviço de Inspeção Federal – SIF? Se a prefeitura através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, tem dado apoio aos nossos apicultores? Se sim, qual o tipo de apoio? Se os nossos apicultores são devidamente credenciados para exercerem tal atividade, do contrário, se a Prefeitura, através da Secretaria sobredita pode auxiliá-los para obtenção do credenciamento?

REQUERIMENTO Nº 111/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria de Saúde, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação às despesas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde, especificar de forma detalhada, o período de 1º de janeiro a 30 de setembro do ano vigente, quais foram os gastos e os investimentos na área odontológica e quantos pacientes foram atendidos?

REQUERIMENTO Nº 110/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Qual a situação contratual de cada médico, prestadores de serviços no Município, bem como, os respectivos pagamentos, detalhar quais especialistas temos a disposição da população. E, enviar cópia dos referidos contratos.

REQUERIMENTO Nº 109/2017 (RETIRADO-PEDIDO SEMELHANTE)

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Se há os serviços de varrição de ruas em nossa cidade? Caso positivo, enviar cronograma do serviço prestado com os respectivos bairros atendidos. E, em caso negativo, se há previsão para retomada deste tipo de serviço em nossa cidade e qual o prazo para iniciar tais serviços?

REQUERIMENTO Nº 108/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Como que está a situação da Casa da Memória? Se a reforma da referida edificação predial já foi concluída? Do contrário, qual a previsão de conclusão e inauguração daquele espaço?

INDICAÇÃO Nº 245/2017

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INDICAÇÃO Nº 245/2017
Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor de fiscalização da prefeitura, que atentem ao cumprimento da Lei Complementar nº 004/2007 que “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, INSTRUMENTO NORMATIVO QUE VISA DISCIPLINAR MEDIDAS DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA RELACIONADAS À HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E COSTUMES PÚBLICOS.”; mais especificamente ao disposto na Subseção II, nos artigos 251 a 257, para que fiscalizem os proprietários de terrenos, residências e prédios comerciais quanto ao passeio (calçada), para cumprirem o que prevê o Código de Posturas, objetivando melhorar a acessibilidade e o livre trânsito dos pedestres sobre os passeios.

INDICAÇÃO Nº 244/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de ondulações transversais (redutores) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, na Rua do Centenário, mais precisamente entre a Rua Norte do Paraná e a Travessa Anastácio Borges.

REQUERIMENTO Nº 107/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao Departamento de Vigilância Sanitária, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Quais as ações que estão sendo tomadas pela Prefeitura, através da Vigilância Sanitária, para combater à proliferação de escorpiões em nossa cidade? Se há registros recentes de pessoas que foram picadas por escorpiões em nossa cidade? Se há algum mapeamento realizado em Goioerê dos locais (bairros) com mais incidência do aracnídeo em questão? Quais as espécies de escorpiões já encontrados em nosso município, além do Tityus serrulatus (escorpião-amarelo)?

REQUERIMENTO Nº 106/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Envio do Relatório Quadrimestral dos meses de maio a agosto do ano vigente das ações desenvolvidas pela Ouvidoria Municipal da Saúde, detalhando o seguinte: Quantas chamadas foram realizadas no período em questão; quais foram os principais reclamos, queixas e/ou denúncias da nossa população, e em quais áreas (médica, medicamentos, exames, atendimentos e etc); e, quais foram as medidas adotadas pela Ouvidoria Municipal de Saúde em relação aos reclamos, queixas e denúncias apontadas pelos munícipes?

REQUERIMENTO Nº 105/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Se o sistema de coleta de lixo está sendo executado em todos os bairros do Município, em especial nos loteamentos novos, como por exemplo, no Jardim Cristo Rey e no Bela Vista, dentre outros? Informar quais são os dias de coleta de lixo em todos os bairros.

INDICAÇÃO Nº 243/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, de forma paliativa, a execução dos serviços de cascalhamento e compactação do leito carroçável da Rua do Contorno Leste, mais precisamente entre a Rua do Contorno Norte e a Rodovia BR-272.

INDICAÇÃO Nº 242/2017

O Vereador que o presente assina, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita depois de ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COLEHO, MD. Prefeito Municipal, Municipal, objetivando suas essenciais gestões junto aos organismos competentes, visando à realização de estudos técnicos e adoção de medidas cabíveis, no sentido de nominar as Ruas e as Avenidas, dos novos Bairros que estão sendo construídos na sede do Município, com nomes de pioneiros de nosso Município, haja vista, ser inconcebível, nominar uma Rua ou Avenida com nomes de pássaros, flores, personagens da história de outros países, e relegar ao esquecimento, pessoas ilustres ou anônimas, mas que trabalharam, construíram e escreveram com suor, sacrifício e sangue a história de nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 241/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam os seguintes estudos: Colocação de placas indicativas de trânsito e a demarcação de vaga para uso exclusivo (ambulância) de embarque e desembarque de pacientes em frente às Unidades Básicas de Saúde de Goioerê.
Consoante ao pedido supracitado, sugerimos ao menos que o Ponto de Ônibus, existente defronte a Panificadora Pão de Açúcar, que àquele espaço seja respeitado para que o ônibus possa parar e realizar o embarque e o desembarque de passageiros, sem prejudicar o trânsito naquele setor.

INDICAÇÃO Nº 240/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, a devida fiscalização para averiguar se as caçambas de recolhimento individual de lixo de grande porte, entulhos ou outros inservíveis, nas vias públicas, se estas atendem ao que reza o §2º, do artigo 53, da Lei Complementar Nº 004/2007 (Código de Posturas do Município de Goioerê).

REQUERIMENTO Nº 104/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Diante do ápice de sua capacidade de espaço para novas sepulturas, quais as providências que a Administração Municipal está tomando em relação ao nosso Cemitério Municipal? Qual o número de sepulturas que o nosso “Campo Santo” ainda suporta? Se há algum projeto de ampliação e/ou de construção de um novo “Campo Santo”?

REQUERIMENTO Nº 103/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, Reiteram em parte do contido no Requerimento nº 062/2017, na qual REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação ao ex-funcionário Edson dos Santos Souza, requeremos, mesmo diante da sua exoneração, o cartão ponto deste funcionário, e bem como também a cópia da sua portaria de nomeação.

REQUERIMENTO Nº 102/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação aos funcionários que foram exonerados e recontratados pela administração atual, quais os cargos que exerciam na referida Lei da Estrutura Organizacional que foi revogada, quais os cargos que estão ocupando atualmente e quais os valores gastos com as rescisões?

REQUERIMENTO Nº 101/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação à cessão de uso da edificação predial (antigo sindicato rural) anexa ao Pátio de Viação da Prefeitura, enviar cópia do processo licitatório da referida cessão e/ou documentação comprobatória da cessão em destaque.

INDICAÇÃO Nº 239/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução de recuperação e/ou construção do passeio no trajeto da Avenida Santos Dumont, mais precisamente do Semáforo até o Parque de Exposições, bem como também, prover a iluminação necessária do referido trajeto.

INDICAÇÃO Nº 238/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos seguintes serviços: Sinalização Horizontal com a pintura amarela da divisão de fluxos de sentidos opostos nas entradas da cidade, no trajeto adjunto ao portal de entrada até ao canteiro central da Avenida Santos Dumont, próximo à Mercantil Beleski - e no trevo (Copacol) até o canteiro central da Avenida Mauro Mori, próximo da Fiação.

REQUERIMENTO Nº 100/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação à Fanfarra Municipal, se a Prefeitura irá reativá-la? Do contrário, qual o impedimento? Qual o custo mensal para a sua manutenção?

INDICAÇÃO Nº 237/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicitam, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, determinem ao setor competente, a realização dos serviços de cascalhamento da estrada que liga o bairro Jardim Universitário à Comunidade Rural Flor do Oeste, em especial nas proximidades da Propriedade Rural do Silvoni e onde mais houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 236/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos objetivando a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Mauro Mori com a Rua Rio Grande do Sul, nas proximidades do “Marmitex do Quinha”, objetivando boa fluidez do trânsito naquele local.

INDICAÇÃO Nº 235/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, a readequação do ponto de táxi existente na Avenida 19 de Agosto, esquina com a Avenida Moisés Lupion, promovendo a construção de cobertura e colocação de banco.

INDICAÇÃO Nº 234/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, a colocação de tampas e grades de proteção em diversos bueiros da nossa cidade, cito como exemplo as seguintes ruas: Tsutomo Tanaka, no bairro jardim Primavera, bocas de lobo sem tampas ao lado do Centro Infantil Recanto Feliz; Ruas Marquês de Campo Mourão e Barbosa Ferraz no Jardim Curitiba; e a Avenida Paraná, no bairro Santa Casa, dentre outras.

INDICAÇÃO Nº 233/2017

O Vereador que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, estudem a viabilidade de execução de um projeto de pista de caminhada com sistema de iluminação de Led no entorno da Praça dos Nordestinos, bem como também a revitalização da Praça, visando melhorar o seu aspecto urbanístico.

INDICAÇÃO Nº 232/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, DD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura, promova as ações necessárias, objetivando a revitalização e o alargamento da Ponte do Bairro dos Gonçalves/Santa Luzia, para melhor transposição dos maquinários (tratores, colheitadeiras) escoamento da produção agrícola e o transporte estudantil.

INDICAÇÃO Nº 231/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, reiteram o contido na Indicação nº 005/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, DD. Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto aos organismos competentes, em especial junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU), oficiando os gestores das pastas citadas para que seja efetivada à liberação das vigas para construção da ponte sobre o rio Água Branca, no bairro dos Gonçalves, ligação ao Distrito de Paraná D’Oeste.

INDICAÇÃO Nº 230/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando melhorar a sinalização de trânsito (vertical e horizontal) nas seguintes vias:
 Rua Brasil, Rua Sete de Setembro, Rua Maringá, Rua Goioerê, Rua Andirá, e Rua Dr. Saul Gurgel do Amaral Valente – todas nos cruzamentos com as Ruas Apucarana e Av. do Contorno Norte.

INDICAÇÃO Nº 229/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Operação tapa-buracos na Rua Paranaguá, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 228/2017

Os Vereadores que a presente assinam, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, e às Secretarias Municipais de Saúde e Educação, para que estudem a viabilidade de destacar um médico pediatra para atender as crianças nos CMEIS, pelo menos uma vez por mês, e, que no dia em questão, os pais estejam presentes.

INDICAÇÃO Nº 227/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê, estudem a possibilidade e viabilidade de um projeto de lei dispondo sobre a municipalização do nosso sistema de trânsito.
Consoante ao pedido em tela, sugerimos ao Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê que agende algumas visitas a alguns Municípios do Paraná em que o Sistema de Trânsito é Municipalizado, ao final desta indicação segue uma lista dos Municípios do Paraná onde o Sistema foi municipalizado, e bem como também ao Conselho Estadual de Trânsito.

INDICAÇÃO Nº 226/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, estudem a viabilidade de construção de coberturas externas nas unidades básicas de saúde de nossa cidade, em especial as UBS do bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, Jardim Universitário, Jardim Tropical e Moacir Micheletto.

INDICAÇÃO Nº 225/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos, objetivando a cobertura da Quadra de Maia, na Praça dos Nordestinos.

INDICAÇÃO Nº 224/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Avenida 19 de Agosto, mais precisamente entre as Ruas São Mateus do Sul e União da Vitória, nas imediações do novo empreendimento comercial (supermercado) que está em fase de conclusão.

INDICAÇÃO Nº 223/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê, para que na próxima reunião do Conselho, seja colocado na pauta a realização de estudos para o reposicionamento das vagas de estacionamento destinadas as motocicletas, principalmente na área central de nossa cidade, para que as referidas vagas de estacionamento para motocicletas sejam reposicionadas nas primeiras vagas das esquinas, respeitando o que reza o nosso Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, nas esquinas, no mínimo 5 (cinco) metros do bordo do alinhamento da via transversal; o objetivo é melhorar a visibilidade dos motoristas na hora de transporem certos cruzamentos da nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 222/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretária Municipal de Saúde e a Procuradoria Jurídica do Município, estudem a viabilidade e legalidade de nos próximos certames licitatórios para regularizar a contratação dos laboratórios credenciados ao SUS para a prestação de serviços em serviços em análises clínicas, seja limitado um número de atendimentos por laboratório, para que haja dentro da legalidade, mais especificamente o que reza a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, e demais legislações pertinentes, a possibilidade de o Município realizar o contrato com mais de um laboratório, trazendo mais agilidade à demanda existente.

INDICAÇÃO Nº 221/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando melhorar a sinalização de trânsito (vertical e horizontal) nas vias do bairro Jardim Morumbi, haja vista que a sinalização de trânsito naquela localidade é inexistente e alguns pontos deficitária.

REQUERIMENTO Nº 098/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou secretaria competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação à espera de exames de baixa, média e alta complexidade, quantos exames são disponibilizados por mês, detalhar as modalidades de exames? Quantos pacientes temos na lista de espera para realizarem tais exames? Enviar cópia atualizada da supracitada lista de espera e nos informar como é controlada a referida lista? Durante o exercício vigente de 2017, quantos exames foram executados; qual o tempo médio de espera para cada exame, por modalidade?

REQUERIMENTO Nº 097/2017

O Vereado que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis e na Lei Orgânica Municipal1, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação as ruas não pavimentadas do bairro Jardim Colina Verde, como por exemplo, parte da Rua Érico Veríssimo, da Rua José de Alencar, da Rua Carlos Drumond de Andrade e Manoel Bandeira, se há alguma previsão para pavimentação destas vias? Se há algum processo jurídico em trâmite relacionado à situação aqui apontada?
 Se a Goioerê Empreendimento está pleiteando a abertura de novo loteamento, anexo as ruas citadas, ou seja, mais uma parte do Jardim Colina Verde? Se sim, se as vias citadas não poderiam receber a infraestrutura necessária por parte da loteadora, uma vez que foi a mesma que loteou aquele bairro, atrelando a liberação do novo empreendimento à execução da pavimentação asfáltica das vias acima citadas?

INDICAÇÃO Nº 220/2017

O Vereador que subscreve, formulados de acordo com as normas regimentais vigentes, requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COLEHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços:
 De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica com rede de galerias pluviais, o cascalhamento e compactação do leito carroçável das Travessas Joinville e Tamarana, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 219/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, possam providenciar a colocação de rede nas balizas do campo de futebol do Jardim Galiléia.

REQUERIMENTO Nº 096/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Como que está a questão dos projetos de Prevenção de Incêndio nas Escolas Municipais?

REQUERIMENTO Nº 095/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em face das pessoas que são assistidas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), se o Município dispõe de algum convênio para disposição de vagas sociais em comunidades terapêuticas? Se sim, informar quais são as casas e os respectivos números de vagas, caso contrário, se está sendo tomada alguma medida e/ou se temos algum prazo para firmar essa parceria?

REQUERIMENTO Nº 094/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Se o município já executou os serviços de dedetização dos prédios públicos (Escolas, CMEIS, Unidades Básicas de Saúde e Pronto Atendimento) na atual gestão? Se sim, qual ou quais empresas foram as vencedoras do certame licitatório? Enviar as cópias das licitações ou dá licitação para a contratação dos serviços sobreditos, bem como também, a cópia do certificado de garantia do serviço executado pela empresa vencedora, e, os dados da empresa como: Alvará Sanitário Municipal, Registro no Conselho Regional de Química, A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) Alvará de Localização; Declaração de Descarte de Embalagens e Licença Ambiental FATMA.

REQUERIMENTO Nº 093/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Como que está a concessão de uso de bem público do Mini Ceasa, aprovado através da Lei Municipal nº 2.484, de 11 de julho de 2017?

REQUERIMENTO Nº 092/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação a distribuição de imunobiológicos (vacinas), informar qual foi a quantidade total recebida pelo Município, em especial as vacinas BCG e Pentavalente? Se a quantidade de vacinas foi suficiente para atender a demanda do nosso município? Do contrário, informar quais as vacinas que estão em falta, e bem como também, o número de pessoas que ficaram sem receber as tais vacinas?

REQUERIMENTO Nº 091/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Em relação ao Orçamento Impositivo, para o exercício financeiro de 2017, como que está a sua execução até o presente momento, detalhar o que já foi atendido e informar qual a previsão dentro do exercício vigente para atendê-lo por completo.

REQUERIMENTO Nº 090/2017

ulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao departamento, setor ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: No último ano da gestão anterior, quantos pacientes do SUS foram atendidos em hospitais de Curitiba e na Região Metropolitana da Capital do Estado (Campo Largo), e bem como também a quantidade de passagens que foram emitidas para que os pacientes pudessem se deslocar de Goioerê para Curitiba e/ou região metropolitana da Capital do Estado.

REQUERIMENTO Nº 089/2017

lado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao departamento, setor ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Cópia da Prestação dos seguintes serviços executados pela Prefeitura, nos últimos 4 (quatro) anos da gestão anterior: Prestação de Serviços de Fornecimento com Caminhões (carga de terra e carga de cascalho); Prestação de Serviços com Equipamento e Implementos (Pá Carregadeira média, Pá Carregadeira, Retro Escavadeira, Trator Pneus médio, Trator Pneus pequeno, Rolo Compactador e Moto Niveladora); Prestação de Serviços com Veículos de Transporte (Micro Ônibus, Caminhonete – tipo Van e Ônibus); e outros serviços (Fornecimento de Água).

REQUERIMENTO Nº 088/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando à Secretaria de Assistência Social, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação ao Projeto Social que é desenvolvido pelo CREER – Centro Recreativo Esportivo Educacional Resgate, qual é a real situação do Projeto CREER? Quais as necessidades primordiais do referido Centro? E, quais as condições estruturais da sede da supracitada entidade? Enviar relatório do referido Projeto para esta Casa Leis.

REQUERIMENTO Nº 087/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Envio de balancete sobre a aplicação dos recursos que são destinados ao CAPS.

REQUERIMENTO Nº 086/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação à contratação dos agentes de endemias, enviar cópia do edital de chamamento, a cópia contratual de cada agente e do seu respectivo holerite. E, informar como que está sendo realizado o registro ponto desses contratados, haja vista que por muitas vezes os mesmos estão em bairros distantes da secretaria de saúde.

REQUERIMENTO Nº 085/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Qual o valor cobrado por hora e qual o valor arrecadado pela atual administração, para a locação dos ginásios de esportes do Jardim Lindóia e do Cidade Alta? E, quais os valores gastos mensalmente com: energia elétrica, consumo de água, material de limpeza e vigilância, nos referidos ginásios?

REQUERIMENTO Nº 084/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, reiteram parte do contido no Requerimento nº 74/2017, vazado nos seguintes termos: REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Qual o prazo para o cumprimento da regularização fundiária? Se foi celebrado algum Convênio ou Termo de Compromisso? Se sim, enviar cópia dos documentos firmados entre o Município e a COHAPAR. E, em relação aos lotes dos bairros beneficiados, favor enviar o croqui com as devidas localizações, para melhor entendimento desta Casa.

REQUERIMENTO Nº 083/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Relação nominal das vítimas que ficaram com sequelas em decorrência do acidente com a VAN, ocorrido no dia 19 de julho do ano em curso. Quais as providências que estão sendo tomadas pela Administração? E, enviar a relação nominal de todas as vítimas do supracitado acidente, bem como o contato telefônico e o endereço de cada um.

INDICAÇÃO Nº 218/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras e serviços da prefeitura o seguinte:
 Revitalização das Praças e Playgrounds (troca e manutenção dos brinquedos) de nossa cidade, há uma carência de iluminação nas praças, bem como o excesso de sujeiras; e a reposição da areia do parque da Praça Pe. Luigi Depaoli.

INDICAÇÃO Nº 217/2017
INDICAÇÃO Nº 216/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, determinem ao setor competente, a realização dos serviços de cascalhamento da estrada que passa o ônibus escolar, nas proximidades do Sítio do Senhor Mônico e do Abastecedouro Comunitário, localizada no bairro do Aeroporto; e, também na Comunidade Vila Rural Flor do Oeste, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 215/2017

O Vereador que a presente subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do Município, a execução do serviços de instalação de um playground e/ou uma academia da primeira idade, no espaço público existente na Rua Tulipas, no bairro Jardim Bela Vista, e, bem como também, realizar uma operação tapa-buracos nas ruas do referido bairro, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 214/2017

Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos para que as futuras obras de prédios públicos de nossa cidade e, bem como também de unidades habitacionais do programa habitacional desenvolvido pela Prefeitura de Goioerê, contemplem a instalação de placas de energia solar (placas fotovoltaicas).

INDICAÇÃO Nº 213/2017

Os Vereadores que subscrevem, solicitam à Mesa na forma regimental vigente, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos, objetivando a construção de uma rampa ou embarcado para máquinas e implementos agrícolas no Município de Goioerê, podendo ser no Parque Industrial ou em outro local que for conveniente para o Município.

INDICAÇÃO Nº 212/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando melhorar a sinalização de trânsito (vertical e horizontal) no cruzamento das Vias Presidente Castelo Branco e Avenida Paraná, bem como também, a instalação de um redutor de velocidade dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, atendendo a contento os reclamos da nossa população.

INDICAÇÃO Nº 211/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Operação tapa-buracos na Rua Presidente Castelo Branco, entre a Rua Rio Negro e Avenida Paraná.

REQUERIMENTO Nº 082/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Detalhar os gastos da administração municipal com as diárias realizadas pelos secretários municipais, no período de janeiro a julho do ano em curso, indicando a finalidade e o destino. Enviar planilha de custo individual de cada secretário.

REQUERIMENTO Nº 081/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Quais as atividades que estão sendo realizadas para atender aos munícipes da 3ª Idade? Como que está a questão da hidroginásticas para os idosos? Se há alguma academia devidamente contratada? Se sim, enviar cópia dos referidos documentos e a cópia do plano de atividades do referido grupo da 3ª Idade.

REQUERIMENTO Nº 080/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Apresentar relatório de todos os munícipes que estão sendo cobrado a taxa de asfalto, constando endereço, nome e o valor.

REQUERIMENTO Nº 079/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, reiteram parte do contido no Requerimento nº 054/2017, vazado nos seguintes termos: REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Com base na resposta obtida, a mesma informa que temos baixo índice de professores com problemas vocais e que pretende inserir esse tópico de medidas preventivas no início do ano letivo, alegando que o Município encontra-se em processo de contratação de Fonoaudiólogos. Porém, a Lei em questão é um pouco mais abrangente, razão pela qual voltamos a questionar: Se está sendo realizado exames admissionais, periódicos e preventivos? Se está sendo disponibilizado aos profissionais da educação, cursos de capacitação para orientar a importância dos princípios da saúde vocal e uso adequado da voz? E, se nós temos uma previsão para readequação estrutural das escolas municipais, como por exemplo, substituição dos quadros negros por brancos para extinção do uso do giz por pincel atômico, os bebedouros próximos as salas de aulas para hidratação diárias estão sendo disponibilizados, e também se está sendo revisado a questão de ruídos?

REQUERIMENTO Nº 078/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Quais as providências que o Executivo está tomando em relação às indicações enviadas pelos Vereadores, através desta Casa de Leis?

REQUERIMENTO Nº 077/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Relatório do controle da Frota Municipal (combustíveis, peças, pneus e etc), do período de 1º de janeiro a 31 de julho do ano vigente.

REQUERIMENTO Nº 076/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Gerente Regional da Sanepar de Campo Mourão, para que determine ao setor competente, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
 Qual a previsão para construção de
sistema de rede coletora de esgoto no bairro Jardim Galiléia?

REQUERIMENTO Nº 075/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Prestação de Contas do recurso que ficou em caixa, enviado através do Programa PAB (Saúde) desde de outubro do ano de 2016, oriundo de emendas dos Parlamentares Sérgio Souza e Zeca Dirceu.

REQUERIMENTO Nº 074/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação à Regularização Fundiária, dos bairros irregulares deste Município, em qual estágio se encontra? Já foram enviados todos os documentos solicitados? Qual o prazo de cumprimento do objeto? Foi celebrado convênio ou algum Termo de Compromisso. Enviar cópia dos documentos disponíveis.

REQUERIMENTO Nº 073/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, reiteram parte do contido no Requerimento nº 059/2017, vazado nos seguintes termos: REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação à Expedição Cirúrgica: devido ao envio da resposta incompleta ao Requerimento nº 059/2017, cujo ofício expedido pela Secretaria de Saúde ao Executivo, esclarecendo que não teria os valores das despesas da referida expedição em face do Hospital Santa Casa de Misericórdia não ter lhes enviado; o Diretor Administrativo do Hospital nos deixou bem claro que tais despesas estão à disposição da Prefeitura desde o dia 09/08/2017, razão pela qual, estamos requerendo as informações sobre os referidos gastos com maior clareza, cópia das notas fiscais, planilhas e etc.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Inciso IV, do Artigo 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita a Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Aplausos à Professora ZILDA PIMENTEL, pelos 55 anos de dedicação ao magistério em nossa cidade, externando-a os sinceros votos de parabenização, aplausos e reconhecimento desta Colenda Casa Legislativa.

REQUERIMENTO Nº 072/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação à edificação predial existente na Praça Pe. Luigi Depaoli, que é utilizada pela Associação de Corretores de Goioerê, se há alguma concessão de uso daquele local para referida entidade, quem é o responsável pela manutenção e quem fica com a chave daquele local?

INDICAÇÃO Nº 210/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, estudos necessários para implantação de iluminação rebaixada ao longo da Avenida Reitor Zeferino Vaz, mais especificamente no trajeto em que foi construído o passeio, entre a entrada do Campus da UEM até a Rua Professora Sinclair Sambati.

INDICAÇÃO Nº 209/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Ilma. Sra. Rosimeire de Fátima de Oliveira Cavalcante, DD; Secretária Municipal de Saúde, estudem a viabilidade de instalação de televisores nas Unidades Básicas de Saúde, com intuito de divulgar campanhas, palestras e dicas de saúde aos pacientes que aguardam atendimento.

REQUERIMENTO Nº 071/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Cópia das despesas empenhadas e liquidadas com as diárias concedidas à equipe da administração municipal, listar os nomes e os respectivos cargos, durante as viagens realizadas para atendimento às vítimas do acidente com a VAN, este ocorrido no dia 19 de julho deste ano.

REQUERIMENTO Nº 070/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Qual o tipo de Assistência que o Município vem oferecendo às pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) através do NASF. Enviar a relação dos pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, informar como que se dá o controle dos mesmo e enviar os respectivos relatórios.

REQUERIMENTO Nº 069/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Relação das obras que estão em execução e obras paralisadas? Cópia do extrato bancário da conta aberta onde foi deixado recursos na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para conclusão da obra Casa de Acolhimento do Idoso.
 Por que as obras que ficaram da gestão passada não foram iniciadas? Mandar a relação dos convênios e seus respectivos prazos, valor do saldo bancário de cada obra, cópia do relatório atualizado da OGU, enviar cópia de todos os documentos que foram inseridos no Sistema SIMEC para a devida aprovação da Pró Infância Tipo 1 – Jd. América e cópia de cada parecer que o referido Ministério inseriu no Sistema desde o início da obra. Enviar também a cópia do laudo do estudo do solo, realizado no ano passado por empresa especializada que foi contratada para execução do referido estudo.

REQUERIMENTO Nº 068/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Cópia da Prestação dos seguintes serviços executados pela Prefeitura, no período de 1º de janeiro a 31 de julho do ano vigente: Prestação de Serviços de Fornecimento com Caminhões (carga de terra e carga de cascalho); Prestação de Serviços com Equipamento e Implementos (Pá Carregadeira média, Pá Carregadeira, Retro Escavadeira, Trator Pneus médio, Trator Pneus pequeno, Rolo Compactador e Moto Niveladora); Prestação de Serviços com Veículos de Transporte (Micro Ônibus, Caminhonete – tipo Van e Ônibus); e outros serviços (Fornecimento de Água).

REQUERIMENTO Nº 067/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Sobre a extinta pista de bicicross, se há algum cronograma de início das obras de revitalização e construção da praça, pista de skate e bicicross, ali planejado? Se está sendo tomado alguma medida paliativa para conter a poeira e eliminar a terra que tem incomodado os moradores daquela região?

INDICAÇÃO Nº 208/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 De forma paliativa, enquanto não ocorrer a pavimentação asfáltica, readequar o leito carroçável das Ruas do Distrito de Jaracatiá, promovendo a execução dos serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo, deixando-as transitáveis, onde houver necessidade.

INDICAÇÃO Nº 207/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao departamento jurídico da prefeitura, objetivando a realização de estudos, visando à doação de terreno público, localizado abaixo da unidade básica de saúde do Jardim Tropical, na Rua das Orquídeas, para a Associação de Moradores do Jardim Tropical, para futura construção do Salão Comunitário daquele bairro.

INDICAÇÃO Nº 206/2017

 Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Conselho Municipal de Trânsito, para que realizem um estudo minucioso visando mais segurança no trânsito no entroncamento da Avenida Marinho Tavares com a Rua Carlos Scarpari e a Rua das Margaridas (acesso ao Jardim Tropical), evitando o excesso de velocidade praticado por alguns motoristas no referido setor.

INDICAÇÃO Nº 205/2017

Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Ilma. Sra. Rosimeire de Fátima de Oliveira Cavalcante, DD; Secretária Municipal de Saúde, estudem a viabilidade de um cronograma de cirurgias da área de ortopedia, em especial de joelhos e ombros, para atender a demanda de pacientes do SUS que necessitam deste tipo de procedimento, haja vista que temos médicos ortopedistas especializados prestando atendimento em nossa cidade.

REQUERIMENTO Nº 066/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Se existe alguma empresa contratada pelo Município de Goioerê para execução dos serviços de extensão de rede de energia elétrica em nossa cidade? Do contrário, que a Secretaria de Compras, realize em caráter de urgência, o procedimento licitatório para contratação de uma empresa para execução deste tipo de serviço em nossa cidade.

REQUERIMENTO Nº 065/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Se há algum plano de saúde vigente para os funcionários públicos do município? Se sim, enviar cópia do referido contrato; do contrário, informar se há algum estudo para contratação de um plano de saúde para ser ofertado aos funcionários efetivos da municipalidade.

REQUERIMENTO Nº 064/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. ROSIMEIRE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, DD. Secretária Municipal de Saúde, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Cópia dos relatórios de acompanhamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF dos pacientes EDILSON PAULINO e SEBASTIÃO JOSÉ PELIGRINI.

REQUERIMENTO Nº 063/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Cópia da apólice do seguro do veículo van, pertencente a frota de veículos da prefeitura municipal, sinistrado no dia 19 de julho do ano vigente, na região metropolitana de Curitiba;
 Informar quais foram os gastos com passagens de transporte de pacientes para a cidade de Curitiba no ano de 2016 e de janeiro a julho do ano em curso; e,
 Cópia do registro de ponto de todos os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, no mês de julho de 2017.

REQUERIMENTO Nº 062/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação aos servidores José Francisco Filho e Edson dos Santos Souza, respectivamente lotados como Diretor de Departamento de Serviços Urbano e Diretor de Gabinete de Governo, informar quais as atribuições dos referidos cargos, a carga horária, e enviar a cópia do registro de ponto biométrico e/ou outro mecanismo que comprove a carga horaria dos mesmos, a partir da nomeação até a presente data.

INDICAÇÃO Nº 203/2017

Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo ao setor competente, a realização de um estudo, objetivando o mapeando de todos os bairros do nosso município, indicando as localidades onde falta rede de energia elétrica e, posteriormente, determinando à Secretaria Municipal de Compras, a abertura de processo licitatório para contratação de empresa que execute este tipo de serviço, ou seja, execução dos serviços de extensão de rede de energia elétrica e a colocação de suportes (braços) com luminárias nestes pontos.

INDICAÇÃO Nº 202/2017

O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a formação de uma comissão com membros do Poder Executivo e Legislativo, para buscar soluções junto à Sede Administrativa da Operadora TIM no Estado do Paraná, sobre os problemas técnicos de sinal e de dados do TIM Móvel em Goioerê.

INDICAÇÃO Nº 201/2017

O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, e aos Departamentos Jurídico e Tributação, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à elaboração de um projeto de lei, e posterior envio à Câmara Municipal, objetivando o seguinte: ALTERAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.707/2006, cuja súmula: “Altera a Redação do Inciso III, do Artigo 3º da Lei nº 1.578/2002, de 08 de abril de 2002, que institui alíquota diferenciada para cobrança de IPTU para Aposentados e Pensionistas do Município de Goioerê”:
REDAÇÃO ORIGINAL:
ARTIGO 3º (...)
(...)
III – O CONTRIBUINTE POSSUIR RENDA PESSOAL DE ATÉ 1,0 (UM) SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, RESULTANTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO. REDAÇÃO PROPOSTA: ART. 3º (...) (...) III – O CONTRIBUINTE POSSUIR RENDA PESSOAL DE ATÉ 2,0 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, RESULTANTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO.

INDICAÇÃO Nº 200/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando a instalação de câmeras de monitoramento nos seguintes pontos: Nos CEMEIS, nas Escolas Municipais, nas Unidades Básicas de Saúde, nos veículos da saúde (ônibus, ambulâncias e vans; e, bem como também, para que seja instalado nos veículos da frota municipal o sistema de monitoramento via satélite.

INDICAÇÃO Nº 199/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a elaboração de Programas para incentivo e correta utilização das Academias da Terceira Idade – ATI.

REQUERIMENTO Nº 061/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Como que está funcionando as sessões de fisioterapia? Se há fila de espera para esse atendimento? Se a demanda está sendo suficiente? Se as fisioterapias são realizadas pelos fisioterapeutas ou por outros profissionais? E se a Secretaria de Saúde fiscaliza esses atendimentos realizados?

REQUERIMENTO Nº 060/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Envio de cópia do Processo Licitatório respeitante a contratação de Agência de Publicidade, e, a cópia do contrato firmado com a licitante vencedora do certame.

REQUERIMENTO Nº 059/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação à Expedição Cirúrgica: Listagem completa com nome, endereço e contato dos pacientes que foram beneficiados com as cirurgias, bem como os procedimentos que foram realizados em cada paciente; demonstrativo do gasto total e detalhamento com o que fora gasto (hospedagem, translado, UTI Móvel, medicamentos e etc); qual foi o critério utilizado para triagem dos pacientes beneficiados e, a listagem de todos os pacientes que participaram desse processo seletivo.

REQUERIMENTO Nº 058/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. MOACIR SILVA, DD. Presidente do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná - CIUENP, determinando ao setor competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação à instalação da Base Avançada do SAMU em Goioerê, como que está o referido processo?

INDICAÇÃO Nº 200/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando a instalação de câmeras de monitoramento nos seguintes pontos: Nos CEMEIS, nas Escolas Municipais, nas Unidades Básicas de Saúde, nos veículos da saúde (ônibus, ambulâncias e vans; e, bem como também, para que seja instalado nos veículos da frota municipal o sistema de monitoramento via satélite.

INDICAÇÃO Nº 198/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, envidando os esforções necessários, em especial junto ao Secretário de Estado de Segurança Pública, para que o antigo Módulo Policial, localizado na Avenida Dário Moreira de Castilho, no cruzamento com a Avenida Tiradentes, seja reativado e, consequentemente, haja o destacamento de policiais para aquele local.

INDICAÇÃO Nº 196/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao departamento de viação e obras, objetivando a realização de estudos, visando o reaproveitamento dos palanques e cercas que eram utilizados no cercamento da extinta pista de bicicross, para que possam ser utilizados como proteção no Arroio Schimdt, mais precisamente na Avenida Tiradentes, para dar mais segurança aos transeuntes naquele setor.

INDICAÇÃO Nº 195/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Operação tapa-buracos nas seguintes vias: Rua Paranaguá, Rua Duque de Caxias, Rua 19 de Dezembro, Rua Presidente Castelo Branco, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 194/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, para que juntamente com a Secretária Municipal de Assistência Social, estudem a viabilidade de:
 Realização de cursos profissionalizantes
para serem desenvolvidos no Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS I), como por exemplo, corte e costura, manicure, cabeleireiro, e computação dentre outros; e,
 Instalação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), no Município de Goioerê.

INDICAÇÃO Nº 186/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, e ao Exmo. Sr. DOUGLAS FABRÍCIO, MD. Deputado Estadual e Secretário de Estado do Esporte e do Turismo, para que promovam as suas essenciais gestões junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, objetivando a destinação de 06 (seis) câmeras de alta definição, para incrementar o sistema de videomonitoramento ora implantado em nossa cidade, visando aumentar a cobertura atual e consequentemente trazer mais segurança à população da nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 184/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. DOUGLAS FABRÍCIO, MD. Deputado Estadual e Secretário de Estado do Esporte e do Turismo, para que promova as suas essenciais gestões, objetivando a destinação de kits de materiais esportivos para Escola Padre Anchieta – APAE de Goioerê e à Secretaria Municipal de Esportes de Goioerê.

INDICAÇÃO Nº 183/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços de manutenção na Estrada da Gleba 32, no acesso após Garapeira.

INDICAÇÃO Nº 182/2017

Os Vereadores que a presente assinam, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, realizem estudos técnicos e legais, objetivando a realização de exames clínicos laboratoriais e de ultrassom no Posto de Pronto Atendimento (PPA), em especial nos finais de semana e quando houver feriados prolongados.

INDICAÇÃO Nº 181/2017

Os Vereadores que a presente assinam, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos e legais, viabilizando a realização de cursos e treinamentos de primeiros socorros aos funcionários lotados nos Estabelecimentos de Ensino e Creches da Rede Municipal de Ensino.

INDICAÇÃO Nº 191/2017

Os Vereadores que a presente assinam, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando a elaboração de um Projeto de Lei destinado a ser remetido a esta Casa de Leis, instituindo no âmbito do Município de Goioerê, o Conselho Comunitário das Associações de Moradores.

 

REQUERIMENTO Nº 057/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo: Quais Ruas/Avenidas de nossa Cidade, serão beneficiadas com pavimentação asfáltica ou recape, e que já encontram-se com os processos licitatórios finalizados, com ordens de serviços já expedidos ou a expedir?

REQUERIMENTO Nº 056/2017

 Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo: Levantamento do Departamento de Planejamento, de quais Ruas e Avenidas de nossa Cidade, necessitam de pavimentação asfáltica?E/ou recapeamento asfáltico, inclusive nos Bairros e Distritos?

REQUERIMENTO Nº 055/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo: Como está a situação do trabalho desenvolvido pela empresa DEGRAUS GESTÃO PÚBLICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME? Quais as mudanças que foram realizadas? Quais os resultados obtidos?

INDICAÇÃO Nº 193/2017

O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que seja realizada a revisão da regulamentação que trata do Comércio Ambulante no Munícipio de Goioerê.

 

INDICAÇÃO Nº 192/2017

Os Vereadores que a presente assinam, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ADEMIR SANTANA, DD. Chefe do Núcleo Regional de Educação de Goioerê, e à direção das escolas e colégios da rede privada, objetivando a elaboração de um cronograma escolar para empunharmos a bandeira da campanha “PÉ NA FAIXA, RESPEITO À VIDA”!

 

INDICAÇÃO Nº 190/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando reparos em geral, manutenção no telhado e onde mais houver necessidade, no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Zilda F. Barbosa.

 

INDICAÇÃO Nº 189/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Conselho Municipal de Trânsito, para que seja realizado um estudo na Rua Dr. Rosalvo G. de Mello Leitão, mais precisamente entre a 2ª CIA do 7º BPM e a Faculdade Dom Bosco, para aplicação de um estacionamento vertical naquela localidade.

INDICAÇÃO Nº 188/2017

 Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que institua a divulgação no site da prefeitura municipal de Goioerê, dos agendamentos das consultas, procedimentos e exames laboratoriais oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, um protocolo eletrônico de agendamento.

INDICAÇÃO Nº 187/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que os técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos e auxiliares de serviços gerais lotados nas unidades de saúde, assim como todos os servidores que mantenham contato direto com pacientes com doenças infectocontagiosas, recebam o pagamento de adicional de insalubridade e penosa ao grau máximo de 40 % (quarenta por cento).

INDICAÇÃO Nº 186/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, estudem a viabilidade de implantação de atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde Nelson Teixeira de Barros e Guilherme Hansen Mangolin, respectivamente no Jardim Tropical e no bairro Santa Casa.

REQUERIMENTO Nº 054/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:

 Em relação à Lei Municipal nº 1842/2009, de 25 de junho de 2009, que Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal Preventiva para Professores da Rede Pública Municipal de Educação, se as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, conforme preceituado no artigo 8º da referida norma, já formularam as diretrizes para viabilizar a plena execução do Programa em destaque? Se a referida Lei está sendo cumprida? Do contrário, o que está faltando para o seu fiel cumprimento?

INDICAÇÃO Nº 180/2017

Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o soberano Plenário, seja remetido ao Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, elaborem uma cartilha e/ou que seja apensada ao material que é distribuído às gestantes, um informativo sobre os seus direitos.

INDICAÇÃO Nº 179/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com os Secretários Municipais de Saúde e Educação, estudem a possibilidade de criação no âmbito dos CEMEIS de um projeto referente à saúde bucal, com teatro, visitas periódicas dos dentistas para acompanhamento, melhorando e ensinando os docentes sobre a importância da escovação dentária

INDICAÇÃO Nº 178/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, criem um programa de vacinação domiciliar, direcionado aos idosos e as pessoas com deficiência motora e degenerativas, ou qualquer dificuldade de locomoção.

INDICAÇÃO Nº 177/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que, diante da possibilidade de modificações do organograma da Prefeitura Municipal de Goioerê, haja também, a elaboração de um Projeto de Lei, dispondo sobre: Fica criado no âmbito do organograma da Prefeitura Municipal de Goioerê, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências. Consoante ao pedido supracitado, solicitamos também, a reativação do Conselho de Segurança e Bem Estar Social de Goioerê.

INDICAÇÃO Nº 176/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicitam, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, estudem a viabilidade da volta da limpeza com a varrição das ruas pelos servidores municipais que exerciam essa tarefa, em especial na área central, onde se concentra os pontos comerciais de nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 175/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Recape da quadra da Rua José Geraldo de Souza, entre a Rua Norte do Paraná e o acesso à Rodovia BR-272, no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias; e, de forma paliativa, enquanto não ocorrer a pavimentação asfáltica, readequar o leito carroçável das Ruas João de Oliveira Dias e Avenida Pérola, no bairro Jardim Primavera, promovendo a execução dos serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo.

INDICAÇÃO Nº 174/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, enquanto não houver a revitalização do passeio no entorno da Escola Municipal do Jardim Primavera, que sejam realizados os serviços de capinagem no entorno da referida instituição de ensino.

INDICAÇÃO Nº 173/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, estudem a viabilidade de elaboração do “Projeto Interassociações”, no sentido de realização de competições esportivas nas diversas modalidades existentes, como por exemplo: Futsal; Futebol Suíço, Handebol; Basquetebol e Voleibol

INDICAÇÃO Nº 171/2017

O Vereador que subscreve formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos junto ao Conselho Municipal de Trânsito, visando o seguinte: Instalação de faixa elevada de pedestres no cruzamento das Vias Marquês dos Campos do Mourão e Saul Gurgel do Amaral Valente; e, retirada das “Placas Orientativas” com dizeres extensos, em especial as existentes nos cruzamentos de nossas vias.

INDICAÇÃO Nº 170/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, estudem a viabilidade de implementação do Programa Municipal de Reciclagem de Óleos e Gorduras de origem Vegetal ou Animal, visando à reciclagem de óleo doméstico e comercial.

REQUERIMENTO Nº 053/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, se no Município houve a formalização do convênio com a Receita Federal para fiscalização e controle do ITR? Se sim, quando foi formalizado? Do contrário, quais providências estão sendo tomadas para a devida formalização?

REQUERIMENTO Nº 052/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Quantos servidores do quadro funcional da prefeitura exercem as funções de psicólogo, assistente social e nutricionista? Destes servidores, quantos são efetivos e quantos são comissionados e quais as lotações dos mesmos?

REQUERIMENTO Nº 051/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação à “casa de apoio – pensão”, existente na cidade de Cascavel, para dar o suporte necessário aos pacientes e seus acompanhantes que estão naquela cidade realizando tratamento médico, gostaríamos de saber qual foi o número de pacientes e de acompanhantes que ficaram hospedados na referida pensão nos primeiros 5 (cinco) meses da atual legislatura e qual o valor que foi pago ou que será pago pelo Município no período em questão?

INDICAÇÃO Nº 169/2017

O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, adotem as medidas cabíveis, no sentido de confeccionar e distribuir cartilhas explicativas para todas as usuárias do Sistema Único de Saúde que fazem exames e acompanhamentos pré natal, orientando-as como devem agir em casos de afogamentos através de ingestão de alimentos ou corpos estranhos (asfixia) dos recém nascidos e durante a fase em que é lactente até os 11 anos de idade.

INDICAÇÃO Nº 168/2017

O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o soberano Plenário, seja remetido ao Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização estudos, com a finalidade de proceder a aquisição de lixeiras padronizadas, destinadas a serem instaladas na sede do Município, em todas as Ruas e Avenidas do anel central da cidade, bem como, pelo menos duas, em cada Praça, nas imediações do Estádio, pontos de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo, Ginásios de Esportes, e pelo menos duas lixeiras em cada Rua e Avenida dos bairros de nossa cidade, com letreiros orientando a comunidade a jogar o lixo no lixo.

INDICAÇÃO Nº 167/2017

O Vereador que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, atendam ao clamor dos nossos munícipes, realizando a devida manutenção da pista de atletismo existente no entorno do campo de futebol do Estádio Municipal Antônio Massarelli e, bem como também, haja a abertura dos portões do referido estádio, em especial no horário das 18h00 às 22h00, e logicamente com o acendimento dos refletores, para que os munícipes possam realizar a boa prática do pedestrianismo e da corrida.

INDICAÇÃO Nº 166/2017

O Vereador que a presente subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos junto ao Departamento Jurídico, visando à alteração do Artigo 159, da Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas do Município de Goioerê), para que seja suprimido dos itens não passiveis de recolhimento, da coleta domiciliar de lixo, as folhas das árvores que caem nos quintais.

INDICAÇÃO Nº 165/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Recapeamento asfáltico na Rua São Paulo, entre a Rua Lins e Piracicaba.

INDICAÇÃO Nº 164/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, a execução dos serviços de limpeza e manutenção periódica dos bueiros e bocas de lobo da Rua Paulo Kato, mais precisamente defronte a edificação nº 980, providenciando também a colocação de tampas e grades de proteção, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 163/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, objetivando a realização de estudos, visando à elaboração de Projeto de Lei, dispondo sobre: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONTROLE E CONVIVÊNCIA COM FORMIGAS CORTADEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 162/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. DOUGLAS FABRÍCIO, MD. Deputado Estadual e Secretário de Estado do Esporte e do Turismo, para que promova as suas essenciais gestões na ALEP, para que seja apresentado um Projeto de Lei, dispondo sobre: “Inserção no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná da Festa do Milho, realizada anualmente no mês de maio, no Município de Goioerê, através da Paróquia Nossa Senhora das Candeias.”

REQUERIMENTO Nº 050/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Informações da Secretaria Municipal de Educação referente ao pagamento da hora-atividade aos professores, esclarecendo o seguinte: Se os professores recebem a hora-atividade? Se sim, quais os critérios e valores pagos, caso negativo, qual a justificativa para o não pagamento e se há intenção de pagamento da referida hora-atividade?

INDICAÇÃO Nº 161/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, adotem as medidas cabíveis e legais, no sentido de proceder à contratação de mais médicos especialistas, principalmente na área de geriatria, para trabalharem nas Unidades Básicas de Saúde e Pronto Socorro.

INDICAÇÃO Nº 160/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de firmar parceria com a Sanepar, objetivando a realização de um projeto de substituição das caixas d’águas de amianto por caixas d’águas de fibra e/ou polietileno das residências de Goioerê que ainda apresentam essa problemática.

INDICAÇÃO Nº 159/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, estudem a possibilidade de realização de oferta de cursos de capacitação profissional (cabeleireiro, eletricista, manicure, costureira, balconista, vendedor, auxiliar administrativo, noções básicas de informática, operador de caixa, telefonista e de recepcionista dentre outros), voltados exclusivamente às associações de moradores, para que os cursos profissionalizantes sejam ministrados nas sedes sociais dos bairros de Goioerê, firmando tal parceria com os presidentes de bairros.

INDICAÇÃO Nº 158/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor de fiscalização da prefeitura, que atentem ao cumprimento da Lei Complementar nº 004/2007 que “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, INSTRUMENTO NORMATIVO QUE VISA DISCIPLINAR MEDIDAS DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA RELACIONADAS À HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E COSTUMES PÚBLICOS.”; mais especificamente ao disposto nos artigos 50 e 51 da presente norma, e, fiscalizem as obras que estão sendo realizadas na cidade, para verificar se não está havendo o embaraço ou impedimento, por qualquer meio, do livre trânsito de pedestres no passeio.

INDICAÇÃO Nº 157/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, dispondo sobre: “IMPLANTA O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, conforme modelo em anexo. Outrossim, visando o cumprimento da Portaria Ministerial nº 055/99, mais precisamente em seu artigo 6º, solicitamos a formalização da COMISSÃO DE TFD.

INDICAÇÃO Nº 156/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, adotem as medidas cabíveis e legais, no sentido de proceder à contratação de mais médicos especialistas, principalmente na área de pediatria, para trabalharem nas Unidades Básicas de Saúde e Pronto Socorro e, que hajam médicos pediatras plantonistas no Pronto Socorro.

INDICAÇÃO Nº 155/2017

O Vereador que subscreve formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos junto ao Conselho Municipal de Trânsito, visando à instalação de faixas elevada de pedestres e quebra-molas nos seguintes pontos: Na Rua Paulo Kato, defronte à Comunidade São Francisco de Assis e, na esquina com a Rua Neide Silva Cavalcante; Rua Tsutomo Tanaka, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 148/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, estudem a possibilidade de criarem nas Unidades Básicas de Saúde o mini espaço denominado “Brinquedoteca”, para entretenimento das crianças que aguardam pelo atendimento nas referidas unidades.

INDICAÇÃO Nº 154/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Educação, estudem a possibilidade de ampliação e/ou de construção de novas salas de aulas nos CEMEIS do Município, e bem como também o aumento do número de efetivo dos servidores, para atender as necessidades e a demanda existente por vagas.

INDICAÇÃO Nº 153/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Ilmo. Sr. Airton Gonçalves, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito Comissão Municipal de Trânsito, este instituído através do Decreto nº 5.514/2017, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de redutor de velocidades (tipo quebra-molas) na Avenida Santos Dumont, mais precisamente entre a Empresa Monte Carlo Veículos e a Coamo Agroindustrial Cooperativa e, onde mais se fizer necessário.

INDICAÇÃO Nº 152/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a alteração do nome da Praça Oeste, onde se localiza o Centro Educacional Infantil Santa Clara, para “PRAÇA VEREADOR PAULO VICENTE CALIXTO”.

REQUERIMENTO Nº 049/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação aos servidores públicos do quadro de funcionários da prefeitura, especificamente os que estão lotados no cargo de vigilante, se os mesmos recebem o Adicional de Periculosidade?

REQUERIMENTO Nº 048/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Em relação ao prédio anexo ao pátio (almoxarifado) da prefeitura, onde outrora funcionava o sindicato e o albergue municipal, edificação predial nº 1260, quem é o proprietário do referido prédio?

INDICAÇÃO Nº 151/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicitam, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, estudem a viabilidade de execução do projeto de realocação dos moradores que estão vivendo em situação de risco ou de forma irregular, como por exemplo, às margens da Rodovia BR-272 no acesso ao bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, e bem como também os moradores residentes às margens do Córrego Arroio Schmidt, entre a Avenida Moises Lupion e a Rua Paulo Kato, e da rua Beija-flor. Sugerimos que, quando o município for contemplado, através de programas habitacionais, quer seja do governo federal ou estadual, as pessoas que estão morando nos locais apontados em tela, tenham direito primário à unidade habitacional, sendo automaticamente realocadas para as novas moradias.

INDICAÇÃO Nº 150/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, estudem a viabilidade da instituição do Programa Popular da Primeira Habilitação – “Carteira Nacional de Habilitação CNH Social”, seguindo o exemplo de diversos municípios do nosso estado e país, como por exemplo, o Município de Farol.

INDICAÇÃO Nº 149/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicitam, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, determinem ao setor competente, a realização dos serviços de complementação do cascalhamento nas seguintes comunidades rurais: Água Branca do Cascalho; Fonte Azul e Bairro dos Gonçalves.

REQUERIMENTO Nº 047/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa:
 Sobre o Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB, quem foi designado para ocupar o cargo de diretor(a), ou está respondendo pelo mesmo?
 Qual o horário de expediente do designado ou responsável no Polo?
 Como estão sendo administrados os serviços prestados pela Polo aos acadêmicos (como por exemplo fotocópias)?
 Quais são os servidores e quais as funções exercidas no Polo?

REQUERIMENTO Nº 046/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, em especial ao Departamento Pessoal, para prestar as seguintes informações ao Poder Legislativo:
 Relação de todos os servidores comissionados nomeados até o mês de maio, com seus respectivos vencimentos, funções e lotação.

REQUERIMENTO Nº 045/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
 Quais foram os valores arrecadados pelo município, nos anos de 2015 e 2016, e bem como também, de janeiro a abril de 2017, dos seguintes impostos/taxas: IPVA e TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS?

REQUERIMENTO Nº 044/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento Jurídico da Prefeitura, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
 Em relação às posses dos terrenos existentes na Agrovila, a atual administração já tomou ciência da situação documental daqueles imóveis? Se existe alguma ação/previsão para serem outorgadas as escrituras definitivas de posse, aos proprietários que já tiverem direito à mesma?

REQUERIMENTO Nº 043/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
 Se o Conselho Diretor do FUNREBOM, criado através da Lei Municipal nº 1960/2010, responsável pela gestão dos recursos do FUNREBOM, está devidamente constituído e quem são os seus atuais membros?
 Se a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, criada através da Lei Municipal nº 1459/10/97, está devidamente constituída e quem são os seus atuais membros?

REQUERIMENTO Nº 042/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria de Saúde, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
 Em relação a distribuição de Bolsa de Colostomia no Município de Goioerê, qual a quantidade de pacientes que fazem uso da referida bolsa coletora?
 Como é realizado o cadastramento destes pacientes?
 A entrega da Bolsa de Colostomia aos pacientes é imediata ou demorada?
 Quando o paciente não se adapta com determinada bolsa coletora, é possível efetuar a troca por outra que traga menos complicações ao paciente em questão?

INDICAÇÃO Nº 147/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente aos Excelentíssimos Senhores. Douglas Fabrício, MD. Deputado Estadual e Secretário de Estado, Pedro Lupion, MD. Deputado Estadual, Carlos Roberto Massa Junior, MD. Deputado Estadual e Secretário de Estado, para que intercedam junto aos organismos competentes do estado, em especial na Secretaria de Estado de Segurança Pública, objetivando o aumento do efetivo dos bombeiros, na corporação de Goioerê.

INDICAÇÃO Nº 146/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução dos seguintes serviços no novo ponto de táxi da Estação Rodoviária de Goioerê:
 Equacionar o problema de empoçamento de água onde ficam os carros dos taxistas.

INDICAÇÃO Nº 145/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços na Unidade Básica de Saúde Nelson Teixeira de Barros, no bairro Jardim Tropical:
 Troca de lâmpadas no interior da referida unidade; e,
 Colocação de cortinas nas janelas, em especial nas salas de coleta e exames.

INDICAÇÃO Nº 144/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Execução dos serviços de patrolamento e cascalhamento da estrada da Fazenda Estrela, na Água do Xaxim (Água do Dez).

INDICAÇÃO Nº 143/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico nas seguintes vias: Rua das Sibipirunas; Rua das Tipuanas, Rua das Espatódias e Rua dos Jacarandás, no bairro Conjunto Cidade Alta.

INDICAÇÃO Nº 142/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao Conselho Municipal de Trânsito, estudos necessários para implantação de redutores de velocidade ao longo da Avenida Reitor Zeferino Vaz, via principal que dá acesso ao bairro Jardim Universitário, objetivando amenizar o excesso de velocidade praticado na referia Avenida.

INDICAÇÃO Nº 141/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a manutenção necessária na rede elétrica ou chave de energia da quadra da Escola Professora Liduína Alves Gondim Primo, no Jardim Universitário, haja vista que após os refletores serem ligados e acesos, decorrido algum tempo, os mesmos se desligam sozinhos, caindo a chave de energia.

REQUERIMENTO Nº 041/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste a seguinte informações ao Poder Legislativo: Em relação a ponte da estrada secundária do trajeto que dá acesso ao bairro do Palmital, qual a previsão para proceder a manutenção necessária?

REQUERIMENTO Nº 040/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste a seguinte informações ao Poder Legislativo: Em relação ao cronograma de asfaltamento do Bairro Jardim Primavera, havia sido incluso a Rua João de Oliveira Dias, paralelamente entre as Ruas Marinho Tavares e Paulo Kato. Qual o prazo para execução da obra?

REQUERIMENTO Nº 039/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: A respeito da multa que foi imposta ao Município de Goioerê, através da ANAC, o que objetivou a imputação de tal multa? A multa foi devidamente recolhida? E quais providências já foram tomadas na atual administração para que os problemas que resultaram na imputação desta multa sejam sanados? E se já existe um administrador para zelar do aeroporto e proceder o envio das informações exigidas pela ANAC, sobre os pousos e decolagens que são realizados no aeroporto Municipal?

REQUERIMENTO Nº 038/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Solicitando cópia do empenho, da Nota Fiscal, bem como do documento que comprove o pagamento e a conta corrente originária dos recursos utilizados para o pagamento já realizado pelo Município à empresa Degraus Gestão Pública e Processamento de Dados Ltda.

REQUERIMENTO Nº 037/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Solicitando a relação das empresas estabelecidas no Município de Goioerê, que ainda não conseguiram obter junto ao referido departamento de tributação, o seu alvará de licença definitivo?

REQUERIMENTO Nº 036/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo.  Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Qual o atual número de servidores designados para a coleta do lixo em nosso Município e se essa quantidade está atendendo plenamente a demanda? Qual o número de veículos equipados e designados para este tipo de serviço e se os mesmos estão atendendo plenamente a demanda?

INDICAÇÃO Nº 139/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando gestões junto aos organismos competentes, viabilizando a adoção das medidas cabíveis, no sentido de executar os serviços de construção de uma Ciclovia compartilhada com pedestres, nos canteiros da Av. Mauro Mori e na Av. Santos Dumont.

 

INDICAÇÃO Nº 138/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, visando a execução de melhoramento da iluminação pública, além da instalação de protetores laterais tipo guard rail na rua Paulo Kato (nas mediações do Arroio Schimidt) e rua Arara na ponte abaixo a ATA (fundos do Parque do Povo).

 

INDICAÇÃO Nº 137/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando as medidas cabíveis, visando à execução da manutenção dos banheiros e bebedouros dos ginásios de esportes do Município.

INDICAÇÃO Nº 136/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, a provisão de postes com luminárias no início da Rua Minas Gerais com a Rua Maringá, no Jardim Curitiba.

INDICAÇÃO Nº 135/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de pavimentação asfáltica das Ruas Maringá e Tupis, entre a Rua Contorno Norte e a BR 272, situada no bairro Jardim Curitiba.

INDICAÇÃO Nº 140/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Educação, estudem a viabilidade de execução da seguinte obra e reparos na Escola Municipal Monteiro Lobato:
 Construção de mais 03 (três) salas de aulas;
 Reparos necessários no beiral da edificação predial da escola, há um grande risco de queda de parte do telhado; e,
 Reparos no passeio, objetivando melhorar a acessibilidade daquela instituição de ensino.

INDICAÇÃO Nº 134/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, deliberem a elaboração de um Projeto de Lei, dispondo o seguinte: “Dispõe sobre a organização, prestação e exploração do serviço público municipal de transporte individual de passageiro – MOTOTÁXI – com uso de veículos automotores tipo motocicletas, e cria o Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiro”. Em apenso modelo do projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade - Lei nº 2814, de 17 de novembro de 2011, do Município de Campo Mourão/PR.

INDICAÇÃO Nº 133/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Viação e Obras, inclua no cronograma de serviços da prefeitura, a realização de cascalhamento na entrada da Vila Rural Nossa Senhora das Candeias, bem como no seu interior, onde houver necessidade.

INDICAÇÃO Nº 132/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente ou órgão responsável, a construção de um abrigo para ponto de ônibus, especificamente na comunidade Rural da Flor D’Oeste.

INDICAÇÃO Nº 131/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, estudem a possibilidade da volta do funcionamento do Centro Materno de Goioerê, para que haja o atendimento médico pediatra todos os dias da semana, visando atender tal demanda dos nossos munícipes.

INDICAÇÃO Nº 130/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo que nas comemorações alusivas ao aniversário do Município de Goioerê, seja resgatada a confecção do bolo de aniversário, com a distribuição gratuita aos munícipes.

REQUERIMENTO Nº 045/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
 Quais foram os valores arrecadados pelo município, nos anos de 2015 e 2016, e bem como também, de janeiro a abril de 2017, dos seguintes impostos/taxas: IPVA e TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS?

REQUERIMENTO Nº 044/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento Jurídico da Prefeitura, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
 Em relação às posses dos terrenos existentes na Agrovila, a atual administração já tomou ciência da situação documental daqueles imóveis? Se existe alguma ação/previsão para serem outorgadas as escrituras definitivas de posse, aos proprietários que já tiverem direito à mesma?

REQUERIMENTO Nº 043/2017
REQUERIMENTO Nº 042/2017

formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria de Saúde, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
 Em relação a distribuição de Bolsa de Colostomia no Município de Goioerê, qual a quantidade de pacientes que fazem uso da referida bolsa coletora?
 Como é realizado o cadastramento destes pacientes?
 A entrega da Bolsa de Colostomia aos pacientes é imediata ou demorada?
 Quando o paciente não se adapta com determinada bolsa coletora, é possível efetuar a troca por outra que traga menos complicações ao paciente em questão?

REQUERIMENTO Nº 035/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
Como que está o processo para pavimentação dos seguintes trechos:
1. Avenida Francisco Scarpari, entre a Rua Paranaguá e a Av. Pérola;
2. Rua José Marques, entre a Rua Paranaguá e a Av. Pérola;
3. Rua Ponta Grossa, entre a Rua Antônio Moulin e a Rua Pedro Parigot de Souza.
Se há previsão para o início da execução da pavimentação asfáltica da supracitada malha viária?

REQUERIMENTO Nº 034/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo:
 Qual a frota de maquinários disponíveis para a atender a demanda geral do município, incluindo a área rural, mais especificamente os pequenos agricultores (agrovila e vilas rurais)? Se o número de maquinários está sendo suficiente? Do contrário, quais os maquinários que estão faltando?

REQUERIMENTO Nº 033/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
 Em relação ao Plano de Cargos e Carreira do Pessoal do Magistério, que foi aprovado na legislatura passada, se há alguma correção para ser feita e, também no Plano de Cargos dos demais servidores, se há alterações para serem feitas? Se sim, quando que estes projetos virão para Câmara?

REQUERIMENTO Nº 032/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial ao departamento de planejamento, que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
 Qual a atual situação das obras que foram deixadas pela administração anterior e que não estão concluídas? Quais são estas obras e o andamento das mesmas? Se há obras para serem iniciadas da administração passada? Se sim, quais são elas e qual a previsão de início e encerramento destas obras?

INDICAÇÃO Nº 129/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de faixa elevada de pedestres na Rua Andirá, mais precisamente defronte à Escola Municipal Monteiro Lobato.

INDICAÇÃO Nº 128/2017

O Vereador que o presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Direção da Empresa Viação Mourãoense, para que os veículos pertencentes a sua frota, cujos serviços sejam explorados no Município de Goioerê, que tais veículos sejam transferidos para o nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 127/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. CB. Ademir Perez de Souza, DD. Comandante da Guarnição do Corpo de Bombeiros do Município de Goioerê, e ao Ilmo. Sr. Helder de Moura Villela, DD. Presidente da ACIG, para que estudem a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte dos comerciantes e, que porventura, estejam com pendências em seus alvarás, visando atender às exigências do Corpo de Bombeiros para obtenção do alvará de licença, para o pleno funcionamento legal de seus estabelecimentos comerciais.

INDICAÇÃO Nº 126/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que diante da resposta que nos foi dada através do Ofício nº 258/2017, respeitantes às áreas de terras existentes entre as quadras 01 e 02 da Vila Rural Nossa Senhora das Candeias, sugerimos que a Prefeitura, através do departamento competente, apresente projeto junto à COHAPAR, solicitando a reversão das áreas citadas ao patrimônio do Município.

INDICAÇÃO Nº 125/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Cultura, para que o DIA DO DISTRITO DE JARACATIÁ, comemorado, anualmente, no dia 14 de Dezembro, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.547/11/2001, não seja passado em branco, que a prefeitura através das suas secretarias, em especial de Cultura, possam promover eventos artísticos, culturais e esportivos, em comemoração à passagem alusiva ao Dia do Distrito de Jaracatiá.

INDICAÇÃO Nº 124/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, viabilizem a implantação continua do projeto denominado Hiperdia, para que uma equipe multiprofissional (médicos, agentes comunitários de Saúde, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, dentista, professor de Educação Física, fisioterapeuta, psicóloga, assistente social, nutricionista, farmacêutico, administração, recepção) atenda periodicamente aos hipertensos e diabéticos que fazem tratamentos via SUS, seguindo o exemplo de outras cidades do estado e país.

INDICAÇÃO Nº 123/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que seja levado ao conhecimento e à análise do Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê, a elaboração de Projeto de Lei, e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar e especiais às pessoas com deficiência em frente às creches e escolas da rede pública e privada do Município de Goioerê, para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências.” Segue modelo Para nortear a feitura do projeto pela prefeitura.

REQUERIMENTO Nº 031/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Antônio de Lima, DD. Presidente do Conselho Municipal de Saúde, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
 Em relação a contratação de empresa de prestação de serviços de gestão na área da saúde, cuja a vencedora do Processo Licitatório foi a DEGRAUS GESTÃO PÚBLICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME, informar se houve a discussão do referido assunto no Conselho Municipal de Saúde de Goioerê? Se sim, enviar uma cópia da Ata desta reunião.

REQUERIMENTO Nº 030/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor, secretaria ou órgão competente para prestar a seguinte informação a esta Colenda Casa Legislativa:
 Se o Município de Goioerê já fez a sua adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE? Do contrário, sugerimos tal adesão ao referido programa.
 Se, de acordo com as avalições, os educandos estão sendo encaminhados especificamente para acompanhamentos com neurologista e fonoaudiólogo? Se sim, qual tem sido o tempo de espera para conseguirem uma consulta com os especialistas citados?

REQUERIMENTO Nº 029/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente para prestar a seguinte informação a esta Colenda Casa Legislativa:
 Se há dentro do cronograma de obras prioritárias do Município, a execução dos serviços de pavimentação asfáltica das ruas do bairro Jardim Universitário? Se a rede de galerias existente no bairro, em especial das ruas que ainda não receberam a benfeitoria da pavimentação asfáltica, estão em boas condições, para que o leito das vias possam receber tal benefício? Se há alguma previsão ou processo em andamento para execução da pavimentação asfáltica daquelas vias?

INDICAÇÃO Nº 122/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, promovam a realização de estudos, objetivando o seguinte:
 Projeto de correção de adubação de pastagens para atender os pequenos produtores de leite que congregam a bacia leiteira do nosso município; e,
 Fomentação para criação de suínos, objetivando estimular a suinocultura em nosso município, tendo em vista que o nosso prato típico é o Leitão Maturado.

INDICAÇÃO Nº 121/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, a instalação de postes com luminárias na pequena praça existente na confluência das vias: Avenida Curitiba/Rua Maringá/Rua Marquês dos Campos do Mourão e Rua Sete de Setembro.

INDICAÇÃO Nº 120/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Educação, estudem a possibilidade de criarem nas escolas da rede municipal de educação o espaço denominado “Brinquedoteca”.

INDICAÇÃO Nº 119/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras prioritárias, a execução dos serviços de construção de galerias e bocas de lobo na Rua Neide Silva Cavalcante, mais precisamente no trecho compreendido entre a Rua Paulo Kato e Avenida Moisés Lupion, para que a referida via esteja em condições de receber o benefício da pavimentação asfáltica do seu leito carroçável.

INDICAÇÃO Nº 118/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Regimento Interno, solicita, após, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. JOSÉ RICARDO MARTINS, DD. Secretário Municipal de Cultura, objetivando a elaboração de projeto de lei, dispondo sobre: Institui o Programa de Incentivo e Valorização Cultural e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Segue em tela modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

INDICAÇÃO 117/2017

Os Vereadores que a presente assinam, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que em caráter de urgência, adquiria os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como por exemplo, luvas de proteção, uniformes, calçados e máscaras de proteção, para serem distribuídos aos nossos valorosos servidores públicos que trabalham na coleta do lixo que nós produzimos diariamente em nossa cidade.

INDICAÇÃO 116/2017

O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. DOUGLAS FABRÍCIO, MD. Secretário Estadual do Esporte e Turismo, objetivando a destinação de equipamentos de informática (computadores com todos os acessórios – caixa de som e fone de ouvido – impressoras), para o pleno funcionamento da Sala de Informática da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Goioerê, visando ofertar aos munícipes o acesso a capacitação na área da informática.

INDICAÇÃO 115/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, estudem a possibilidade de aquisição de um veículo van equipado com consultório odontológico, criando no Município a Unidade Móvel Odontológica, visando levar saúde bucal em escolas, comunidades da zona rural e nos bairros onde não há atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde.

INDICAÇÃO 114/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico nas seguintes vias: Avenida Moisés Lupion, entre as Ruas Presidente Castelo Branco e João de Oliveira Dias; Ruas Pinhalão e Pinhalzinho, onde houver necessidades; e Rua Presidente Castelo Branco, entre a Rua Rio Negro e Avenida Paraná.

INDICAÇÃO 113/2017

O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Digníssimo Prefeito Municipal, objetivando suas essenciais gestões, no sentido de que, em todos os novos bairros a serem implantados na sede do Município, suas ruas e avenidas sejam nominadas homenageando pioneiros do Município, que tenham alcançado destaque, no âmbito da vida pública, profissional, religiosa, esportiva e social.

INDICAÇÃO 112/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução de recuperação do passeio existente na Rua Marinho Tavares, mais precisamente sobre o Córrego Arroio Schmidt e, que no local seja instalado uma mureta de proteção e/ou guard-rail, para dar mais segurança aos transeuntes naquele setor.

INDICAÇÃO 111/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras prioritárias do Município, estudos visando a complementação da pavimentação asfáltica da Rua São Paulo, no Distrito de Jaracatiá, via de acesso secundário à Rodovia BR-272.

INDICAÇÃO 110/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Educação, caso ainda não foi feito, realizem um levantamento das prioridades estruturais de adequação e/ou reforma dos CEMEIS, como por exemplo, falta de chuveiros quentes e pátios sem fechamento com entrada de vento.

INDICAÇÃO 109/2017
REQUERIMENTO Nº 028/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações1 a está Colenda Casa:
 Concernente à realização de poda de árvores da arborização pública em nossa cidade, se há o cumprimento da Lei Complementar Nº 005/2007?
 Se os princípios técnicos estão sendo obedecidos?
 Se as pessoas que executam tais serviços estão credenciadas e habilitadas junto a Secretaria de Agricultura, conforme determina a Legislação Municipal?
 E, quais os critérios estabelecidos no que tange a erradicação de árvores em nossa cidade? E, se estão sendo plantadas novas mudas no lugar das árvores que estão sendo erradicadas?

REQUERIMENTO Nº 027/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja reiterado expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:
 Em relação às antenas existentes dentro do imóvel onde se localiza o Centro Social Urbano, quem é responsável pela manutenção de tais antenas? Averiguar se os equipamentos sinalizadores destas antenas estão funcionando? Se tais antenas estiverem sem o devido funcionamento, verificar a possibilidade das mesmas serem retiradas daquele local?

REQUERIMENTO Nº 026/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja reiterado expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:
 Quais as entidades do Município de Goioerê que estão sendo beneficiadas com recursos da Prefeitura Municipal? Quais os critérios legais para que uma entidade possa receber tal benefício e como se define os valores? De 1º de janeiro a 31 de março do ano vigente, listar as entidades que receberam algum tipo de subvenção da Prefeitura, e respectivamente os valores de cada uma.

REQUERIMENTO Nº 025/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja reiterado expediente ao Ilmo. Sr. PEDRO FRANCISCO RIBEITO, DD. Diretor-Presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Vale do Piquiri (FADCT), para que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:

 Quais os valores repassados pela Prefeitura Municipal de Goioerê nos últimos 08 (oito) anos à FADCT?

 Envio de cópia dos balancetes financeiros dos últimos 04 (quatro) anos; e,

 Quais os projetos que foram e que estão sendo desenvolvidos?

REQUERIMENTO Nº 024/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:

 Qual a real situação dos prédios próprios do Cento de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o que está faltando para o pleno funcionamento dos mesmos? Qual a previsão para que a prefeitura comece a utilizar os referidos centros?

 E, quanto que a prefeitura paga pela locação dos imóveis onde hoje funciona o CRAS e o CREAS?

REQUERIMENTO Nº 023/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa: Quanto que o município arrecada com a cobrança da taxa de iluminação pública, detalhar o exercício anterior e o primeiro trimestre do ano vigente? A receita aferida através da taxa de iluminação pública é aplicada em qual setor?

INDICAÇÃO Nº 108/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, estudem a elaboração de Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo o seguinte: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o PROGRAMA REMÉDIO EM CASA e dá outras providên'cias. Segue modelo do projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº 107/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao departamento de Planejamento, a implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos no Município de Goioerê através da Cohapar, para que além dos bairros já apontados, seja incluso os lotes dos bairros Jardim Curitiba e Vila Guaíra, e bem como também, que a prefeitura realize um levantamento em toda a sede para saber se existem outros imóveis com a situação irregular e por consequência incluí-los no processo de regularização.

INDICAÇÃO 106/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução dos serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Dr. Rosalvo G. de Melo Leitão, mais precisamente entre as Ruas do Contorno Leste e Di Cavalcante, nas imediações da Faculdade Dom Bosco.

INDICAÇÃO 105/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento de Planejamento, a realização de estudos técnicos, objetivando a abertura de rua visando interligar os bairros Jardim Primavera, Jardim Galiléia e Jardim América, podendo ser uma extensão da Rua Neide Silva Cavalcante.

INDICAÇÃO 104/2017

Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao Departamento de Viação e Obras, em caráter de urgência a execução dos serviços de contenção de desbarrancamento que está acontecendo na canalização do córrego Arroio Schmidt, mais precisamente na confluência das Vias Duque de Caxias e João de Oliveira Dias.

INDICAÇÃO 103/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, estudem a possibilidade de criação de uma Clínica Municipal de Fisioterapia e, bem como também, possa realizar nos concursos vindouros, vagas para o cargo de fisioterapeuta do Município de Goioerê, criando duas ou três vagas, por consequência adequar a legislação vigente que trata sobre os cargos da administração pública.

INDICAÇÃO 102/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, sugerindo estudos, objetivando a elaboração de Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa privada, objetivando a exploração dos espaços públicos existentes nos complexos esportivos do Município de Goioerê, e dá outras providências. Segue apenso modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo.

INDICAÇÃO 101/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos objetivando a execução dos seguintes serviços no Distrito de Jaracatiá:
 Reabertura da complementação das Ruas Acre, Bento Munhoz, Daniel Portela, Maranhão e Pará;
 Extensão de rede de iluminação pública, onde houver necessidades; e,
 Extensão de rede de abastecimento de água na Rua Acre.

REQUERIMENTO Nº 024/2015

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:
 Qual a real situação dos prédios próprios do Cento de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o que está faltando para o pleno funcionamento dos mesmos? Qual a previsão para que a prefeitura comece a utilizar os referidos centros?
 E, quanto que a prefeitura paga pela locação dos imóveis onde hoje funciona o CRAS e o CREAS?

REQUERIMENTO Nº 023/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:
 Quanto que o município arrecada com a cobrança da taxa de iluminação pública, detalhar o exercício anterior e o primeiro trimestre do ano vigente;
 A receita aferida através da taxa de iluminação pública é aplicada em qual setor?

REQUERIMENTO Nº 022/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:
 Em relação à adesão do Município de Goioerê ao Programa Morar Legal Paraná, por meio da COHAPAR, visando à Regularização Fundiária de lotes da sede e distrito do Município, se a Prefeitura já está preparando os documentos que foi listado no Ofício nº 1040/2017/SURG, necessários para o início do processo licitatório? E, qual a previsão de envio da supracitada documentação? Segue em apenso cópia dos ofícios oriundos da COHAPAR.

REQUERIMENTO Nº 021/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:
 Em relação à pavimentação asfáltica que foram executadas nas seguintes vias: Rua João de Oliveira Dias, no trecho compreendido entre a Rua União da Vitória e Avenida Tiradentes; e, na Rua Belém, em toda a sua extensão, informar se o contrato com a(s) empresa(s) que executaram a referida pavimentação ainda está vigente? Se sim, qual o prazo de validade da pavimentação? Sugerimos, caso haja a possibilidade, que a empresa responsável por tais serviços seja notificada, e, que as manutenções necessárias sejam executadas nos leitos carroçáveis das vias localizadas no perímetro citado.

OFÍCIO Nº 010/2017/AFS

Instalação de ar-condicionado e colocação de insufilm nas janelas do micro-ônibus Agrale, pertencente a frota de veículos da municipalidade.

INDICAÇÃO 100/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando em caráter de urgência, a colocação de tampa de rede de galerias pluviais existente no meio do leito carroçável da Rua Jacarandás, nas imediações da edificação residencial nº 165, no Conjunto Cidade Alta.

INDICAÇÃO 099/2017

Os Vereadores que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, a realização de estudos para execução de obra de escoamento de água, limpeza e fechamento na baixada da Avenida Tiradentes, no acesso ao córrego Arroio Schmidt, objetivando mais segurança naquele setor.

INDICAÇÃO 098/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução dos serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Avenida Francisco Scarpari, mais precisamente entre a Avenida 19 de Agosto e Biblioteca Pública Municipal.

REQUERIMENTO Nº 022/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:
 Em relação à adesão do Município de Goioerê ao Programa Morar Legal Paraná, por meio da COHAPAR, visando à Regularização Fundiária de lotes da sede e distrito do Município, se a Prefeitura já está preparando os documentos que foi listado no Ofício nº 1040/2017/SURG, necessários para o início do processo licitatório? E, qual a previsão de envio da supracitada documentação? Segue em apenso cópia dos ofícios oriundos da COHAPAR.

INDICAÇÃO 097/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Michele Caputo Neto, DD. Secretário de Estado da Saúde, objetivando a reativação da Agência Transfusional de Sangue de Goioerê e/ou a destinação de um ônibus equipado, para atender ao Hemonúcleo de Campo Mourão – 11ª Regional de Saúde, para realizar a coleta em Goioerê.

INDICAÇÃO 096/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que após a formação do Conselho Municipal de Trânsito, seja realizado estudos, objetivando melhorar a segurança no trânsito, em especial na Avenida Santos Dumont, mais precisamente no cruzamento com a Rua Di Cavalcante, para que neste local haja sinalização horizontal e vertical, com a colocação de placas, com os dizeres: “TRAVESSIA DE ESCOLARES”, “REDUZA A VELOCIDADE” e/ou “ÁREA ESCOLAR).

INDICAÇÃO 095/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a realização de estudos, objetivando a instalação de iluminação na parte externa da Unidade Básica de Saúde Moacir Micheletto, mais especificamente na parte que faz divisa com os fundos da quadra de esportes do colégio Estadual Maria Antonieta Scarpari.

INDICAÇÃO 094/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, realizem estudos técnicos e objetivos, visando à implantação na grade curricular do ensino de língua estrangeira (Inglês e/ou Espanhol), nas séries iniciais na rede municipal de ensino.

INDICAÇÃO 093/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico e à Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos técnicos e objetivos, visando à elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre: INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA – PEE, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO 092/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente a devida adesão do Município de Goioerê no PROGRAMA CALÇADAS DO PARANÁ, lançado pelo Governador Carlos Alberto Richa, no ano de 2013, propiciando aos Municípios recursos a fundo perdido para construção de calçadas em ruas pavimentadas.

INDICAÇÃO 091/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, na qual solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com as secretarias competentes, possam desenvolver de forma mais efetiva, um projeto de orientação aos munícipes sobre a separação correta do lixo reciclável, denominado: “SEPARANDO O LIXO DO RECICLÁVEL TODOS GANHAM”.

INDICAÇÃO 090/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, na qual solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto a sua Assessoria Jurídica, visando à elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a criação da Guarda Mirim Municipal de Goioerê, seguindo o exemplo de outras cidades do nosso país. Segue apenso modelo de projeto para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

INDICAÇÃO 051/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam após ouvido o Douto Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento Jurídico da Prefeitura, a realização de estudos técnicos e objetivos, visando à implantação do IPTU PARTICIPATIVO no Município de Goioerê, seguindo exemplos de outras cidades do nosso estado, como as cidades de Ubiratã e Engenheiro Beltrão.
Sugerimos ainda, estudos visando à redução na alíquota dos imóveis tributados pelo Imposto Territorial (terrenos baldios) aos contribuintes que mantiverem:
1. Terreno limpo;
2. Passeio público transitável; e
3. Terreno murado.

INDICAÇÃO 050/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos, objetivando à criação da zeladoria de limpeza das praças públicas e dos espaços esportivos, visando à manutenção periódica dos referidos espaços públicos.

INDICAÇÃO 049/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a inclusão no cronograma de obras prioritárias do município, a execução dos serviços de Reforma da Escola Municipal Jardim Primavera, bem como também a revitalização do passeio no entorno da referida instituição de ensino.
Sugerimos a construção de novos banheiros e, que os banheiros atuais, sejam reformados e transformados em salas de aula.

REQUERIMENTO Nº 020/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Gerente Regional da Sanepar de Campo Mourão, para que determine ao setor competente, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
 Qual o cronograma de obras de
construção de rede de esgoto para o Município de Goioerê?
 Qual o percentual de rede de esgoto existente no Município de Goioerê?
 Quais os bairros ou ruas que ainda não contam com o benefício da rede de esgoto em Goioerê?

REQUERIMENTO Nº 019/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria de Esportes, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
 Em relação à pista de bicicross desativada, existente no bairro Jardim Morumbi, o que será feito naquele espaço? Se há projeto para construção de uma nova pista de bicicross? Se sim, qual o local e a previsão para execução? Respeitante às cercas e palanques que estavam na referida pista, qual foi a destinação das mesmas? E, como que está a modalidade de bicicross, se a secretaria de esportes tem algum projeto especifico para modalidade em questão?

REQUERIMENTO Nº 018/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria de Assistência Social, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
Se há algum cronograma de atividades dispostas às pessoas da terceira idade? Quais as atividades que estão sendo desenvolvidas para uma melhor qualidade de vida à terceira idade? Se a atividade de hidroginástica está ativa? Do contrário, qual o motivo e quando será reativada?

INDICAÇÃO 089/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, na qual encaminham expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando realização de estudos, visando à aquisição de um caminhão limpa fossa para o Município de Goioerê.
Outrossim, solicitamos também que, enquanto o Município não adquirir o caminhão supracitado, que a Prefeitura possa auxiliar às famílias que estão com problemas de fossas sépticas cheias, custeando parte do valor que é cobrado por empresas terceirizadas para o esvaziamento destas fossas.

REQUERIMENTO Nº 017/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, especificamente à Ouvidoria Municipal de Saúde, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
 Sabemos que de acordo com a Lei Municipal nº 2.156, de 11 de dezembro de 2012, que criou a ouvidoria e o cargo de ouvidor municipal da saúde, o mesmo é de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo, assim, gostaríamos de saber o nome completo e o grau de instrução do Ouvidor Municipal da Saúde;
 A ouvidoria é um canal de acesso à população para reclamações e queixas, dentre outras situações, assim, requeremos uma ampla divulgação das formas de contato com a Ouvidoria Municipal de Saúde, como por exemplo, qual o telefone e o seu local de funcionamento;
 Quantas chamadas foram realizadas no período de 01 de janeiro a 20 de março do ano vigente?
 Quais foram os principais reclamos, queixas e/ou denúncias da nossa população, e em quais áreas (médica, medicamentos, exames, atendimentos e etc)? E, quais foram as medidas adotadas pela Ouvidoria Municipal de Saúde em relação aos reclamos, queixas e denúncias apontadas pelos munícipes?

INDICAÇÃO 088/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicitam que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito municipal, solicitando a realização de estudos junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura, objetivando a concessão de uso ou outra forma legal que não incorra em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), como já ocorreu recentemente em nosso Município, da utilização do campo de futebol do Centro Social Urbano ao projeto social desenvolvido pela ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PIÁ GENTE BOA.

INDICAÇÃO 087/2017

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicita que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito municipal, solicitando a realização de estudos junto à Secretaria Municipal de Esportes, objetivando a isenção da taxa que é cobrada por hora para utilização das quadras poliesportivas (ginásios de esportes).

INDICAÇÃO 086/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de faixa elevada de pedestres na Rua Carlos Scarpari, mais precisamente defronte à Unidade Básica de Saúde, e, bem como também, haja a readequação dos quebra-molas existentes ao longo da supracitada via; e, a instalação de um redutor de velocidades na Avenida Brasília, nas proximidades do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) .

Emenda Global Orçamento Impositivo
Ofício nº 04 e 05/2017

Transformar Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goioerê em CAMPUS.

Ofício nº 08/2017

Apoio ao Campus Regional da UEM de Goioerê.

INDICAÇÃO 085/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando à execução dos seguintes serviços no Polo da Universidade Aberta do Brasil “Edson Scardua” (UAB): provisão de postes para iluminação externa no entorno da instituição; e, execução de passeio visando melhor acessibilidade daquele local.

INDICAÇÃO 084/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, promovam a adoção das medidas cabíveis, no sentido de adquirir os seguintes aparelhos para atendimento na Rede Pública de Saúde do Município de Goioerê: Ressonância Magnética e Ultrassom; visando agilizar os exames da nossa população.

INDICAÇÃO 083/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente ou órgão responsável, a reforma e padronização de todos os abrigos de ponto de ônibus da cidade e a construção de novos abrigos, com a colocação de bancos com encostos nos locais de paradas de ônibus que ainda não têm, em especial na Vila Rural Nossa Senhora das Candeias, no Portão de acesso ao Campus Regional da UEM e na Rua Professora Sinclair Sambati.

INDICAÇÃO 082/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Engenheiro Beltrão, mais precisamente nas proximidades da Cooperativa Agroindustrial C.Vale, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO 081/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente, a inclusão no cronograma de obras da Prefeitura, os serviços de pavimentação asfáltica e/ou calçamento com pedras poliédricas nas seguintes vias: Avenida Pérola e Avenida Cascavel, onde houver necessidade.

REQUERIMENTO Nº 016/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
 Se há um levantamento acerca do número de pessoas que estão desempregadas no Município?
 Quais os perfis destas pessoas, como por exemplo, a faixa etária e se possuem qualificação técnica profissional;
 Se estas pessoas, de acordo com a profissão que desempenhavam, poderão, através de parcerias e apoios como do SEBRAE e de outros organismos, se tornarem novos empreendedores? Se há estudos no Município neste sentido? Se sim, qual o andamento deste projeto?
 

INDICAÇÃO Nº 080/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, estudem a possibilidade de instalarem câmeras de monitoramento no entorno das Escolas da Rede Pública Municipal, objetivando mais segurança e tranquilidade à comunidade escolar.

INDICAÇÃO 079/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico nas seguintes vias: Entroncamento das Ruas Contorno Norte/Contorno Leste e Brasil, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO 078/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo estudos acerca da elaboração de Projeto de Lei, dispondo sobre a criação da Guarda Municipal em Goioerê, consequentemente, a alteração do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais, criando o cargo e os salários dos guardas municipais, e, posteriormente, a realização de concurso público para o preenchimentos das vagas criadas.

INDICAÇÃO 077/2017

O Vereador que subscreve requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando estudos, objetivando a instalação de faixas elevadas de pedestres nos seguintes pontos: Na Avenida Moisés Lupion, esquina com a Rua José Geral de Souza; e na Rua João de Oliveira Dias, esquina com a Avenida Paraná.

INDICAÇÃO 076/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que tome as medidas cabíveis, visando à revitalização do campo de futebol do bairro: Jardim Primavera (vestiários, alambrado, gramado, balizas).

REQUERIMENTO Nº 015/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuidas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
 Envio de cópia do processo licitatório da Tomada de Preços nº 001/2017, respeitante a contratação de empresa de prestação de serviços de gestão na área da saúde;
 Se outras empresas tiveram interesse em participar do referido processo licitatório, uma vez que, conforme publicação do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, na Edição 1190, datada de 10 de fevereiro de 2017, a empresa vencedora foi a DEGRAUS GESTÃO PÚBLICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME.
 O que motivou a atual administração na contratação de uma empresa que preste serviços de gestão na área da saúde?
 Se houve a discussão do referido assunto no Conselho Municipal de Saúde de Goioerê? Se sim, enviar uma cópia da Ata desta reunião.

INDICAÇÃO 075/2017

O Vereador que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao responsável pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), sugerindo uma averiguação na rede de galerias de águas, no sentido de observar se há ligações clandestinas de esgoto diretamente na rede de galerias de águas, mais precisamente na Rua Campo Mourão, no trecho compreendido entre as vias José Geraldo de Souza e Avenida 19 de Agosto, haja vista o mau cheiro percebido naquela localidade em certos dias.

INDICAÇÃO 074/2017

O Vereador que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Jurídico da Prefeitura, estudos técnicos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Goioerê, haja vista que a Lei Municipal nº 1451/10/1997, que versava sobre o assunto, foi revogada por completo, assim, não há nenhuma norma especifica que trate sobre o assunto em nosso Município.

INDICAÇÃO 073/2017

vem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico nas seguintes vias: Rua Rio Negro; Rua Maringá com a Rua Contorno Leste; Avenida Curitiba; Rua Fortaleza com a Rua José Geraldo de Souza, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO 072/2017

vem, formulados de acordo com as normas regimentais vigentes, requerem à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que dentro das possibilidades e legalidade, possa dar apoio necessário às demandas do Campus Avançado do IFPR de Goioerê, no sentido de realizar operação tapa-buracos no pátio do referido Instituto. Consoante ao pedido em tela, rogamos também ao Nobre Prefeito para que promova as suas essenciais gestões junto aos órgãos do Governo Federal, em especial no Ministério da Educação, objetivando a EMANCIPAÇÃO DO CAMPUS AVANÇADO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ – IFPR DE GOIOERÊ, para que além dos cursos técnicos já ofertados, possa oferecer também cursos de graduação, pós-graduação e afins.

INDICAÇÃO 071/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulados de acordo com as normas regimentais vigentes, requerem à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto aos organismos competentes, em especial à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU) e à Superintendência Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), objetivando a captação de recursos para execução dos serviços de recuperação da malha viária das vias que dão acesso direto e indireto às rodovias do nosso Estado – Avenida Vicente Carlos Barbosa, Avenida Mauro Mori e Avenida Santos Dumont, realizando todas as manutenções necessárias, quer seja operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico.

INDICAÇÃO Nº 070/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulados de acordo com as normas regimentais vigentes, requerem à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial ao Departamento de Viação e Obras, a realização de estudos técnicos, objetivando a adaptação de reservatórios nos caminhões que recolhem e promovem a compactação do lixo, para evitar o vazamento de chorume, oriundo da compactação do lixo, no leito carroçável das nossas vias públicas.

REQUERIMENTO Nº 014/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
 Em relação à área de terras existente entre as quadras 01 e 02 da Vila Rural Nossa Senhora das Candeias, quem é o proprietário da referida área?
 Se o imóvel em questão pode ser revertido ao patrimônio da prefeitura? Se sim, sugerimos que o imóvel seja loteado e construído unidades habitacionais para abrigarem as famílias que vivem às margens do Arroio Schimidt e/ou que não tenham moradias próprias.

REQUERIMENTO Nº 013/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, em especial ao Conselho Municipal de Trânsito, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo:
 Em relação às vagas de estacionamentos especiais (idosos e deficientes físicos), qual o órgão responsável pela fiscalização da utilização de tais vagas, visto que há motoristas que não são credenciados utilizando as referidas vagas, e, motoristas credenciados, porém, utilizando a vaga a qual não teria direito, como por exemplo, um idoso utilizando a vaga de deficiente físico e vice-versa?
 Qual a medida que o Conselho Municipal de Trânsito adotará em relação as vagas de estacionamentos especiais, no que tange a fiscalização da utilização das mesmas?

INDICAÇÃO 069/2017

O Vereador que subscreve, formulados de acordo com as normas regimentais vigentes, requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COLEHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que desenvolvam estudos técnicos, objetivando transformar a área de mata existente nos 28 alqueires que foram revertidos ao patrimônio da prefeitura, em um parque ecológico, visando à preservação e a criação de mais um espaço que mistura beleza, lazer e cultura.

INDICAÇÃO 068/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, as providências cabíveis quanto à rede de galerias e esgoto que está sem a devida proteção, existente no final da Avenida Brasília, pois segundo relatos de moradores, naquele local já caíram animais de pequeno e grande porte, como cachorros e cavalos, e a iminência de uma pessoa vir a cair é muito grande, em especial às crianças.

INDICAÇÃO 067/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo estudos juntamente ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que uma das unidades básicas de saúde do Município, preferencialmente a Unidade Básica de Saúde Moacir Micheleto, tenha um horário diferenciado de atendimento até às 22h00, para atender à demanda dos pacientes do Sistema Único de Saúde e, que estes possam retirar medicamentos na farmácia básica neste período.

INDICAÇÃO Nº 066/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Educação, objetivando estudos técnicos, visando à criação de horário especial para os pais buscarem os filhos nos CEMEIS de Goioerê, que o horário seja das 17h30 às 18h30.

INDICAÇÃO 065/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços:
 Operação tapa-buracos na Rua Tupis, entre as Ruas Norte do Paraná e Café, no bairro Jardim Curitiba, onde houver necessidades; e,
 De forma paliativa, enquanto não ocorrer a pavimentação asfáltica, readequar o leito carroçável da Rua Professora Maria Lucia Sptzner, no bairro Jardim Universitário, promovendo a execução dos serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo.

INDICAÇÃO 064/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando à Secretaria e/ou departamento competente, a realização de estudos técnicos, objetivando o seguinte:
Utilização de 01 alqueire dos 28 alqueires que foram revertidos ao patrimônio do Município, como espaço de recolhimento de animais, cumprindo desta forma o que determina o § 2º, do Artigo 243, da Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas do Município de Goioerê).

INDICAÇÃO 063/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de estudos técnicos junto ao Setor Jurídico da Prefeitura, objetivando a alteração do Artigo 210, da Lei Complementar nº 011/2009 (Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Goioerê, Estado do Paraná) modificando a data base para fins de reajuste salarial do dia 31 de Março para o dia 1º de Janeiro.
Consoante ao pedido, solicitamos estudos também do setor jurídico da Prefeitura conjuntamente com o Sindicado dos Servidores Municipais de Goioerê (SISMUG), a elaboração de um plano de cargos, carreiras e salários especifico aos servidores efetivos que executam as funções de serviços gerais.

INDICAÇÃO 062/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em caráter de urgência, a colocação de grade de proteção no bueiro existente no cruzamento das vias Santos Dumont e Andirá.

INDICAÇÃO 061/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras prioritárias do Município de Goioerê, a realização dos serviços de complementação da pavimentação asfáltica das ruas do Jardim Galiléia, haja vista que apenas alguns trechos não foram pavimentados.

INDICAÇÃO 060/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando melhorar a sinalização de trânsito (vertical e horizontal) no cruzamento das Vias Pinhalão e Cascavel, e, que o corte feito no leito carroçável da pavimentação da Rua Pinhalão pelos moradores daquele setor, para tentar diminuir o excesso de velocidade de alguns motoristas, seja de fato um redutor de velocidade dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, atendendo a contento os reclamos da nossa população.

INDICAÇÃO 059/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova as suas especiais gestões junto aos organismos competentes, objetivando angariar recursos para implantação das Academias da Primeira e da Terceira Idade no Município de Goioerê, nos seguintes pontos:
 BAIRRO JARDIM PRIMAVERA; VILA RURAL NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS; E JARDIM EUROPA.

INDICAÇÃO 058/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto à Receita Federal do Brasil, objetivando a doação de um veículo usado, em bom estado de conservação, para que que o mesmo possa ser utilizado pelo PROCON de Goioerê, visando atender à demanda do referido órgão de Defesa do Consumidor.

INDICAÇÃO 057/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, promovam um projeto de revitalização do Parque Ecológico, como por exemplo:
 Recuperação do calçamento das trilhas de caminhada;
 Colocação de cestas de lixos;
 Cercamento no entorno do parque;
 Placas de identificação das árvores;
 Construção de novos banheiros;
 Reforma da casa, dando-lhe uma finalidade; como sugestão, que seja criado naquele espaço um ponto de estudos - um museu ecológico;
 Revitalização e preservação da mina d’água.

INDICAÇÃO 056/2017

O Vereador que subscreve requer à Mesa na forma regimental vigente, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de abertura de acesso no canteiro central da Avenida Mauro Mori, mais precisamente defronte ao portão da Guarnição do Corpo de Bombeiros de Goioerê, visando maior agilidade na saída e guarda dos veículos desta companhia.

INDICAÇÃO 055/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o. Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, elaborem um de Projeto de Revitalização do Viveiro Municipal de Goioerê.

INDICAÇÃO 054/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, estudem a possibilidade de contratação de fisioterapeutas, para que os mesmos possam prestar atendimento domiciliar às pessoas acamadas e aos pacientes que sofreram AVC e que estão com a mobilidade reduzidas.

INDICAÇÃO 053/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de recolocação do número residencial dos imóveis localizados nas Ruas Uirapuru, no Conjunto Águas Claras, e, nas Avenidas Pérola e Cascavel, para que a numeração existente seja colocada em ordem (crescente ou decrescente), haja vista que os números estão fora de ordem e há números repetidos, o que prejudica os serviços de entrega.

INDICAÇÃO Nº 052/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, que proceda os serviços de extensão de rede de energia elétrica, como a provisão de postes com luminárias nos seguintes pontos: Na Rua Acre, no Distrito de Jaracatiá, onde houver necessidades; e, entre a Associação dos Professores até a entrada da Vila Rural Nossa Senhora das Candeias.

INDICAÇÃO Nº 053/2015

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de recolocação do número residencial dos imóveis localizados nas Ruas Uirapuru, no Conjunto Águas Claras, e, nas Avenidas Pérola e Cascavel, para que a numeração existente seja colocada em ordem (crescente ou decrescente), haja vista que os números estão fora de ordem e há números repetidos, o que prejudica os serviços de entrega.

REQUERIMENTO Nº 011/2017

REQUERIMENTO Nº 011/2017
O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para prestar as seguintes informações ao Poder Legislativo:
 Na gestão anterior, qual era o apoio dado pela Prefeitura de Goioerê aos acadêmicos que estudam nas cidades de Campo Mourão e Umuarama?
 Se, a atual gestão dará continuidade ao apoio que era dado aos acadêmicos? Do contrário, qual o motivo ou o tipo de apoio que será dado?
 Sabemos que o Município é obrigado a custear o transporte dos alunos da educação básica, porém, há municípios do nosso estado que estão custeando 100% o transporte dos acadêmicos, tendo inclusive adquirido ônibus e, fazendo o seguro de vida dos alunos, outros municípios estão regulamentando em Lei Municipal o Parágrafo único, do Artigo 5º da Lei Federal nº 12.816, de 05 de junho de 2013, desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União.

Ofício nº 003/2017

Destinação de materiais esportivos às escolas da rede municipal de ensino de Goioerê.

INDICAÇÃO 048/2017


O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguinte serviços:
ï‚· Recapeamento asfáltico na Rua Rio Negro, no bairro Santa Casa, onde houver necessidades;
ï‚· Colocação de meio-fio e recapeamento na Rua das Orquídeas, no bairro Jardim Tropical.

INDICAÇÃO 047/2017

O Vereador que o presente assina, formulado de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a sua assessoria jurídica, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, promovam estudos técnicos, objetivando a alteração da Lei Complementar nº 20/2015, que trata dos profissionais do Magistério Público Municipal, mais especificamente a nomenclatura do cargo de Educador Infantil para Professor de Educação Infantil, ensejando-lhes os benefícios e direitos da categoria.

REQUERIMENTO Nº 010/2017

O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para prestar as seguintes informações ao Poder Legislativo:
Qual o valor lançado do IPTU, por bairros, nos últimos 05 (cinco) anos, ano a ano? E, qual o valor que foi arrecadado com a cobrança do IPTU, por bairros, no período em questão?

INDICAÇÃO 046/2017

O Vereador que o presente assina, formulado de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando suas essenciais gestões junto aos organismos competentes, viabilizando a execução dos serviços de construção de um banheiro, com acessibilidade, na Praça Papa Paulo VI, localizada entre as Avenidas Mauro Mori e José Geraldo de Souza.

INDICAÇÃO 045/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que adote as medidas cabíveis, adequando os passeios da nossa cidade para fins de acessibilidade, em especial na área central, citamos como exemplo, as faixas elevadas que foram construídas na Avenida Mauro Mori, na esquina com a Avenida Moisés Lupion, ocorre que tais faixas dão passagem para os pedestres e tem acesso para os cadeirantes, porém, o acesso para os cadeirantes acaba no canteiro central que divide o fluxo da avenida, pois o mesmo é gramado e não tem como o cadeirante transitar.

INDICAÇÃO 044/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando o retorno dos vigilantes nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Goioerê.
Consoante ao pedido em tela, sugerimos ainda que os vigilantes, no período em que perdurar as filas nas unidades básicas de saúde, que enquanto não acabar tal situação, eles tenham autonomia para abrirem as referidas unidades para que aqueles que estiverem aguardando atendimento, possam utilizar os banheiros e se abrigarem das intempéries.

INDICAÇÃO 043/2017

Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, adotem as medidas cabíveis, objetivando a aquisição e disponibilização de aparelhos (glicosímetro) para aferição da taxa de açúcar no sangue em todos as unidades básicas de saúde do Município de Goioerê.

INDICAÇÃO 042/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que o Município tome as medidas cabíveis em relação ao antigo prédio do Hospital São Lucas, haja vista que o local está servindo para encontro de casais (adolescentes e jovens) à luz do dia, e de outras práticas, como o uso de entorpecentes.

INDICAÇÃO 041/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, o fiel cumprimento da Lei Complementar nº 005/2007, que Institui o Código de Meio Ambiente do Município, mais especificamente o Artigo 123, para que tenha uma árvore plantada no passeio fronteiriço às edificações residenciais, comerciais ou industriais.

INDICAÇÃO 040/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando as suas essenciais gestões, objetivando a realização dos seguintes serviços no Cemitério do Distrito de Jaracatiá:
 Colocação de um Super-Poste;
 Pavimentação de calçadas e recuperação dos túmulos;
 Construção de 02 (dois) banheiros – masculino e feminino:
 Construção de uma Capela; e,
 Melhorar o leito carroçável da via que acessa diretamente o referido Campo Santo.

INDICAÇÃO 039/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que a Assessoria Jurídica, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, promovam estudos, objetivando a elaboração de Projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre o seguinte: “Projeto de Lei – Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO IDOSO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Segue modelo do projeto para balizar a feitura do mesmo em nossa cidade.

INDICAÇÃO 038/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que Vossa Excelência faça gestões junto ao Serviço Social da Indústria (Paraná) SESI/PR, objetivando beneficiar o Município de Goioerê com a realização da Ação Global, programa realizado pelo SESI em parceria com a Rede Globo, ofertando serviços relevantes e gratuitos à população.

INDICAÇÃO 037/2017

O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, em especial ao Departamento Jurídico, a realização de estudos visando à elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a isenção ou cobrança de alíquota diferenciada do pagamento do IPTU e de TAXA para concurso público municipal à pessoa portadora de necessidades especiais e ao doente crônico.

INDICAÇÃO 036/2017

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigente, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando as suas especiais gestões junto a Assessoria Jurídica da Prefeitura, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei, criando o FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL, através do repasse mensal de recursos financeiros aos Centros de Educação Infantil e Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal, tomando como referência a Lei implantada no Município de Apucarana e outras cidades do Paraná, segue apenso modelo de projeto.

OFÍCIO Nº 009/2017/AFS

Regularização fundiária de assentamentos irregulares no Município de Goioerê.

OFÍCIO Nº 008/2017/AFS

Gestões junto à COHAPAR, objetivando a regularização fundiária de assentamentos irregulares no Município de Goioerê.

INDICAÇÃO 035/2017

O vereador que subscreve, formulado de acordo com normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, a realização de estudos técnicos, objetivando a estruturação de trânsito na Rua Norte do Paraná, no trecho compreendido entre as Vias Avenida Curitiba, Rua Andirá, Rua Dr. Saul Gurgel do Amaral Valente e Rua Tupis, visando mais segurança no trânsito naquele setor, uma vez que nos dias em que há Feira Livre naquela localidade, o trânsito fica bastante movimentado e complicado.

INDICAÇÃO 034/2017

O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, promovam a volta do “Projeto Agita Goioerê”, visando melhorar a qualidade de vida da nossa população.

INDICAÇÃO 033/2017

O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de redutores de velocidades (tipo quebra-molas e/ou faixa elevada de pedestres) nas seguintes vias: Rua Campo Mourão, no trecho compreendido entre as Avenidas 19 de Agosto e Mauro Mori, no bairro Jardim Lindóia; nas Ruas Paulo Kato e Tsutomu Tanaka, no bairro Jardim Primavera; e na Rua Paraguaçu, no bairro Jardim Curitiba.

INDICAÇÃO 032/2017

O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o soberano Plenário, seja remetido ao Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria de Saúde a realização de estudos técnicos, visando à criação de uma Farmácia Básica no Posto de Atendimento do Pronto Socorro, destinada a prestar atendimento 24 (vinte e quatro) horas para os usuários do Sistema de Saúde.

INDICAÇÃO 031/2017


O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando a inclusão no cronograma de obras do Município, quando dá liberação dos recursos para pavimentação asfáltica, que os serviços sejam iniciados pelas seguintes vias:
 Rua Presidente Castelo Branco – entre as vias Duque de Caxias e Av. Marinho Tavares;
 Rua João de Oliveira Dias – entre as Ruas Duque de Caxias e Av. Marinho Tavares;
 Av. Francisco Scarpari – entre as Ruas Paranaguá e Pérola;
 Rua José Marques – entre as Ruas Paranaguá e Pérola; e
 Rua Ponta Grossa – entre as Ruas Pedro Parigot de Souza e Antônio Moulin.